Vanessa Ricarte e o fracasso da proteção de mulheres vítimas de violência

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Poucas horas antes de ser brutalmente assassinada pelo ex-noivo, a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, buscou a proteção do Estado. Foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande para registrar um boletim de ocorrência contra Caio Nascimento, um homem com 14 processos por violência doméstica. Seu pedido de socorro, no entanto, não foi suficiente para impedir sua morte. Em um áudio enviado a uma amiga, a jornalista relatou o descaso no atendimento, o tom frio e burocrático da delegada e a sensação de impotência diante de um sistema que parecia proteger mais o agressor do que a vítima.

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“Eu tô bem impactada com o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Eu, que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira. Imagine uma mulher vulnerável, sem ter uma rede de apoio nenhuma. Essas que são mortas, essas que vão para a estatística do feminicídio”, lamentou Vanessa.

Ouça aqui o áudio.

O desfecho foi trágico e previsível. Algumas horas depois de buscar ajuda, Vanessa retornou para casa, onde Caio a aguardava. Foi assassinada com três facadas no tórax. Sua morte escancarou não apenas a brutalidade da violência de gênero no Brasil, mas também a ineficácia de um sistema que falha repetidamente em proteger mulheres que ousam denunciar seus agressores.

Feminicídio no Brasil: um ciclo de violência e negligência estatal

O assassinato de Vanessa não é um caso isolado. Pelo contrário, ele é o retrato fiel de uma epidemia de violência que avança ano após ano no Brasil. Em 2023, o país registrou mais de 1.400 feminicídios, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso equivale a uma mulher assassinada a cada seis horas por razões de gênero. Mato Grosso do Sul, onde Vanessa foi morta, é um dos Estados com índices alarmantes de violência doméstica. Somente em 2024, foram concedidas mais de 13 mil medidas protetivas de urgência, uma a cada 40 minutos.

Esses números mostram uma realidade inaceitável: mesmo com a existência de leis avançadas como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015), a proteção das mulheres ainda esbarra na burocracia, no despreparo das instituições e, muitas vezes, na insensibilidade de agentes públicos. A impunidade dos agressores e a falha na execução de medidas protetivas reforçam um ciclo perverso: a vítima denuncia, mas continua vulnerável; o agressor, muitas vezes reincidente, segue solto, e o feminicídio se torna um desfecho previsível.

No caso de Vanessa, a resposta do Estado veio tarde demais. Após sua morte, o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de uma investigação sobre a conduta da Deam. O Ministério das Mulheres também solicitou uma apuração formal, apontando que Vanessa deveria ter sido escoltada pela Patrulha Maria da Penha, conforme protocolo de risco para mulheres em situação de violência. O reconhecimento das falhas, no entanto, não traz Vanessa de volta, nem resolve a fragilidade de um sistema que só age depois da tragédia consumada.

A frieza do atendimento e a revitimização das mulheres

A voz de Vanessa em seu último áudio ressoa como um alerta para o que tantas mulheres enfrentam ao buscar ajuda. Seu relato expõe um problema estrutural: o atendimento insensível e burocrático nos órgãos de proteção à mulher. O Estado não apenas falhou em protegê-la, mas também a revitimizou no momento em que ela mais precisava de acolhimento.

Ela pediu informações sobre o histórico do ex-noivo, um homem com 14 processos por violência doméstica. A resposta que recebeu foi um não burocrático: os dados eram sigilosos. Pediu para adicionar informações ao boletim de ocorrência, mas foi desencorajada, pois “isso não mudaria muita coisa”. Quando mencionou que precisava retornar para casa, onde Caio ainda estava, ouviu da delegada um conselho quase cínico: que avisasse o agressor por mensagem para sair do local.

Esse tipo de atendimento negligente não é exceção, mas parte de um padrão perverso de revitimização. Muitas mulheres relatam que, ao denunciar seus agressores, encontram um ambiente hostil nas delegacias. São desacreditadas, pressionadas a reconsiderar suas denúncias ou tratadas com frieza, como se fossem apenas mais um número na estatística. O medo de não serem levadas a sério – ou, pior, de sofrerem represálias – faz com que muitas sequer procurem ajuda.

Uma nova abordagem para a proteção das mulheres?

Diante da comoção gerada pelo assassinato de Vanessa, o governador Eduardo Riedel reuniu líderes do Executivo, Judiciário e Ministério Público para discutir mudanças no modelo de proteção às vítimas de violência. A principal crítica do governador foi clara: as medidas atuais não são suficientes. Embora a Casa da Mulher Brasileira tenha concedido milhares de medidas protetivas, os feminicídios continuam ocorrendo, o que demonstra a ineficiência das políticas públicas na prática.

Entre as soluções debatidas, destacam-se a necessidade de um fluxo mais eficiente de atendimento às vítimas, a adoção de novas tecnologias para monitoramento de agressores e uma reformulação da abordagem da Casa da Mulher Brasileira, que completou 10 anos de funcionamento. A ideia é que o Estado não apenas reaja à violência, mas atue preventivamente para evitar que casos como o de Vanessa se repitam.

Cadastro de agressores: um avanço necessário ou uma medida inócua?

Além das reformas institucionais, uma nova proposta legislativa busca reforçar a rede de proteção: o Projeto de Lei 24/2025, que institui o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. O projeto, em tramitação na ALEMS, pretende criar um banco de dados com informações detalhadas sobre indivíduos com histórico de violência doméstica, incluindo boletins de ocorrência, medidas protetivas e condenações judiciais.

Embora a criação do cadastro seja um avanço no monitoramento dos agressores, há dúvidas sobre sua real eficácia. O Brasil já possui a Lei do Banco Nacional de Medidas Protetivas, que obriga a criação de um sistema unificado para acompanhar a execução dessas medidas. No entanto, a falta de integração entre os órgãos de segurança e a morosidade da Justiça muitas vezes fazem com que essas ferramentas sejam subutilizadas.

Para que o cadastro funcione na prática, será necessário um compromisso real das autoridades em garantir sua aplicação. Além disso, ele precisa ser acompanhado de medidas concretas, como fiscalização efetiva, monitoramento eletrônico dos agressores e punição rigorosa para reincidentes. Sem isso, há o risco de que a proposta se torne apenas mais uma iniciativa simbólica, sem impacto real na redução da violência de gênero.

O desafio da proteção feminina: do papel à realidade

O assassinato de Vanessa Ricarte nos lembra de que denunciar não é suficiente se o Estado não age para proteger as vítimas. O Brasil tem leis robustas no papel, mas a impunidade e a falha na execução dessas políticas transformam muitas dessas medidas em promessas vazias.

A indignação gerada por tragédias como essa precisa se traduzir em mudanças estruturais: delegacias equipadas e com profissionais treinados para lidar com a violência de gênero, monitoramento rigoroso de agressores, ampliação de casas de acolhimento e, sobretudo, uma mudança cultural que impeça que mulheres sejam mortas por simplesmente buscarem viver sem medo.

A voz de Vanessa ecoa como um alerta doloroso. Se o Brasil quiser honrar sua memória, precisa garantir que nenhuma outra mulher tenha que dizer, desesperada, que o sistema protege mais o agressor do que a vítima. E, acima de tudo, precisa impedir que essa denúncia seja feita já com uma sentença de morte anunciada.

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