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Campo Grande
Audiência pública revela frota envelhecida, veículos interditados e descumprimento contratual
Publicado em 03/06/2026 9:10 - Semana On
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A situação do transporte coletivo de Campo Grande voltou ao centro do debate público após dados apresentados em audiência pública revelarem que quase 250 ônibus da frota operam em desacordo com os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão. O encontro, realizado na terça-feira (2), reuniu representantes do poder público, entidades de fiscalização e moradores para discutir a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e subsidiar a elaboração de um relatório que poderá resultar em uma intervenção municipal na concessionária.
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A audiência foi realizada em cumprimento a uma determinação judicial e integrou os trabalhos da comissão criada pela Prefeitura de Campo Grande após a greve do transporte coletivo ocorrida em dezembro de 2025. O grupo tem a missão de avaliar a execução contratual do serviço e apresentar à prefeita Adriane Lopes um diagnóstico técnico sobre as condições de operação do sistema.
Durante a apresentação dos dados, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) informou que 197 ônibus atualmente em circulação já ultrapassaram a idade máxima permitida pelo contrato. Além desses veículos, outros 15 encontram-se fora de operação devido a interdições e mais 13 ônibus articulados excederam o limite contratual de dez anos de uso.
Segundo o diretor-presidente da Agereg, Paulo da Silva, o cenário já havia sido identificado anteriormente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo e compromete diretamente a eficiência operacional da frota.
“O município possui hoje 197 ônibus vencidos, 15 veículos interditados e 13 articulados acima do limite de idade. Ao todo, são 235 ônibus que precisam ser substituídos para que a frota alcance a idade média adequada e opere sem os desgastes que vêm impactando a população”, afirmou.
Os números evidenciam um dos principais problemas apontados pelos usuários do transporte público da Capital: o envelhecimento dos veículos. Atualmente, a idade média da frota é de 9,6 anos, praticamente o dobro da média de cinco anos prevista contratualmente. Caso não ocorra renovação significativa dos veículos, a expectativa é de que esse índice ultrapasse dez anos já no próximo ano.
A discussão ocorre em meio à análise da possibilidade de intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo da cidade. A proposta de intervenção não surgiu por iniciativa direta da administração municipal, mas decorre de uma ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado, que resultou em determinação judicial para que fossem realizados estudos técnicos sobre a situação do sistema.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Ciro Ferreira, a audiência pública representou uma etapa obrigatória desse processo. O objetivo foi garantir a participação popular antes da conclusão dos trabalhos da comissão responsável pela análise do contrato.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), autora da proposta da audiência, coordena os trabalhos por meio da procuradora-geral Cecília Rizkallah. Segundo ela, as contribuições colhidas durante o encontro e os dados técnicos reunidos ao longo dos últimos meses serão incorporados ao relatório final que deverá ser entregue à prefeita nos próximos dias.
“Finalizando o prazo, talvez seja dia 8 ou dia 9, não estou lembrada agora, a gente já apresenta o relatório para a prefeita, que vai analisar todos os dados”, declarou.
O documento avaliará diversos aspectos da concessão, incluindo o cumprimento das cláusulas contratuais, a idade média da frota, as condições de conservação dos veículos, além de informações técnicas, financeiras e contábeis relacionadas à operação do serviço.
Enquanto a prefeitura conclui sua análise, o Consórcio Guaicurus apresentou uma proposta para renovar parte da frota. A empresa sugeriu a substituição de 100 ônibus, número significativamente inferior à necessidade apontada pelos órgãos reguladores.
A discrepância entre a proposta e o diagnóstico técnico chama atenção. Embora o consórcio reconheça a necessidade de modernização dos veículos, a Agereg estima que a troca de 235 ônibus seria necessária para restabelecer os parâmetros operacionais considerados adequados e reduzir os problemas enfrentados diariamente pelos passageiros.
A proposta foi encaminhada à comissão municipal encarregada de avaliar a eventual intervenção, mas a decisão sobre sua aceitação ou sobre medidas mais drásticas permanece sob responsabilidade exclusiva da prefeita Adriane Lopes.
Caso o Executivo opte pela intervenção, a administração do sistema passará temporariamente para uma equipe indicada pelo município. A estrutura prevista inclui um interventor-chefe e três gestores responsáveis pelas áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional. O grupo assumiria a condução interna da concessionária para verificar as condições reais de funcionamento da empresa e implementar eventuais correções necessárias.
O processo de avaliação conduzido pela prefeitura tem sido acompanhado por 14 entidades públicas e de controle, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado, o que amplia o grau de fiscalização sobre as decisões que serão adotadas.
Além das informações produzidas pelas agências municipais, a comissão também utilizou como base os resultados das recentes fiscalizações e as conclusões da CPI do Transporte Coletivo instaurada pela Câmara Municipal. O relatório elaborado pelos vereadores no ano passado apontou uma série de problemas estruturais na prestação do serviço e reforçou as críticas ao envelhecimento da frota.
Pelo lado das empresas concessionárias, o diretor operacional do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Oliveira, reconheceu a necessidade de renovação dos veículos e de incorporação de novos modelos à operação. Segundo ele, essas medidas já estavam previstas desde a licitação que originou a concessão.
O representante do consórcio, entretanto, argumenta que as condições financeiras atuais impedem a realização dos investimentos necessários. De acordo com sua avaliação, a remuneração recebida pela empresa não seria suficiente para garantir fluxo de caixa capaz de suportar a renovação da frota nos níveis exigidos.
Com a entrega do relatório prevista para os próximos dias, a decisão final ficará nas mãos da prefeita Adriane Lopes. A partir da análise técnica do documento, o município definirá se aceita as medidas propostas pelo consórcio, exige uma renovação mais ampla da frota ou avança para uma intervenção administrativa no sistema de transporte coletivo da Capital.
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