Ex-diretor da Agereg “passa pano” para caos no transporte público

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Em uma oitiva marcada por declarações alarmantes, contradições e críticas da Câmara Municipal, o ex-diretor da Agereg (Agência Municipal de Regulação), Vinícius Campos, admitiu ontem (26) o que usuários do transporte coletivo de Campo Grande sentem na pele diariamente: o sistema está falido — e, segundo ele próprio, “nada vai mudar”.

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Na condição de “advogado” do Consórcio Guaicurus, como o qualificou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), Campos atribuiu a paralisia do sistema à inviabilidade econômica do contrato entre a prefeitura e o grupo que opera os ônibus, afirmou que não haverá renovação da frota e revelou que, mesmo com cálculo tarifário apontando para aumento, a tarifa não foi reajustada por receio de “explodir” o custo ao passageiro.

A audiência pública faz parte da CPI instaurada pela Câmara para investigar irregularidades na concessão do transporte coletivo — marcada por recorrentes denúncias de superlotação, ausência de ar-condicionado, atrasos, precariedade estrutural e, como revelado recentemente, circulação de veículos com documentação vencida.

Um contrato “inviável” e sem alternativas

“O contrato é inviável. Tanto para o Consórcio quanto para o município. Ambas as partes estão insatisfeitas, podem fazer os TAGs que forem, não vai ser melhorado”, declarou Vinícius. A confissão da falência estrutural do acordo de concessão não veio acompanhada de propostas efetivas de correção — e, de forma contraditória, ele mesmo afirmou que, à frente da Agereg, não propôs a rescisão do contrato. Questionado sobre essa omissão, tentou se justificar dizendo que, mesmo com rescisão, “não haveria interessados em nova licitação”.

O argumento expõe não apenas o despreparo da gestão pública frente à crise, mas revela uma lógica perversa: a resignação institucional diante do monopólio privado. Em vez de buscar novos modelos de gestão pública ou pública-privada — amplamente debatidos em outras capitais brasileiras — a Agereg optou pela acomodação, mesmo diante de flagrantes de ineficiência e violação contratual.

A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), reagiu com indignação: “O senhor está dizendo coisas graves. Tinha a responsabilidade de levar isso ao Executivo. É tudo perda de tempo?”.

Memória seletiva e despreparo técnico

A audiência também foi marcada por contradições. Em diferentes momentos, Vinícius oscilou entre dizer que não propôs a rescisão e afirmar que não lembra se o fez. Alegou, ainda, que a equipe de servidores era suficiente, indo de encontro às declarações de outros ex-dirigentes da Agência que apontaram carência técnica para fiscalizar o serviço.

“A solução que estávamos discutindo era uma rescisão amigável”, declarou. Mas, instantes depois, afirmou não saber se realmente propôs formalmente o fim do contrato — um detalhe que, em se tratando de uma crise pública e contínua, não poderia ser esquecido com tanta leveza.

Superlotação banalizada e a lógica da exceção permanente

Outro ponto grave foi a relativização da superlotação nos ônibus. Segundo o ex-diretor, o problema ocorre apenas “em horários de pico” e, portanto, seria pontual. “Às 14h na Afonso Pena não tem ninguém dentro”, respondeu ao vereador Coringa (MDB). A vereadora Luiza Ribeiro rebateu imediatamente: “As pessoas usam o transporte exatamente nos horários de pico. Passar a vida em superlotação não é aceitável”.

A fala banaliza a violação de um direito básico: o acesso digno ao transporte público urbano, previsto no artigo 30 da Constituição Federal. Para os trabalhadores que enfrentam longas jornadas e dependem exclusivamente dos ônibus, a superlotação não é uma exceção — é a norma.

A revisão tarifária “explosiva” e a lógica do colapso contido

Questionado pelo vereador Lívio Leite, o ex-diretor revelou que estudos internos calcularam um aumento tarifário expressivo, mas que a Agereg optou por não aplicar. “Conversamos com o Consórcio para esperar essa revisão, porque a tarifa ia explodir”, disse. O grupo teria concordado, segundo ele, por receio de maior evasão de passageiros. Na prática, a decisão suspendeu a bomba — mas manteve o pavio aceso. Sem reajuste e sem reestruturação, o sistema continua deteriorando em silêncio.

Essa omissão política revela a dificuldade em compatibilizar a lógica do lucro privado com a universalidade de um serviço público. Como destaca David Harvey, geógrafo e pensador marxista, “as crises no fornecimento de bens públicos não surgem por acaso, mas da escolha política de permitir que o mercado regule o que deveria ser direito” (Cidades Rebeldes, Boitempo, 2014).

Irregularidades graves: ônibus com documentação vencida

A CPI também foi sacudida por uma nova denúncia feita pelo vereador Maicon Nogueira (PP): ônibus do Consórcio estão circulando com licenciamento vencido. Durante fiscalização na garagem da Viação Cidade Morena, no bairro Moreninhas, veículos foram flagrados com documentação de 2023. “Eles não estavam no setor de encostados. Estavam limpos, prontos para sair já com os motoristas”, denunciou.

O episódio expõe um risco direto à segurança dos usuários e escancara a fragilidade da fiscalização contratual, função que deveria ser exercida com rigor pela Agereg — justamente o órgão sob responsabilidade do depoente Vinícius Campos.

Um sistema condenado à imobilidade

O cenário revelado na CPI traça um retrato preocupante de inércia administrativa, conivência institucional e captura privada de um serviço essencial. A atuação da Agereg, sob a gestão de Vinícius Campos, parece ter se limitado a contenções simbólicas, sem enfrentamento das causas estruturais da crise no transporte coletivo.

Trata-se de um modelo esgotado, que se mantém apenas porque os custos da mudança parecem mais incômodos do que os prejuízos da manutenção. O problema, como ensina o sociólogo Zygmunt Bauman, é que “o preço da estabilidade obtida por meio da negligência política é sempre pago pelos mais vulneráveis” (Modernidade Líquida, Zahar, 2001).

Enquanto isso, Campo Grande assiste à naturalização de um colapso. Não há ônibus novos, não há ar-condicionado, não há fiscalização eficaz, e há veículos irregulares em circulação. “Nada vai mudar”, disse o ex-diretor. A frase, dita em tom de resignação, ecoa como um alerta — ou uma ameaça.

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