Frota de ônibus em Campo Grande envelhece sem perspectiva de renovação

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A frota do transporte coletivo de Campo Grande pode enfrentar um novo impasse regulatório neste ano. Levantamento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) indica que 197 ônibus em operação ultrapassarão, naquele ano, a idade máxima prevista em contrato. Diante do cenário, a agência instaurou um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço.

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Segundo a Agereg, o procedimento está em fase de instrução, etapa destinada à coleta de informações técnicas e documentos que permitam verificar eventuais irregularidades. A análise preliminar, baseada no ano de fabricação dos veículos, aponta que, em 2026, os limites contratuais — dez anos para ônibus convencionais e 15 anos para articulados — serão superados por quase metade da frota atual.

Os mesmos veículos já haviam sido mencionados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, divulgado em setembro do ano passado, o que reforça o histórico de questionamentos sobre a idade e a qualidade da frota.

Atualmente, o sistema de transporte coletivo da Capital opera com cerca de 460 ônibus, cuja idade média gira em torno de oito anos. A Agereg também destacou que, ao longo de 2025, não houve substituição de veículos por parte da concessionária.

Apesar das constatações, a agência esclarece que eventuais sanções — incluindo a exigência formal de renovação da frota e a aplicação de multas — só poderão ser adotadas após a conclusão do processo administrativo. A medida, segundo o órgão, precisa respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. O valor das penalidades também ainda não foi definido, já que o contrato prevê multas calculadas diariamente, a serem apuradas ao fim da fiscalização.

Na semana passada, o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró, já havia antecipado que a substituição dos 197 ônibus deverá ser exigida ao longo deste ano. De acordo com ele, o processo administrativo foi aberto justamente em razão da idade avançada da frota, e notificações estão sendo encaminhadas ao consórcio. Caso os prazos não sejam cumpridos, a agência pretende aplicar multas de forma sucessiva.

O debate ganha contornos ainda mais complexos quando se observam os parâmetros originais do edital de licitação que deu origem ao contrato. O documento previa critérios mais rigorosos do que os atualmente praticados: ônibus convencionais com no máximo oito anos de uso, articulados até 12 anos e idade média da frota limitada a cinco anos.

Em resposta às cobranças, o Consórcio Guaicurus afirmou, em nota divulgada no último dia 6, que a renovação da frota é prioridade, mas que depende do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a concessionária, há um desequilíbrio crescente que inviabiliza o investimento necessário para substituir quase 200 veículos.

A empresa sustenta que a tarifa de remuneração efetivamente recebida hoje é inferior ao valor oficialmente decretado pelo município e que os pagamentos devem observar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas, além de uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem essas condições, argumenta o consórcio, a capacidade de investimento fica comprometida.

Ainda segundo a concessionária, a aplicação de multas sucessivas, sem a correção do desequilíbrio contratual, pode aprofundar a crise do sistema de transporte coletivo da Capital.

Procurado novamente, o Consórcio Guaicurus não informou se há estimativa de investimento para a renovação da frota nem se pretende realizar a substituição dos ônibus de forma gradual. O espaço segue aberto para manifestação.

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