Derrota de Adriane no Conselho de Saúde vai fortalecer fiscalização na capital

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Campo Grande enfrenta um divisor de águas na política de saúde pública: a derrota da prefeita Adriane Lopes (PP) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) na eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) abre caminho para uma atuação mais fiscalizadora e crítica, conduzida por representantes diretos dos usuários do SUS. A mudança pode significar o fim de um ciclo de omissão institucional diante do colapso sanitário vivido na capital sul-mato-grossense.

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Em um cenário onde o controle social se mostra mais essencial do que nunca, o resultado da eleição do dia 30 de abril para a Mesa Diretora do CMS marca uma inflexão importante: os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores da saúde passaram a formar a maioria do colegiado. A nova composição fortalece a função deliberativa e autônoma do conselho, previsto em lei como espaço de controle popular sobre os recursos públicos. A eleição de Jader Vasconcelos, representante dos trabalhadores e indicado pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), como coordenador, e de Maria Auxiliadora Ribeiro Villalba Fortunato, usuária do SUS e representante da Associação de Mulheres com Deficiência (AMDEFMS), como coordenadora-adjunta, expressa a rejeição ao modelo anterior, visto como conivente com a deterioração da saúde pública na cidade.

A tentativa da Sesau de manter Cleonice Alves de Albres na coordenação, mesmo diante de duras críticas por sua gestão inerte frente ao agravamento do sistema, foi frustrada. Cleonice permanece como conselheira, mas sua recondução à liderança do CMS foi barrada pela nova correlação de forças. Sob sua gestão, o conselho foi acusado de omissão, e a passividade foi tamanha que o Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para apurar responsabilidades — uma ação formalizada pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz em março deste ano, com base em denúncias veiculadas na imprensa local.

A movimentação da Prefeitura também tentou, sem sucesso, emplacar Neiton Stradiotto, assessor técnico da Sesau, como coordenador. Ele acabou ficando na 1ª Secretaria, cargo com pouco poder de decisão, e isolado numa diretoria onde três dos quatro membros representam usuários do SUS — exatamente os mais penalizados pela precariedade dos serviços. A estratégia da prefeita Adriane Lopes, portanto, não apenas fracassou: expôs sua fragilidade política diante de uma base social organizada que exige mudanças estruturais na política de saúde.

E a cobrança deve ser intensa. Como lembra o sociólogo francês Pierre Bourdieu, “a delegação é uma forma de abdicação” — e a mudança no CMS, ao retomar o controle pelas mãos dos usuários e trabalhadores, representa a recusa em abdicar do direito à cidadania plena. Os conselheiros eleitos têm diante de si a missão de resgatar o espírito original do SUS, que nasceu sob o lema da participação social e da saúde como direito universal, conforme os princípios definidos pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco histórico de 1986.

A conjuntura também exige vigilância redobrada. Em 2024, o orçamento da Prefeitura de Campo Grande ultrapassa os R$ 6,8 bilhões. Se a administração aplicar os 15% constitucionais mínimos em saúde, a área receberá cerca de R$ 1 bilhão. Porém, a prefeita Adriane Lopes alega investir 27% — o que significaria R$ 1,8 bilhão anuais, ou R$ 153 milhões por mês. Em um país onde os recursos são escassos e mal geridos, como alerta o economista José Murilo de Carvalho, a transparência e a fiscalização não são apenas virtudes, mas obrigações democráticas.

A reconfiguração do CMS, portanto, tem implicações que ultrapassam o microcosmo institucional. Ela sinaliza uma reorganização das forças sociais locais, uma resposta à crise sanitária e uma reafirmação do ideal democrático. O Conselho, que integra formalmente a estrutura da Sesau, mas deve atuar de maneira autônoma, volta a respirar como espaço de deliberação, resistência e controle popular — valores fundamentais diante do cenário atual.

A filósofa Marilena Chaui, em Convite à Filosofia, afirma que a democracia exige mais do que o voto: ela precisa de instituições participativas e da vigilância ativa dos cidadãos. A nova configuração do Conselho Municipal de Saúde é uma rara e valiosa vitória nesse sentido.

Resta saber se a gestão Adriane Lopes, com uma postura até agora marcada pelo autoritarismo tecnocrático e pouca abertura ao contraditório, estará disposta a ouvir as vozes que emergem do novo conselho. Porque, como nos lembra Norberto Bobbio, “a democracia é o governo do debate”. E a saúde de Campo Grande, há tempos, carece de vozes que rompam o silêncio conveniente da omissão.

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