DenaSUS desmente Sesau e apura sumiço de prontuários em Campo Grande

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O colapso silencioso da saúde pública em Campo Grande ganhou contornos alarmantes nas últimas semanas, revelando duas frentes de crise que escancaram a fragilidade do sistema e os embates entre gestão pública, órgãos de controle e entidades hospitalares. De um lado, o desaparecimento de milhares de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Aero Rancho, investigado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). De outro, a dramática situação financeira da Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul, que suspendeu o recebimento de novos pacientes e busca, na Justiça, o repasse de R$ 46 milhões da prefeitura. Em comum, ambos os casos apontam para uma crise de governança, marcada por omissões, disputas políticas e o descaso com o direito fundamental à saúde.

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A tentativa da secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, de suavizar a presença do DenaSUS em Campo Grande como uma “visita de cortesia”, divulgada em seu perfil no Instagram, caiu por terra diante do próprio desmentido oficial do Ministério da Saúde. Segundo nota publicada no portal da pasta federal, a equipe técnica do DenaSUS esteve na capital para apurar a denúncia do extravio de milhares de prontuários médicos do Caps Aero Rancho — um caso grave que havia sido reportado pelo Conselho Municipal de Saúde desde julho de 2024, mas ignorado por meses pela Secretaria Municipal e jamais investigado pelo Ministério Público Estadual.

A ausência de prontuários não é uma falha meramente burocrática: é um atentado contra o direito à saúde, à memória institucional e à dignidade de pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica. Como alerta a pesquisadora e sanitarista Ligia Bahia, professora da UFRJ, “a ausência de prontuários é a ausência de história clínica, de garantia de continuidade do cuidado, de controle social e de responsabilização”.

A gravidade da denúncia levou também à deflagração da operação “SOS Caixa Preta” pela Polícia Civil, que resultou em buscas e apreensões de documentos na unidade de saúde e na residência de duas servidoras. O DenaSUS, por sua vez, solicitou à Sesau a lista completa de prontuários físicos de pacientes atendidos entre 2009 e 2024. A apuração é imprescindível para restaurar a transparência e o controle social, princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Santa Casa e o dilema da judicialização

Se no CAPS há silêncio sobre o passado, na Santa Casa de Campo Grande o presente grita por socorro. Com o setor de urgência projetado para 13 leitos atendendo mais de 80 pacientes, conforme ofício enviado a órgãos de regulação e ao Ministério Público, o hospital pediu oficialmente para não receber mais encaminhamentos. A razão: superlotação, escassez crítica de insumos e uma dívida acumulada que impede a continuidade das atividades. A Santa Casa atende pacientes dos 79 municípios do Estado e representa a espinha dorsal do atendimento de alta complexidade no SUS local.

No centro da disputa está um repasse de R$ 46 milhões solicitado pela entidade desde o início da pandemia de covid-19, em 2020. Após decisão favorável em primeira instância, determinando o pagamento imediato sob pena de bloqueio de bens da prefeitura, o município recorreu. A decisão foi suspensa pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, que apontou vícios processuais e falta de trânsito em julgado.

A prefeitura alega que o pagamento “inviabilizaria todos os demais serviços públicos necessários à população”, mas, como destaca o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, isso não exime o Executivo de sua responsabilidade como gestor do SUS. Em nota, o TJMS reforçou: “Compete ao ente público adotar, com a máxima diligência e urgência, todas as medidas necessárias e eficazes para a pronta resolução da grave crise”.

Como medida emergencial, o Governo do Estado anunciou o envio de R$ 25 milhões em três parcelas à Santa Casa, valor ainda insuficiente para resolver o passivo da instituição, que há anos enfrenta desequilíbrios financeiros crônicos. A judicialização da saúde, embora legítima diante da omissão do poder público, evidencia o esgotamento da capacidade de diálogo entre as partes e o desmonte das instâncias de pactuação do SUS.

Um espelho da política brasileira

As crises em Campo Grande são um microcosmo de dilemas nacionais. A precarização dos serviços de saúde, a falta de transparência na gestão e a judicialização excessiva são sintomas de um sistema tensionado entre o subfinanciamento crônico e os impasses políticos. Desde a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos, o SUS enfrenta perdas estimadas em mais de R$ 40 bilhões, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A filósofa Marilena Chaui, em diversas ocasiões, já alertou para o desmonte do pacto civilizatório que o SUS representa: “O sistema público de saúde é o que há de mais próximo de uma ideia de justiça social concreta no Brasil”. Sem investimentos, fiscalização e governança democrática, o que se vê é o agravamento das desigualdades, com consequências trágicas para os mais pobres.

O desaparecimento de prontuários e o colapso da Santa Casa não são acidentes administrativos — são falhas estruturais, sintomas de um modelo de gestão que desconsidera os direitos sociais como prioridade. A saúde pública não pode ser reduzida a instrumento de propaganda, tampouco a campo de batalha judicial. É preciso resgatar a centralidade do cidadão, da transparência e da responsabilidade pública na condução das políticas de saúde. Campo Grande clama não apenas por verba, mas por compromisso ético e político com a vida.

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