Ex-funcionários denunciam ‘condições desumanas’ no transporte coletivo da Capital

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A CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande ouviu ontem (11) dois ex-funcionários do Consórcio Guaicurus, que relataram situações graves envolvendo a precariedade do serviço prestado à população e as condições de trabalho dentro do sistema de transporte coletivo da Capital.

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O primeiro a prestar depoimento foi o ex-motorista Weslei Conrado, que atuou entre 2022 e 2024. Em seu relato contundente, classificou o transporte público da cidade como “desumano”, tanto para os usuários quanto para os profissionais que operam o sistema. Weslei citou o sucateamento da frota, veículos com elevadores de acessibilidade quebrados, superlotação, jornadas de trabalho extenuantes e até ônibus circulando com o velocímetro estragado.

“Já tive que circular com um veículo que estava com o elevador estragado e tive que falar pro usuário cadeirante para esperar outro ônibus, e isso era triste. Também fui obrigado a colocar passageiros pra dentro do ônibus até não caber mais. Eu não aguentei mais esse tipo de situação e pedi afastamento, pois as condições estavam desumanas”, declarou. Atualmente, ele trabalha no transporte público de Florianópolis (SC), onde afirma ter melhores condições de trabalho.

Na sequência, a CPI ouviu Gabriel da Silva Souza Almeida, que atuou por seis meses no setor de bilhetagem do Consórcio. Ele denunciou condições de trabalho insalubres, como a ausência de ar-condicionado nas cabines e a falta de assentos adequados. Gabriel também relatou práticas de assédio moral e pressão constante por parte de supervisores.

“Meu objetivo é mostrar para a sociedade que, além de um serviço de péssima qualidade e tarifa abusivamente cara, o Consórcio Guaicurus contribui com a fragilização dos direitos trabalhistas e para o aumento da exploração de trabalho, que, por consequência, piora a qualidade do serviço prestado”, afirmou.

Colapso no transporte coletivo com mais de 600 denúncias e frota vencida

Em meio a um cotidiano de superlotação, atrasos e ônibus visivelmente sucateados, o transporte coletivo de Campo Grande tornou-se palco de uma crise institucional que vai além da precariedade visível nas ruas. Com 602 denúncias formais recebidas pela CPI, a cidade agora enfrenta o que os próprios parlamentares classificam como uma situação “insustentável” e profundamente prejudicial à qualidade de vida da população.

Na segunda-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito revelou dados alarmantes: 97 ônibus estão circulando acima do limite de idade permitido em contrato, e 148 ainda não passaram por vistoria veicular obrigatória em 2024. Mais grave: a concessionária não possui seguro civil obrigatório para passageiros, descumprindo cláusula contratual e colocando em risco milhares de usuários.

O sistema de transporte público, concebido historicamente como um instrumento de integração urbana e justiça social, revela em Campo Grande seu estado de desintegração. A constatação da CPI ecoa uma crise de representação e eficácia que marca diversas concessões públicas no país. “A população clama por medidas urgentes, incluindo renovação da frota, ampliação das linhas, fiscalização efetiva e maior transparência na gestão”, diz um trecho do relatório parcial apresentado pela Comissão.

Segundo dados fornecidos à CPI, o contrato do Consórcio Guaicurus exige que os ônibus tenham idade média de 5 anos, com limite máximo de 10 anos para veículos convencionais e 15 para articulados. O diretor de operações do consórcio, Paulo Vitor de Oliveira, admitiu que 97 ônibus estão fora desses parâmetros. Questionado sobre o motivo da discrepância entre os números apresentados pela Agereg — que apontavam 197 veículos irregulares —, o diretor respondeu com evasivas, tentando justificar a diferença com base em interpretações sobre “média da frota”.

A suspeita de omissão deliberada de informações foi fortalecida pela falta de explicações claras por parte do consórcio e pela ausência de planos concretos de renovação da frota ou de ressarcimento aos usuários prejudicados.

Sem seguro, sem vistoria, sem responsabilidade

A precariedade do sistema vai além da idade avançada dos ônibus. Não há seguro civil contratado para os passageiros, o que contraria diretamente as exigências legais do contrato. Em caso de acidentes, a concessionária afirma que assume os custos diretamente, sob o argumento de evitar a morosidade judicial. Para o vereador Júnior Coringa (MDB), essa justificativa é inaceitável: “É lucro em cima da dor do passageiro. A lei é clara: o seguro é obrigatório, e eles não estão cumprindo”.

A ausência de inspeções veiculares também foi confirmada. Segundo o próprio diretor, 148 veículos ainda não foram vistoriados em 2024, o que os coloca em circulação de forma irregular. O presidente da CPI, Lívio Viana (União Brasil), criticou a passividade da Agetran e da Agereg, órgãos municipais que deveriam fiscalizar e impedir a operação de veículos nessas condições. “Esperávamos um plano de renovação da frota, de gestão, de ressarcimento aos usuários. Mas ele se limitou a repetir justificativas. Parece que vivem em outra cidade.”

Mobilidade e desigualdade: um retrato do abandono

O transporte coletivo é, desde os primórdios do urbanismo moderno, uma das ferramentas mais poderosas de redistribuição do espaço e de cidadania. No entanto, quando sucateado, transforma-se em vetor de exclusão social. A filósofa Marilena Chaui define esse processo como uma das formas de “privatização da cidade” — quando o espaço urbano, em vez de público e acessível, torna-se hostil aos seus habitantes mais vulneráveis.

A crise em Campo Grande ecoa situações similares vividas em outras capitais brasileiras, onde a concessão do transporte a entes privados sem fiscalização efetiva resulta em sistemas que priorizam lucro sobre dignidade. O transporte público, que deveria garantir o direito constitucional de ir e vir, se converte em uma estrutura degradante, onde o passageiro não é cliente, mas refém.

O jurista Luiz Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, já alertou: “A prestação de serviços públicos deve observar os princípios da eficiência, moralidade e interesse público”. Quando 97 ônibus circulam fora da lei, sem seguro e sem vistoria, esses princípios são frontalmente violados.

A CPI do Consórcio Guaicurus revelou mais do que falhas operacionais: expôs um modelo de concessão que falha em seus fundamentos. A omissão do poder público e o desrespeito contratual da concessionária não são desvios, mas sintomas de um sistema em colapso. Se não houver responsabilização, a cidade corre o risco de institucionalizar a precariedade como norma.

Mais do que novos ônibus, Campo Grande precisa de uma nova cultura de mobilidade urbana — uma que respeite o cidadão, exija transparência, e coloque o interesse público acima de contratos opacos e conivências históricas.

As próximas oitavas continuam na segunda-feira (16), quando serão ouvidos às 13h João Rezende (ex-diretor do Consórcio), e às 15h Robson Luiz Strengari (ex-gerente executivo do Consórcio).

Como enviar denúncias para a CPI?

– WhatsApp: (67) 3316-1514

– E-mail: [email protected]

– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.

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