Ex-presidente da Agereg aponta suspeita de R$ 21 milhões em CPI do transporte

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Enquanto os ônibus seguem superlotados, quebrando pelo caminho e deixando milhares de passageiros à espera nas paradas, a CPI do Transporte Coletivo de Campo Grande avança para desenterrar não apenas falhas operacionais, mas indícios de má gestão e possíveis irregularidades financeiras que envolvem cifras milionárias. Em meio à investigação, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) determinou, no dia 21 de maio, a retirada de 98 ônibus antigos das ruas, sob pena de multa e processo administrativo. A medida vem após a revelação de que a frota está em desacordo com o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, operador do sistema.

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O cenário é descrito como “insustentável e prejudicial à qualidade de vida dos moradores de Campo Grande” no relatório parcial apresentado pela CPI. As denúncias chegam a 521, e expõem um sistema colapsado: 33% das queixas referem-se à má conservação dos veículos, seguidas por atrasos e ausência de ônibus, cada um com 10% das reclamações.

R$ 21 milhões sob suspeita e ausência de fiscalização

Na mesma semana da ordem para retirada dos ônibus, o depoimento de Odilon de Oliveira Júnior, ex-presidente da Agereg, trouxe à tona um dado ainda mais grave: o repasse de R$ 21 milhões a uma empresa chamada “Cidade dos Ipês” por parte do Consórcio Guaicurus, entre 2016 e 2021. O valor, registrado na contabilidade do consórcio, levantou suspeitas durante sua gestão, iniciada em 2021. Odilon afirma que solicitou uma auditoria técnica e oficializou o pedido de esclarecimentos ao consórcio. Contudo, após sua saída da agência, ele diz não saber se a investigação foi efetivamente conduzida.

“O que me chamou a atenção foi o fracionamento dos repasses e o fato de serem destinados a uma empresa alheia à operação do transporte público”, disse Odilon em depoimento à CPI, na quarta-feira (21). A gravidade da denúncia se agrava pelo contexto: a Agereg não tinha sequer um quadro formal de fiscais durante o período. Segundo o ex-diretor, a agência operava “com a boa vontade dos servidores e ajuda de outros órgãos municipais”, sem estrutura mínima para fiscalizar um sistema com mais de 900 mil usuários em potencial.

A ironia institucional é clara: mesmo com orçamento próprio de R$ 9 milhões e sem depender diretamente da Prefeitura, a Agereg não pôde contratar mais fiscais por estar subordinada aos limites do teto de gastos com pessoal do Executivo municipal. Trata-se de um paradoxo recorrente na administração pública brasileira: agências de regulação legalmente autônomas, mas funcionalmente engessadas.

A face visível do colapso: ônibus velhos e regiões esquecidas

Se as suspeitas financeiras ainda estão em apuração, os efeitos da má gestão são visíveis diariamente nas ruas. A frota envelhecida impacta principalmente as zonas Sul, Sudoeste e Norte de Campo Grande, onde linhas como 070, 080, 102, 235, 302 e 517 acumulam queixas constantes. São justamente essas regiões que concentram populações mais vulneráveis, como trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com deficiência — os que mais dependem do transporte público e menos têm voz política.

A retirada dos 98 ônibus em desconformidade foi determinada com base em relatório da própria Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Além disso, a nova gestão da Agereg, comandada por José Mário Antunes da Silva, instaurou processo administrativo com possibilidade de multa de até 5% da receita diária do consórcio.

A medida é significativa, mas tardia. A frota já deveria ter sido renovada em etapas, conforme contrato firmado anos atrás. A constatação de que essa obrigação foi descumprida sem consequências imediatas lança luz sobre um problema sistêmico: a leniência na fiscalização dos contratos públicos — fenômeno comum em cidades brasileiras, onde concessionárias operam com pouca transparência e escassa supervisão do poder público.

A crise do transporte como reflexo da desigualdade urbana

Para além da crise administrativa, o colapso do transporte coletivo em Campo Grande é também um espelho da desigualdade urbana. O filósofo francês Henri Lefebvre, em sua obra O Direito à Cidade, defende que a mobilidade é elemento central da cidadania. Sem acesso digno ao transporte, o trabalhador é privado do direito à cidade, à saúde, à educação e à cultura. A precarização do transporte público não afeta apenas o ir e vir — ela corrói as bases materiais da democracia urbana.

O caso de Campo Grande exemplifica essa corrosão. Com uma rede precária e envelhecida, os cidadãos são empurrados para a informalidade (moto-táxis, vans ilegais), para o transporte individual precário ou, simplesmente, para o isolamento. A falta de ônibus não se resolve apenas com a compra de veículos novos, mas com planejamento urbano, investimento público e fiscalização séria.

A crise da regulação e o desafio democrático

O transporte coletivo é um dos setores mais sensíveis à crise da regulação estatal no Brasil. Agências como a Agereg foram concebidas nos anos 1990 como parte da agenda da “nova gestão pública”, inspirada em modelos de eficiência gerencial. Mas sem autonomia real, orçamento suficiente e servidores especializados, essas agências frequentemente funcionam como vitrines institucionais, incapazes de cumprir suas funções constitucionais.

No plano democrático, isso representa um risco. Quando o Estado falha em garantir direitos fundamentais — como o transporte público digno —, ele fragiliza sua legitimidade. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos alerta que “a falta de acesso aos bens públicos leva à perda de confiança nas instituições democráticas” (Sociologia das Ausências, 2002). Campo Grande parece estar perigosamente próxima desse ponto.

O que está em jogo

A CPI, que ainda está em andamento, tem diante de si um dever público inadiável: romper com a tradição de apurações que não produzem mudanças estruturais. Denúncias como as do ex-diretor da Agereg e as mais de 500 reclamações de usuários não podem se perder em relatórios protocolares. O município tem a chance — e a responsabilidade — de transformar a crise em um novo pacto de mobilidade urbana, com foco na transparência, no controle social e na dignidade dos cidadãos.

Por enquanto, os ônibus seguem circulando, muitos deles fora da idade permitida, em bairros que seguem esquecidos, com passageiros que perderam a paciência, a esperança — e muitas vezes, o próprio dia de trabalho.

Próximos depoimentos

A CPI ainda deverá ouvir mais três pessoas nas próximas semanas:

27/05 (segunda-feira), às 14h:

Vinícius Leite Campos, também ex-diretor-presidente da Agereg.

Tema: Prestação do serviço de transporte coletivo urbano pelo Consórcio Guaicurus.

28/05 (terça-feira):

13h: Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos da Agereg.

Tema: Análise jurídica sobre o serviço prestado pelo consórcio.

15h: José Corsine da Silva, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg.

Tema: Prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.

Como enviar denúncias para a CPI?      

– WhatsApp: (67) 3316-1514

– E-mail: [email protected]

– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clicando aqui.

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