Julgamento de Bolsonaro transforma Brasil em símbolo da resistência democrática

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O julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado, vai muito além das fronteiras brasileiras. Coloca o país no centro de um debate planetário sobre os limites e a resiliência das democracias frente à ascensão autoritária. Ao mesmo tempo em que antigos aliados tentam se desvencilhar do naufrágio bolsonarista e deslegitimar delações premiadas, o Brasil passa a ser observado como uma referência de resposta institucional à extrema direita – em um momento em que o autoritarismo avança nos Estados Unidos, Europa e outras partes do mundo.

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No julgamento que começou com os oito membros do chamado “grupo crucial” da trama golpista, os advogados de defesa evitaram negar a existência do complô. O foco foi descolar seus clientes do coração da conspiração. O general Braga Netto, por exemplo, também está na mira, com os ministros do STF apontando indícios robustos de seu envolvimento. A estratégia jurídica adotada revela um processo de isolamento político: antigos cúmplices agora preferem o silêncio à solidariedade.

Para além dos dramas de bastidores, o que está em curso no STF é um teste institucional de alta relevância histórica: provar que a democracia brasileira não apenas sobreviveu à tentativa de ruptura, mas tem força para punir seus agressores dentro dos marcos do Estado de Direito. A resposta jurídica foi articulada ainda em 2021, quando sinais de radicalização já preocupavam setores democráticos e aliados internacionais.

Os Estados Unidos foram particularmente ativos. A CIA, senadores democratas e representantes da diplomacia norte-americana alertaram os militares brasileiros: não haveria qualquer apoio a uma ruptura institucional. A carta enviada por parlamentares dos EUA ao presidente Joe Biden, à época, foi clara em seu recado: “Não apoiamos nenhum tipo de intervenção militar no Brasil.

Em meio ao crescente temor de uma investida golpista, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também intensificou sua atuação. Ampliou o número de observadores internacionais nas eleições de 2022, conduziu ofensivas diplomáticas para reafirmar a confiança nas urnas e contou com o apoio de ONGs, ativistas e embaixadores brasileiros, que alertaram o mundo sobre os riscos à democracia.

Um símbolo em disputa global

O processo contra Bolsonaro ocorre em paralelo ao avanço global da extrema direita. Nos Estados Unidos, o Partido Republicano se reorganiza em torno de Donald Trump, que segue contestando o resultado das eleições de 2020 — sem apresentar provas. No início de 2025, Trump assinou um decreto reformando o sistema eleitoral norte-americano e, ironicamente, usou o Brasil como exemplo positivo. “Índia e Brasil vinculam a identificação do eleitor à biometria, enquanto os EUA ainda dependem de autoatestado”, diz o texto da ordem executiva.

A menção é curiosa, vinda de quem, como Bolsonaro, fomentou desinformação sobre supostas fraudes eleitorais. Ambos os líderes reproduzem narrativas autoritárias e conspiratórias para minar a legitimidade do voto popular — uma estratégia já conhecida de teóricos do fascismo. O alerta mais clássico vem de It Can’t Happen Here (1935), de Sinclair Lewis, cuja popularidade nos EUA disparou novamente. A obra imagina um golpe nos Estados Unidos liderado por um populista autoritário, antecipando com precisão assustadora os riscos que o século XXI impôs às democracias ocidentais.

A Europa também testemunha o crescimento da ultradireita: partidos extremistas ganham força em países como Alemanha, França, Holanda, Áustria, Espanha e Portugal. Essas formações políticas não buscam mais derrubar a democracia de fora para dentro — elas se infiltram nas instituições, operam nas brechas do sistema e corroem a confiança pública. É a lógica do “autoritarismo legalista”, como apontou o cientista político Steven Levitsky, em Como as Democracias Morrem (2018): “A democracia pode ser assassinada não por generais, mas por líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem lentamente os processos democráticos”.

Da ameaça ao protagonismo institucional

Nesse cenário global de erosão democrática, o Brasil — antes observado com desconfiança por flertar com soluções autoritárias — passou a ser analisado como estudo de caso de resistência. A eleição de Lula, sua posse sob ameaça e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 formaram o clímax da crise. A resposta firme das instituições — com prisões, investigações e agora julgamentos — pavimentou o caminho para um novo status internacional: o de referência democrática no Sul Global.

Não se trata de uma vitória definitiva. A democracia, como lembra o professor Timothy Snyder, “morre tanto no escuro quanto à plena luz do dia” (On Tyranny, 2017). Pode ser minada por ações violentas ou pela indiferença. Por isso, a importância do julgamento de Bolsonaro vai além da condenação de um indivíduo. É a demonstração de que, em pleno século XXI, ainda é possível ativar os mecanismos republicanos para defender o pacto democrático — mesmo diante de forças políticas organizadas para destruí-lo.

A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet se apoia em um farto conjunto probatório. As gravações, documentos e a colaboração de Mauro Cid revelam que o plano golpista existia, foi discutido e ganhou corpo nos bastidores do poder. Os réus tentam, agora, apagar suas digitais das minutas golpistas. Mas o excesso de provas tende a prevalecer sobre a desfaçatez.

O julgamento como símbolo

Na história política brasileira, este julgamento se junta a momentos-chave de defesa da democracia — como a campanha das Diretas Já ou o impeachment de Fernando Collor. Mas seu alcance é ainda mais profundo, porque dialoga com uma ameaça transnacional: a ascensão de líderes que, legitimados pelo voto, tentam capturar o sistema para seus próprios projetos de poder.

A democracia brasileira, portanto, não está apenas sob julgamento. Está em processo de reinvenção. E o mundo assiste.

Proposta de perdão a golpistas do 8 de janeiro enfrenta resistências

Para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 tornou-se bandeira prioritária — mas o caminho legislativo revela-se uma autêntica corrida de obstáculos. Além dos trâmites formais no Congresso, a medida esbarra em resistências políticas relevantes e na vigilância jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode declarar sua inconstitucionalidade. Paradoxalmente, o perdão aos que atentaram contra a ordem democrática terá que ser sancionado por um presidente eleito pelo voto direto e submetido ao crivo final do tribunal que eles tentaram alvejar.

A anistia, segundo o Código Penal brasileiro, implica o perdão estatal a indivíduos responsabilizados por crimes — extinguindo a punibilidade. Mas, no caso dos atos de 8 de janeiro, o debate transcende os limites técnicos do Direito. Trata-se de uma disputa simbólica entre memória e esquecimento, entre justiça e impunidade, que remonta à própria formação democrática do Brasil.

Um projeto, muitas pressões

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dez projetos de lei que pedem anistia aos envolvidos na tentativa de golpe. O principal é o PL 2858/22, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto prevê o perdão penal, o cancelamento de multas, a manutenção de direitos políticos e até a revogação de sanções judiciais ligadas à liberdade de expressão em redes sociais.

A tentativa de acelerar sua votação tem como pano de fundo a possível aceitação, pelo STF, da denúncia contra Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo duro” da conspiração. Nesse contexto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que acompanhava Lula em missão oficial na Ásia — será cobrado por um posicionamento claro. Os bolsonaristas pretendem apresentar requerimento de urgência para votação direta em plenário. Mas, como lembra o professor de Processo Legislativo Miguel Gerônimo, “há centenas deles no plenário”, sem qualquer garantia de deliberação imediata.

Enquanto isso, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que há ao menos 300 deputados favoráveis à anistia — número suficiente para aprovar um projeto de lei ordinária. Porém, como pondera o vice-líder do governo, Pedro Paulo (PSD-RJ), há espaço apenas para discutir “moderação de penas”, não o perdão pleno. “Se o Bolsonaro for retirado do projeto, fica mais fácil ainda”, observou ao site Congresso em Foco.

Cautela na presidência da Câmara

Apesar de ser aliado de Arthur Lira (PP-AL), o atual presidente da Câmara adota postura prudente. Em fevereiro, Motta declarou que os eventos do 8 de janeiro foram “uma agressão às instituições”, mas negou que tenha havido tentativa de golpe: “Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não houve isso”, disse à Rádio Arapuan (07/02).

Contudo, sabe-se que o próprio STF atribui responsabilidade direta a Bolsonaro e seu entorno. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, já classificou os atos como “terrorismo” — o que, se confirmado, impediria qualquer possibilidade de anistia, conforme previsto na Constituição.

Um Senado menos tolerante

No Senado, o clima é ainda menos favorável. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que a anistia não é prioridade e que o Congresso deve se ocupar da “agenda do brasileiro”, como o combate à pobreza. Em entrevista à RedeTV! (27/02), defendeu uma “mediação” nas punições, mas rechaçou o perdão amplo.

Projetos como o do senador Hamilton Mourão (PL-RS) — que propõe anistia a acusados de “golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático de Direito” — permanecem engavetados desde outubro de 2023 na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria de Humberto Costa (PT-PE). A posição do petista é categórica: “Golpistas não merecem anistia, merecem justiça. Quem ataca a democracia deve responder por cada ato de violência e destruição” (Twitter/X, 18/03).

Os limites constitucionais

Mesmo se aprovada nas duas Casas, a proposta será submetida à sanção de Luiz Inácio Lula da Silva, como prevê o artigo 48 da Constituição. O presidente terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida. Em caso de veto, o Congresso pode derrubá-lo com o apoio de 257 deputados e 41 senadores — números consideráveis, mas não triviais.

E não termina aí. A constitucionalidade da anistia poderá ser questionada no STF, que já condenou 497 pessoas por envolvimento nos atos golpistas (dados do STF, jan. 2024). Embora os crimes contra o Estado Democrático de Direito não estejam entre os vedados à anistia, juristas como Alberto Toron veem margem para o perdão, desde que haja base política.

A professora de Direito da UnB, Eneá Stutz e Almeida, discorda. Conselheira da Comissão de Anistia, ela afirma que os projetos em debate representam uma “anistia política de esquecimento”, o que viola tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. “A Constituição não admite leis de anistia política de esquecimento, em especial por causa do artigo 8º do ADCT”, destacou à Migalhas.

Ela lembra ainda que a Lei da Anistia de 1979 foi “de memória” e não “de esquecimento”, uma leitura reafirmada pelo STF em 2010, ao arquivar ação da OAB contra a anistia de torturadores do regime militar (ADPF 153).

Memória, verdade e justiça

A tentativa de conceder anistia aos golpistas de 2023 reabre velhas feridas da história política brasileira, marcada por pactos de silêncio e reconciliações forçadas. Como observa o filósofo alemão Walter Benjamin, “nem os mortos estarão a salvo do inimigo, se ele vencer. E esse inimigo não cessou de vencer”. A memória da democracia é um campo de disputa — e o perdão prematuro pode significar a repetição dos mesmos erros.

O desafio do Brasil, portanto, não é apenas legislativo ou jurídico. É moral. A resposta a um ataque à democracia não pode ser o apagamento — mas a verdade, a justiça e a preservação da memória histórica.

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