Crise na Santa Casa expõe disputa institucional, pressão judicial e suspeitas sobre gestão

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A crise financeira da Santa Casa de Campo Grande — maior hospital de Mato Grosso do Sul — entrou em uma nova fase, marcada pela intensificação da atuação do poder público, judicialização crescente e questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à instituição.

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O Governo do Estado formalizou pedido para ingressar em uma ação que investiga a situação financeira do hospital, com o objetivo de acompanhar de perto a aplicação de recursos públicos e apurar eventuais irregularidades. O processo tramita sob sigilo na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.

A ação foi proposta no fim de 2025 pelo advogado Oswaldo Mezza, que sustenta a necessidade de acesso integral às movimentações financeiras da Santa Casa. O argumento central é a falta de transparência na prestação de contas, considerada insuficiente para permitir controle institucional efetivo, especialmente diante do volume expressivo de recursos públicos repassados à entidade.

Em março, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o hospital apresente documentos detalhados desde janeiro de 2023, medida acompanhada da imposição de sigilo para preservar informações sensíveis. Poucas semanas depois, em 31 de março, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou participação no processo como interveniente, alegando dever de fiscalização diante dos repasses milionários realizados ao hospital.

No pedido, o Estado reconhece a gravidade do cenário, descrevendo uma crise “crônica”, marcada por déficits mensais e endividamento elevado. O documento ressalta que aportes emergenciais já foram necessários em diversas ocasiões, reforçando a obrigação de monitoramento rigoroso da aplicação dos recursos públicos.

A leitura apresentada pelo autor da ação converge nesse ponto, mas avança ao apontar uma crise institucional mais ampla. Segundo ele, o agravamento do quadro a partir de 2023 ocorreu paralelamente à manutenção de práticas de transparência consideradas limitadas, restritas a relatórios genéricos que não permitem rastrear com precisão o uso do dinheiro público.

Pressão judicial e risco de colapso assistencial

Paralelamente à investigação sobre as finanças, outra frente judicial pressiona diretamente o funcionamento do hospital. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve decidir se restabelece a possibilidade de bloqueio mensal de R$ 12 milhões em recursos públicos — medida condicionada à apresentação de um plano de reorganização da unidade.

A proposta de sequestro de valores foi inicialmente determinada pelo mesmo magistrado, a pedido do Ministério Público estadual, mas acabou suspensa provisoriamente após recurso da PGE. O mérito da questão ainda aguarda julgamento.

O Ministério Público sustenta que o bloqueio é instrumento necessário para garantir a continuidade dos serviços, diante do risco concreto de desassistência. A ação civil pública que originou a medida foi motivada pelo fracasso de tentativas de acordo entre gestores públicos e a administração hospitalar.

Dados apresentados no processo dimensionam o impacto da crise: o hospital acumularia déficit mensal em torno de R$ 13 milhões, com prejuízo anual que atingiu R$ 158 milhões em 2024. Ainda assim, a instituição permanece central na rede pública — responde por cerca de 40% dos leitos da Capital e por 70% dos atendimentos de alta complexidade, além de destinar aproximadamente 90% de sua capacidade ao SUS.

Na avaliação do promotor responsável pelo caso, a deterioração estrutural já produz efeitos diretos sobre a saúde da população, com agravamento de quadros clínicos e registro de mortes associadas à precarização do atendimento. O cenário se torna ainda mais crítico diante da ampliação da demanda — em parte atribuída à reforma do pronto-socorro, que elevou em 500% o fluxo de pacientes.

A decisão liminar também estabeleceu uma série de obrigações: regularização de serviços médicos, recomposição de estoques de insumos, reorganização do pronto-socorro e elaboração de um cronograma financeiro capaz de sustentar o atendimento. O descumprimento poderia levar ao bloqueio dos recursos públicos.

Disputa sobre responsabilidades e financiamento

O Governo do Estado contesta a tese de omissão. A PGE afirma que os repasses vêm sendo realizados regularmente e que houve, inclusive, aumento significativo do financiamento — que passou de R$ 54,8 milhões em 2021 para R$ 130,9 milhões em 2025. Também destaca aportes extraordinários feitos recentemente, sem que isso tenha revertido o quadro de endividamento.

Outro ponto levantado pelo Estado é a divisão de responsabilidades. A gestão do SUS na Capital é atribuição do município, enquanto a União é responsável pela definição da tabela de procedimentos — frequentemente criticada por defasagem. A ausência de contrato vigente com a Santa Casa, substituído por sucessivos aditivos (mais de 40 ao longo dos anos), evidencia a fragilidade do modelo de financiamento.

A interpretação do Executivo estadual é de que a imposição judicial de bloqueio de recursos equivaleria, na prática, a uma intervenção indireta na gestão hospitalar, ao impor encargos financeiros e operacionais.

Auditoria, reestruturação e impasse persistente

Enquanto o embate jurídico avança, a Controladoria-Geral do Estado conduz auditoria para subsidiar decisões da Secretaria de Saúde. Paralelamente, discute-se uma nova contratualização, que deverá ser conduzida pelo município.

O diagnóstico apresentado pelo secretário estadual de Saúde aponta um problema estrutural: crescimento populacional sem expansão proporcional da rede assistencial, o que mantém serviços de alta complexidade concentrados na Santa Casa. A estratégia proposta envolve descentralização, com ampliação de atendimentos em outras unidades, como o Hospital do Pênfigo e o Hospital do Câncer.

Do lado da instituição, a principal queixa recai sobre a defasagem da tabela do SUS, que, segundo a direção, inviabiliza o equilíbrio financeiro. A Santa Casa já recorreu à Justiça para pleitear revisão dos valores e chegou a apresentar um plano de reestruturação estimado em R$ 60 milhões.

Em nota, o hospital afirma que a auditoria em curso tem caráter exclusivamente contábil e que não há equipes atuando presencialmente na unidade. A instituição sustenta ainda que já apresentou documentação detalhada sobre seu déficit — estimado em cerca de R$ 13 milhões mensais — e mantém diálogo com os entes públicos em busca de recursos adicionais.

Entre a urgência e a incerteza

O conjunto de ações em andamento revela um cenário de múltiplas frentes: investigação sobre transparência, disputa judicial sobre financiamento e tentativas administrativas de reorganização. No centro desse processo está um hospital que, apesar de essencial para o sistema público de saúde, opera sob pressão financeira contínua e com risco recorrente de interrupção de serviços.

Mais do que um impasse pontual, o caso expõe fragilidades estruturais do modelo de financiamento da saúde pública — onde responsabilidades se sobrepõem, recursos se mostram insuficientes e a solução, ao que tudo indica, permanece em disputa.

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