Investigação aponta pagamentos milionários por obras supostamente inexistentes em Campo Grande

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A investigação conduzida pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), no âmbito da Operação Buraco Sem Fim, sustenta que a Prefeitura de Campo Grande pode ter desembolsado milhões de reais por serviços de manutenção viária executados apenas parcialmente — ou, em alguns casos, sem comprovação técnica suficiente de realização. É o que aponta série de reportagens da jornalista Ângela Kempfer, no site Campo Grnde News.

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Os documentos técnicos que embasam a apuração apontam divergências expressivas entre os volumes de obras medidos para pagamento e os quantitativos efetivamente registrados nos relatórios operacionais. Em um dos contratos analisados, firmado em julho de 2022, a medição oficial indicava a execução de 4.860 metros cúbicos de cascalhamento. No entanto, relatórios diários, semanais e de transporte analisados pelo Ministério Público apontariam a aplicação de apenas 156 m³ a 180 m³ no mesmo período.

Na prática, segundo a interpretação do MPMS, o serviço efetivamente realizado corresponderia a apenas 3,7% do total pago pela administração municipal. A diferença, conforme exemplifica a investigação, seria equivalente a registrar entre oito e dez quilômetros de vias cascalhadas quando, na realidade, cerca de 300 metros teriam sido executados.

Os investigadores classificam o caso como um exemplo de “manipulação deliberada e sistemática das medições de serviço”. Para o Gecoc, os pagamentos efetuados não refletiriam a realidade das obras executadas, mas sim “valores fictícios arbitrados”.

A suspeita recai sobre contratos celebrados entre a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a Construtora Rial Ltda., empresa que aparece em diversos procedimentos analisados pela operação. Segundo o Ministério Público, o conjunto de contratos e aditivos vinculados à empreiteira alcançou R$ 113,7 milhões, montante que, de acordo com o órgão, “não encontra lastro na precária realidade das obras executadas”.

Além das diferenças entre medições e execução, a investigação aponta irregularidades nos chamados DMTs (Distâncias Médias de Transporte), índice utilizado para calcular os custos de deslocamento de materiais em obras públicas. Conforme o parecer técnico anexado ao processo, essas distâncias teriam sido ampliadas sem justificativa adequada durante a execução contratual, elevando artificialmente os gastos com caminhões, combustível e logística.

O MPMS estima que somente as alterações consideradas indevidas nas DMTs tenham provocado impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Outra frente da apuração concentra-se nos aditivos contratuais. Um dos contratos analisados, referente à Região do Segredo, teria saltado de R$ 4,2 milhões para mais de R$ 21,3 milhões. Já outro, relacionado à região do Anhanduizinho, passou de R$ 10,2 milhões para R$ 46,9 milhões ao longo da execução.

Em obras na Região do Bandeira, os investigadores afirmam ter identificado a ausência de serviços previstos no Projeto Básico. Segundo os cálculos do Gecoc, apenas nessa intervenção a prefeitura poderia ter economizado R$ 782,7 mil caso as inconsistências tivessem sido detectadas pela fiscalização.

O documento também detalha a suposta estrutura de funcionamento do esquema investigado. O empresário Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como “Peteca”, é descrito como “sócio oculto e verdadeiro tomador de decisões” da Construtora Rial, embora a empresa esteja formalmente registrada em nome de seu filho, Antônio Jacques Pedrosa Junior.

Já os servidores da Sisep Mehdi Talayeh e Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula aparecem ligados, respectivamente, à condução administrativa das medições e à fiscalização em campo. O ex-secretário municipal Rudi Fiorese, preso durante a operação, é citado por ter assinado contratos sob análise do Ministério Público no período investigado.

A defesa de Fiorese sustenta que os fatos investigados já haviam sido abordados anteriormente na Operação Cascalhos de Areia e afirma não haver elementos novos que justifiquem as medidas cautelares decretadas pela Justiça. A reportagem não conseguiu contato com os representantes legais dos empresários citados no processo.

A Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não teve acesso integral aos autos, que tramitam sob segredo de Justiça. Em nota, o município afirmou que o objetivo é evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos e declarou que eventuais manifestações ocorrerão “judicialmente nos autos do processo”.

As suspeitas ganharam novo peso com a inclusão de mensagens de WhatsApp anexadas pelo MPMS ao pedido de prisão e às medidas cautelares autorizadas pela Justiça. As conversas indicariam pressão interna para acelerar medições, aumentar quantitativos e liberar pagamentos vinculados à Construtora Rial.

Em uma das mensagens reproduzidas no relatório, enviada em 24 de janeiro de 2023, Mehdi Talayeh orienta integrantes do grupo responsável pelas medições:

“Precisaremos fechar hoje as medições e passar pro Rômulo pedir nota. Amanhã data limite para descer. Comece pela Rial”.

Para os investigadores, o conteúdo revela pressão para conclusão acelerada de medições e emissão de documentos fiscais ligados à empreiteira.

Em fevereiro do mesmo ano, outra mensagem atribuída ao servidor menciona diretamente valores das planilhas da empresa:

“RIAL janeiro dará mais ou menos 500 tudo é isso? Vamos agilizar as medições de janeiro”.

Já em março de 2023, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula teria informado que realizava medições sem a presença dos chamados “apontadores”, responsáveis pelos registros técnicos diários das frentes de serviço:

“As Rial estou fechando, está demorando porque estou tendo que medir as ruas que fizeram que não tinha apontador”.

Na interpretação do MPMS, o diálogo sugere que medições eram concluídas sem documentação considerada essencial para comprovar a execução das obras.

Outras mensagens reforçariam a prioridade dada às empresas investigadas. Em abril de 2023, Mehdi Talayeh teria determinado:

“Agiliza RIAL e Engenex também”.

No dia seguinte, segundo o relatório, voltou a cobrar rapidez:

“Já estão cobrando aqui”.

Uma das conversas consideradas mais sensíveis pelos investigadores remonta a junho de 2021 e menciona diretamente o então secretário municipal Rudi Fiorese. Na troca de mensagens, o servidor Fernando de Souza Oliveira escreveu:

“Pq o Rudi, tinha pedido para manter nessa proporção, da pra dar uma jogada fácil aqui, ms já foi. Jr vou aumentar uns 100 de caminhão”.

Para o Ministério Público, a referência ao aumento de “100 de caminhão” sugere possível acréscimo artificial nos quantitativos utilizados para pagamento.

Com base no conjunto de laudos, contratos, relatórios e mensagens, o MPMS sustenta a existência de um esquema de fraude em contratos de manutenção viária baseado em medições manipuladas, pagamentos incompatíveis com os serviços executados e sucessivos reajustes contratuais sem respaldo técnico suficiente. As defesas dos investigados ainda poderão contestar judicialmente as interpretações apresentadas pelo Ministério Público.

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