CPI dos Ônibus em Campo Grande deve sair na segunda-feira

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A crise no transporte público de Campo Grande ganha novo capítulo. Após anos de denúncias e tentativas frustradas de investigação, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus deve ser finalmente anunciada na segunda-feira (17). O pedido de investigação, de autoria do vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), já conta com 16 assinaturas, incluindo o apoio recente do vereador Professor Juari.

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O processo, no entanto, ainda passa pelo crivo da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que analisa dois requerimentos protocolados com diferentes focos investigativos. A movimentação evidencia não apenas a crescente insatisfação dos vereadores com o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, mas também a complexidade do problema, que envolve tanto as empresas quanto a prefeitura.

Um histórico de tentativas e resistência política

A CPI do Transporte Público não é uma novidade no Legislativo municipal. Esta será a quarta tentativa de instalar uma investigação formal sobre o sistema de ônibus de Campo Grande. As anteriores esbarraram na falta de apoio político e em argumentos jurídicos que questionavam a legalidade dos pedidos.

O primeiro requerimento desta nova investida foi apresentado pelo vereador Junior Coringa (MDB) e recebeu apoio de 12 parlamentares. No entanto, sua proposta restringia o escopo da CPI à atuação do Consórcio Guaicurus, deixando de fora a responsabilidade do poder público. Isso gerou resistência de parte da Câmara, que argumentava que a investigação seria insuficiente para compreender o problema em sua totalidade.

Por outro lado, o requerimento de Dr. Lívio Leite propõe uma abordagem mais ampla, incluindo tanto as concessionárias quanto a prefeitura na apuração. O novo pedido conquistou maior adesão entre os vereadores, com 16 assinaturas – número suficiente para garantir a abertura da CPI.

O que estará sob investigação?

Se instalada, a CPI dos Ônibus terá como missão investigar diversos aspectos do transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. Entre os principais pontos de apuração estão:

Conservação da frota: Avaliação das condições dos veículos utilizados no transporte público, verificando cumprimento de normas sobre idade média da frota, manutenção e qualidade do serviço.

Fiscalização e penalidades: Investigação sobre a atuação da Prefeitura, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) na fiscalização do serviço prestado pela concessionária nos últimos cinco anos.

Equilíbrio financeiro do contrato: Análise do impacto dos reajustes tarifários no equilíbrio econômico-financeiro da concessão, um dos pontos mais sensíveis do debate público.

Subsídios públicos: Avaliação da aplicação dos subsídios e isenções fiscais concedidas ao transporte público, como a isenção do ISSQN (prevista na Lei Complementar nº 537/2024) e subvenções econômicas estabelecidas pela Lei Complementar nº 519/2024.

Cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG): Verificação do cumprimento do acordo firmado em 2020 entre o município e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que estipulava medidas para melhoria do serviço.

O peso da CPI e as expectativas

A instalação da CPI representa um avanço significativo na busca por transparência e melhorias no transporte público de Campo Grande. O setor enfrenta críticas há anos, com queixas recorrentes sobre a precariedade dos ônibus, tarifas elevadas e falta de fiscalização efetiva.

O vereador Dr. Lívio Leite, presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, reforça a importância de uma investigação abrangente: “Eu estava elaborando já, desde a semana passada, um novo requerimento, mas para acrescentar as responsabilidades da prefeitura no cumprimento do TAG também, para que a CPI não seja só uma apuração parcial e seja uma operação global de todo o transporte coletivo”, explicou o parlamentar.

O apoio crescente à CPI indica um cenário político mais favorável à investigação, mas desafios ainda persistem. A resistência de setores ligados ao poder executivo e à concessionária pode dificultar o andamento das investigações. Além disso, há o risco de que a comissão se torne um palco de disputas políticas, desviando o foco das soluções concretas para os problemas do transporte público.

Próximos passos

A decisão final sobre a criação da CPI depende do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que avaliará a legalidade dos requerimentos apresentados. Caso a comissão seja instalada, os vereadores terão um prazo para aprofundar as investigações e apresentar um relatório final com possíveis recomendações e encaminhamentos.

Diante do histórico de dificuldades para avançar com esse tipo de apuração, a população e os parlamentares favoráveis à CPI agora aguardam com expectativa a sessão da próxima segunda-feira, quando o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, deverá anunciar oficialmente o desfecho desse capítulo na política municipal.

Vereadores que já assinaram

Dr. Lívio Leite (União Brasil)

Júnior Coringa (MDB)

Ana Portela (PL)

André Salineiro (PL)

Clodoilson Pires (Podemos)

Fábio Rocha (União Brasil)

Flávio Cabo Almi (PSDB)

Jean Ferreira (PT)

Neto Santos (Republicanos)

Landmark Rios (PT)

Luiza Ribeiro (PT)

Rafael Tavares (PL)

Ronilço Guerreiro (Podemos)

Sílvio Pitu (PSDB)

Dr. Victor Rocha (PSDB)

Professor Juari (PSDB)

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