Intervenção aponta dívida de R$ 20,4 milhões no Consórcio Guaicurus

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A intervenção no sistema de transporte coletivo de Campo Grande abriu duas frentes de questionamento sobre a gestão do Consórcio Guaicurus. De um lado, o levantamento preliminar realizado pela equipe interventora identificou R$ 20,4 milhões em dívidas, atrasos tributários acumulados há anos, dificuldades operacionais e uma frota com mais de 190 ônibus acima do limite de idade estabelecido no contrato.

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De outro, a Justiça analisa pedidos apresentados em uma ação popular que questiona movimentações financeiras e operações societárias envolvendo empresas ligadas aos proprietários do consórcio. O autor da ação pede uma perícia contábil e o bloqueio de até R$ 46 milhões dos empresários para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem transferências de R$ 32 milhões para uma empresa que não integrava a concessão do transporte coletivo e a venda da principal garagem do grupo por um valor que, segundo a ação, teria correspondido à metade do preço de mercado.

As acusações são contestadas pelo Consórcio Guaicurus, que afirma tratar-se de operações societárias legítimas, formalizadas e registradas nos órgãos competentes. A concessionária também sustenta que a crise financeira identificada pelos interventores decorre do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e do descumprimento de obrigações atribuídas à Prefeitura de Campo Grande.

Bancos concentram maior parcela das dívidas

O primeiro diagnóstico financeiro apresentado pela junta interventora aponta que o Consórcio Guaicurus acumula R$ 20,4 milhões em compromissos financeiros.

A maior parcela corresponde a dívidas bancárias, que somam R$ 14,8 milhões. Outros R$ 4,2 milhões são devidos a fornecedores de combustível e peças utilizadas na operação e manutenção da frota.

O levantamento também identificou R$ 825 mil em parcelas atrasadas de veículos e R$ 553 mil em débitos relacionados a obrigações trabalhistas, entre elas recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os números foram apresentados durante reunião sobre o andamento da intervenção no transporte coletivo da Capital.

O advogado e interventor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que os problemas tributários identificados até o momento não são recentes. Segundo ele, existem registros de atrasos desde 2014, apenas dois anos depois do início do contrato de concessão.

“A gente já constatou que desde 2014 já tinha atraso de tributos. Então já é um indicativo, você tinha dois anos de contrato e já estava atrasando. Mas ainda é muito preliminar, a gente tem que fazer realmente todo esse histórico, levantar tudo certinho. Parece que o descumprimento já tem bastante tempo”, afirmou.

O interventor ressaltou, contudo, que o diagnóstico ainda está em fase inicial e que será necessário reconstruir o histórico financeiro e operacional da concessão antes da apresentação de conclusões definitivas.

“A gente fez um levantamento muito superficial até agora, até pelo tempo, mas a gente já tem alguns problemas”, declarou.

Além da situação financeira, a equipe identificou dificuldades relacionadas à operação do sistema e ao envelhecimento da frota.

Mais de 190 ônibus utilizados no transporte coletivo circulam há mais de dez anos, período máximo permitido pelo contrato de concessão.

A situação provocou críticas de vereadores, que questionaram a eficiência da fiscalização exercida pelas agências reguladoras municipais ao longo da vigência do contrato.

Intervenção terá novos balanços antes do relatório definitivo

A junta interventora pretende divulgar outros dois balanços parciais sobre a situação econômica, financeira e operacional do Consórcio Guaicurus nos próximos 90 dias.

O relatório definitivo deverá ser apresentado em dezembro, quando termina o período de intervenção determinado pela Prefeitura de Campo Grande.

O documento será utilizado para subsidiar a decisão sobre o futuro da concessão do transporte coletivo.

Entre as possibilidades está a decretação da caducidade do contrato, medida que representa a extinção da concessão em razão de eventual descumprimento das obrigações contratuais pela empresa responsável pelo serviço.

Com o avanço das apurações, vereadores já admitem publicamente a possibilidade de o relatório final recomendar o encerramento do contrato com o Consórcio Guaicurus.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a relação entre o poder público municipal e a concessionária está profundamente desgastada.

“A empresa contratada precisa servir ao município e ao usuário e não ao contrário, então hoje essa relação ela está completamente ruída. Eu penso que a intervenção vai ir para um caminho de caducidade”, declarou.

Desde 16 de junho, o Consórcio Guaicurus está sob gestão da equipe interventora liderada pelo advogado Aléxandro de Oliveira.

Ao término da intervenção, caberá à prefeita Adriane Lopes (PP) decidir, com base nas conclusões apresentadas, se mantém o contrato ou decreta sua caducidade e inicia um novo processo licitatório para o transporte coletivo.

Consórcio atribui endividamento ao desequilíbrio do contrato

Em manifestação sobre os primeiros resultados da intervenção, o Consórcio Guaicurus afirmou que os dados apresentados confirmam uma situação denunciada anteriormente pela concessionária: o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo a empresa, apesar das dificuldades financeiras, não houve sucateamento do sistema nem risco de interrupção do transporte coletivo.

O consórcio sustenta que manteve os ônibus em condições de segurança, com laudos emitidos por empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A concessionária atribui os atrasos no pagamento de fornecedores, as dívidas bancárias e as dificuldades para realizar a manutenção preventiva da frota ao descumprimento de cláusulas contratuais pela Prefeitura de Campo Grande.

De acordo com a empresa, o contrato estabelece revisões econômicas periódicas, mas os procedimentos previstos para 2019 e 2026 não teriam sido realizados.

Na avaliação do consórcio, a ausência das revisões comprometeu a estrutura financeira da concessão e obrigou os acionistas das empresas integrantes do grupo a realizar aportes financeiros não previstos contratualmente para manter o sistema funcionando.

A concessionária também responsabiliza o município pela não implantação de 58 quilômetros de corredores de transporte coletivo e quatro terminais previstos no edital da licitação.

Segundo o consórcio, a ausência dessa infraestrutura manteve a velocidade média dos ônibus em aproximadamente 17 quilômetros por hora, reduzindo a qualidade do serviço, afastando passageiros e aumentando os custos operacionais.

A empresa acrescenta que a pandemia de Covid-19 provocou forte redução da demanda durante dois anos e que a expansão de outros meios de mobilidade urbana, como aplicativos de transporte, bicicletas e patinetes elétricos, também contribuiu para a diminuição do número de usuários.

Para o Consórcio Guaicurus, cidades de outras regiões do país enfrentaram problemas semelhantes, mas promoveram mecanismos de recomposição econômico-financeira dos contratos.

A concessionária afirma que foi justamente a ausência desse reequilíbrio em Campo Grande que levou à situação identificada pelos interventores.

Justiça analisa pedido de bloqueio de R$ 46 milhões

Enquanto a intervenção avança na análise das contas e da operação do sistema, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, responsável pelo processo relacionado à intervenção no Consórcio Guaicurus, deverá avaliar pedidos apresentados em uma ação popular envolvendo os empresários ligados à concessionária.

O autor da ação, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os proprietários do consórcio de realizar movimentações financeiras consideradas atípicas e ilegais, com o objetivo de transferir recursos do caixa da concessionária para empresas particulares ligadas à família Constantino.

A ação pede o bloqueio de até R$ 46 milhões em bens e valores dos empresários para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo os autos, as suspeitas concentram-se em duas operações.

A primeira envolve a venda da principal garagem utilizada pelo grupo empresarial. O autor sustenta que o imóvel teria sido negociado com uma empresa ligada à família Constantino por aproximadamente metade do valor de mercado.

A segunda frente de investigação envolve transferências realizadas entre 2019 e 2021 para a Viação Cidade dos Ipês.

A empresa não fazia parte do Consórcio Guaicurus nem da concessão responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.

De acordo com a ação, a Viação Cidade dos Ipês foi criada pelos empresários para administrar a garagem da Viação São Francisco, localizada no cruzamento da Avenida Euler de Azevedo com a Avenida Tamandaré.

Posteriormente, o imóvel foi vendido e a empresa foi extinta em 2023.

Após a negociação da garagem, a sede da Viação São Francisco, uma das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus, foi transferida para a sede administrativa do grupo, na Avenida Gury Marques.

Ação pede perícia para rastrear R$ 32 milhões

Para tentar esclarecer as movimentações financeiras, o autor da ação popular solicita autorização judicial para a realização de uma perícia contábil.

O objetivo é rastrear o destino final dos R$ 32 milhões transferidos para a Viação Cidade dos Ipês e avaliar o valor real de mercado da garagem negociada.

A ação também pede que a Receita Federal e o Ministério Público sejam chamados a se manifestar no processo para informar se existem investigações em andamento envolvendo as operações questionadas.

As transferências de recursos para a Viação Cidade dos Ipês já haviam sido discutidas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus, realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande no ano passado.

Na ocasião, o diretor de fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Corsine da Silva, afirmou ter identificado movimentações financeiras que classificou como “atípicas”.

Segundo as informações apresentadas na ação, a Viação Cidade dos Ipês teria recebido R$ 32 milhões do Consórcio Guaicurus sem integrar formalmente a concessão responsável pelo transporte público.

A suspeita apresentada pelo autor é de que parte das receitas provenientes da bilhetagem e dos repasses públicos teria sido transferida por meio de transações entre empresas ligadas aos mesmos empresários.

Na interpretação apresentada na ação, essas operações poderiam ter sido utilizadas para retirar recursos da concessão ao mesmo tempo em que o Consórcio Guaicurus sustentava a existência de desequilíbrio econômico-financeiro e reivindicava novos repasses públicos.

Até o momento, porém, não há decisão judicial que confirme a ocorrência de desvio de recursos.

Perícia anterior apontou lucro de R$ 68 milhões até 2019

Outro elemento citado nos questionamentos judiciais é uma perícia que teria constatado que, até 2019, os empresários ligados ao transporte coletivo acumularam lucro de R$ 68 milhões.

As transferências para a Viação Cidade dos Ipês teriam ocorrido posteriormente, entre 2019 e 2021.

A empresa foi extinta em 2023 com patrimônio líquido residual de R$ 9.473,12 e sem recursos disponíveis em caixa.

A antiga sede da empresa funcionava na garagem utilizada pela Viação São Francisco.

Não existe confirmação, entretanto, de que a venda do imóvel realizada no final de 2023 esteja relacionada diretamente à extinção da Viação Cidade dos Ipês.

Com base nas duas situações — as transferências financeiras e a negociação da garagem —, o autor da ação pede o bloqueio de até R$ 46 milhões dos empresários ligados ao Consórcio Guaicurus.

A medida, caso seja autorizada, teria como finalidade assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Consórcio nega desvio e defende legalidade das operações

Procurado para se manifestar sobre as acusações, o Consórcio Guaicurus negou a existência de manobras ilegais e afirmou que as operações questionadas foram transações societárias legítimas.

Segundo a concessionária, os procedimentos envolvendo a Viação Cidade dos Ipês foram formalizados e registrados na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

O consórcio cita a cessão de participação realizada em 2016, a criação da Viação Cidade dos Ipês por meio de cisão parcial da Viação São Francisco e a cisão total realizada em 2023.

A empresa sustenta que todas as operações constam de documentos formais e registros públicos acessíveis às autoridades e aos cidadãos.

O Consórcio Guaicurus também rejeita a interpretação de que a Viação Cidade dos Ipês teria sido extinta como uma empresa sem patrimônio para impedir o rastreamento de recursos.

Segundo a concessionária, nos processos de cisão total, os ativos e passivos são transferidos às sociedades sucessoras, que passam a responder pelas obrigações da empresa extinta.

Por esse motivo, argumenta que o patrimônio líquido residual próximo de zero seria consequência do próprio procedimento societário e não evidência de esvaziamento patrimonial.

De acordo com o consórcio, as empresas Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande sucederam a Viação Cidade dos Ipês e respondem pelas obrigações relacionadas ao patrimônio transferido.

A concessionária afirma ainda que a origem, o registro e a destinação dos recursos repassados à Viação Cidade dos Ipês estão documentados na escrituração contábil.

Desde o início da intervenção, acrescenta, esses documentos estão sob controle da equipe interventora nomeada pelo município.

Concessionária afirma que contrato não exige propriedade das garagens

O Consórcio Guaicurus também contesta os questionamentos relacionados à negociação dos imóveis utilizados na operação do transporte coletivo.

Segundo a empresa, o contrato firmado com a Prefeitura de Campo Grande estabelece características específicas para as garagens utilizadas pelo sistema, mas não exige que os imóveis pertençam à concessionária.

As estruturas poderiam, portanto, ser alugadas, cedidas ou utilizadas por outros instrumentos jurídicos, desde que cumprissem os requisitos operacionais estabelecidos no contrato.

O consórcio sustenta ainda que as garagens não são classificadas como bens reversíveis da concessão e, por isso, as empresas teriam liberdade para administrar esse patrimônio.

A concentração das operações em duas garagens, segundo a concessionária, foi necessária para garantir a continuidade dos serviços.

Ao responder às acusações apresentadas na ação popular, o Consórcio Guaicurus afirmou que pretende apresentar documentos à Justiça para demonstrar a legalidade das operações.

Enquanto isso, a intervenção municipal continua examinando as contas, os contratos, a frota e as condições operacionais do transporte coletivo.

Os próximos balanços parciais e, principalmente, o relatório definitivo previsto para dezembro deverão indicar se os problemas encontrados resultam de falhas de gestão da concessionária, do desequilíbrio econômico-financeiro alegado pelas empresas, do descumprimento de obrigações contratuais pelo município ou de uma combinação desses fatores.

A conclusão da intervenção também será decisiva para definir o futuro de uma concessão marcada por endividamento, deterioração da relação entre o poder público e as empresas operadoras e questionamentos judiciais sobre a movimentação de dezenas de milhões de reais.

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