Crise na Santa Casa expõe falência da saúde em Campo Grande

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A imagem é estarrecedora: uma das maiores instituições filantrópicas de saúde do Centro-Oeste brasileiro, a Santa Casa de Campo Grande, comunica oficialmente à rede pública que não pode mais receber pacientes. Não por vontade própria, mas por absoluta falta de condições. Enquanto isso, 87 pessoas que dependem de hemodiálise vivem sob a ameaça de interrupção de um tratamento vital. O motivo? A mesma tragédia repetida no Brasil: desgoverno, dívidas impagáveis e uma política pública de saúde que colapsa diante da própria negligência.

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Na última terça-feira (25), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Campo Grande tem 48 horas para pagar à Santa Casa a dívida de R$ 46,3 milhões, sob pena de sequestro do valor diretamente das contas municipais. A decisão representa o ponto culminante de uma disputa judicial iniciada ainda em 2020, no auge da pandemia, quando a Prefeitura, contrariando normas federais, reteve R$ 13,5 milhões que deveriam ser repassados ao hospital.

O caso remonta à edição das leis federais 13.992 e 14.061, que garantiram repasses integrais aos hospitais conveniados ao SUS mesmo com a suspensão das cirurgias eletivas. A Prefeitura, porém, criou sua própria resolução – a nº 535 – e, com ela, reinterpretou a lei para seu benefício, pagando os valores conforme metas contratuais que haviam sido suspensas por força de legislação federal. Resultado: uma “tungada” institucionalizada que deu início a um processo que se arrasta há quatro anos. A cada recurso perdido pela Prefeitura, o montante aumentou. Hoje, ultrapassa os R$ 46 milhões, sendo que a dívida global do hospital já soma mais de R$ 59 milhões com fornecedores e médicos.

O caso não é apenas contábil. É também ético, jurídico e político. A retenção indevida de recursos destinados à saúde pública, especialmente em um período de emergência sanitária, constitui grave violação do pacto federativo e dos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, legalidade e eficiência.

Enquanto isso, a Santa Casa tenta se manter em funcionamento em meio à tempestade. O setor de urgência e emergência, projetado para 13 leitos, está com mais de 80 pacientes internados. A UPA do Universitário, abarrotada, atende com apenas dois médicos enquanto cidadãos aguardam por horas, em pé, sem atendimento. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), diante da iminente falência do sistema, anunciou “medidas emergenciais” para tentar conter o colapso: reorganização de fluxos, ampliação de pontos de cuidado e remanejamento de pacientes. Um clássico plano de contingência, que tenta estancar a hemorragia sem curar a doença.

Mas a crise é mais profunda. Além do valor milionário exigido pela Justiça, a Santa Casa enfrenta outro gargalo dramático: a ameaça de interrupção da hemodiálise. A dívida com a empresa B Braun, fornecedora exclusiva de insumos para os equipamentos, chega a R$ 402.857,83. Sem acordo judicial, a empresa bloqueou novas entregas. A Santa Casa opera com máquinas antigas, que ainda não dependem desses insumos, mas essa solução é temporária. A ausência dos filtros e cartuchos necessários pode interromper um serviço essencial para dezenas de pacientes.

Mais grave ainda é a dependência do laboratório de nutrição parenteral dos produtos da mesma empresa. Sem as bolsas e equipamentos específicos, pacientes gravemente enfermos ficam sem suporte nutricional adequado, comprometendo suas chances de recuperação. O hospital já depositou R$ 50 mil em juízo como tentativa de garantir o mínimo, mas a empresa sustenta que a inadimplência contínua justifica o rompimento contratual.

Esse cenário revela a vulnerabilidade da saúde pública brasileira quando se encontra à mercê de disputas burocráticas e de uma lógica privatista que subordina vidas humanas a contratos comerciais. A Santa Casa é um hospital filantrópico, mas cumpre função pública ao atender o SUS. Ainda assim, depende de repasses regulares do município e do Estado para funcionar. Quando esses repasses são arbitrariamente interrompidos, toda a estrutura entra em colapso. E quem paga a conta, literalmente com a vida, é o cidadão mais vulnerável.

A crise da Santa Casa é o espelho de um modelo de gestão pública que falha por omissão, por falta de planejamento e, acima de tudo, por desprezo à saúde como direito social. Como alerta o professor José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, “o SUS não é apenas um sistema de saúde, é um projeto civilizatório. Quando se ataca o SUS, ataca-se a própria democracia”.

O episódio em Campo Grande expõe também o esgotamento do modelo federativo atual, no qual as responsabilidades são descentralizadas, mas os recursos não acompanham as demandas locais. Municípios enfrentam pressões crescentes sem capacidade de resposta – especialmente quando a gestão local opta por soluções improvisadas ou interpretações criativas da lei, como fez a Prefeitura ao editar uma resolução que contrariava normas federais.

O colapso na saúde de Campo Grande não é uma catástrofe natural. É uma escolha política. E, como toda escolha, carrega responsabilidades. A decisão judicial que exige o pagamento imediato de R$ 46,3 milhões é, antes de tudo, um alerta: a Justiça reconhece que houve apropriação indevida de recursos. Mas resta saber se esse reconhecimento será suficiente para salvar vidas – e a dignidade de um sistema de saúde que agoniza.

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