Governo do Estado propõe reformulação e melhorias da Casa da Mulher Brasileira

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Com o objetivo de melhorar os serviços prestados na Casa da Mulher Brasileira e garantir um atendimento cada vez mais eficaz às mulheres vítimas de violência, o Governo de Mato Grosso do Sul levou à Prefeitura de Campo Grande uma proposta de reformulação da unidade.

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Durante o encontro, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e a prefeita Adriane Lopes reforçaram o compromisso no fortalecimento da rede de proteção à mulher.

Barbosinha explicou que o governo tem trabalhado na integração dos entes que atuam na rede de proteção à mulher, em ferramentas que tragam celeridade aos processos e na melhoraria do atendimento às vítimas.

“A Casa da Mulher Brasileira precisa ter um fluxo bem estruturado, com processos ágeis e tecnologias modernas para que os atendimentos sejam ainda mais eficientes. Esse trabalho conjunto nos permitirá otimizar os recursos e fortalecer a rede de proteção. A conversa é essencial para avançarmos e garantirmos um atendimento ainda mais humanizado às mulheres que buscam amparo”, pontuou Barbosinha.

Abandono

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do país, deveria ser um símbolo da luta contra a violência doméstica. Inaugurada em 2015, a unidade se tornou um centro fundamental de acolhimento e proteção para mulheres em situação de risco, registrando ao longo de sua existência mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, 80 mil boletins de ocorrência e 63 mil medidas protetivas. No entanto, o que deveria ser um ambiente seguro e digno para vítimas de violência hoje se encontra em estado crítico.

A estrutura física da Casa está deteriorada: pisos quebrados, forros com buracos, portas em condições precárias, falta de ventilação adequada e instalações elétricas expostas. Mesmo com uma reforma prometida desde 2022, o projeto ainda não saiu do papel. A licitação para a execução da obra foi cancelada em junho de 2024, sem qualquer previsão de nova abertura. Enquanto isso, o prédio se deteriora e as condições de trabalho e atendimento pioram a cada dia.

O sistema de climatização da unidade funciona precariamente, obrigando servidoras e mulheres em situação de vulnerabilidade a suportarem o calor. O fornecimento de água é improvisado, feito por garrafas pet de refrigerante, e as tomadas de energia expostas representam um risco iminente à segurança de todos. A precarização do espaço demonstra que a suposta prioridade está longe de se converter em ação concreta.

Se, em 2022, a obra foi orçada em R$ 247,6 mil, como explicar que em três anos a Casa continue abandonada? Como garantir a segurança das mulheres se o próprio local projetado para acolhê-las não oferece o mínimo de infraestrutura adequada?

Um sistema que falha em proteger

A crise na Casa da Mulher Brasileira não se resume à infraestrutura precária. A falta de sensibilidade e efetividade no atendimento às vítimas de violência doméstica ficou escancarada após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. Poucas horas antes de ser morta pelo ex-noivo, a jornalista registrou um boletim de ocorrência na Casa da Mulher Brasileira e relatou ter sido atendida de forma fria e burocrática.

O áudio enviado por Vanessa a uma amiga, no qual ela expõe sua frustração com o tratamento recebido, gerou comoção nacional e forçou uma resposta do governo federal. O Ministério das Mulheres enviou uma equipe a Campo Grande para apurar a conduta dos órgãos responsáveis e sugerir melhorias no atendimento.

Durante a reunião, que durou cerca de três horas, a ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziele Dias, reconheceu a necessidade de um aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Casa. “O atendimento precisa ser aperfeiçoado em vários setores, não só aqui na Casa da Mulher em Campo Grande, mas em várias outras casas do país”, afirmou.

A morte de Vanessa Ricarte revelou uma falha grave no fluxo de atendimento. A jornalista foi até a Casa da Mulher Brasileira denunciar seu agressor, mas não recebeu a devida escolta da Patrulha Maria da Penha, conforme prevê o protocolo para mulheres em risco. Poucas horas depois, voltou para casa desprotegida e foi assassinada com três facadas.

Se o próprio Ministério das Mulheres admite que o atendimento precisa ser reformulado, fica evidente que a atual estrutura de proteção não tem sido suficiente para impedir feminicídios. Isso levanta questões urgentes:

– Como garantir que mulheres em risco sejam atendidas de forma humanizada e eficaz?

– Por que protocolos de segurança, como a escolta obrigatória, não foram cumpridos?

– Quais medidas serão adotadas para evitar que outras mulheres tenham o mesmo destino de Vanessa?

A necessidade de ação imediata

A Casa da Mulher Brasileira é, sem dúvida, um equipamento fundamental para o enfrentamento à violência de gênero. Seu abandono e o fracasso no atendimento a Vanessa Ricarte mostram que, sem a devida atenção, a estrutura de proteção às mulheres pode se tornar apenas um mecanismo ineficaz, incapaz de cumprir sua função principal.

O governo precisa compreender que o tempo das mulheres não é o tempo da burocracia. Uma mulher ameaçada não pode esperar três anos por uma reforma ou por uma mudança de protocolo. O preço da espera é a morte.

O caso de Vanessa não pode ser apenas mais um episódio de indignação momentânea. A tragédia precisa gerar mudanças reais. O Estado deve garantir que nenhuma mulher saia da Casa da Mulher Brasileira com a sensação de que nada pode ser feito – porque essa sensação, muitas vezes, significa que sua sentença de morte já foi assinada.

Seja pela revitalização da estrutura, pelo aperfeiçoamento do atendimento ou pelo fortalecimento do monitoramento de agressores, o Brasil precisa entender que proteger mulheres não pode ser apenas uma promessa. Tem que ser um compromisso inegociável e imediato.

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