Campo Grande

Orçamento Participativo em Campo Grande cresce, mas funciona?

Sugestões populares são implementadas ou o processo apenas legitima decisões já tomadas pela Prefeitura?

Publicado em 13/03/2025 11:37 - Semana On

PMCG

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A Prefeitura de Campo Grande abriu mais uma vez a oportunidade para que a população sugira melhorias para os bairros por meio do Orçamento Comunitário Participativo. Até o dia 7 de abril, moradores poderão enviar propostas que, em tese, servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. No entanto, uma questão permanece: as sugestões da população realmente influenciam as decisões ou o processo é apenas uma alegoria de participação popular?

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A Prefeitura, por meio do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), defende que a iniciativa fortalece a transparência e dá voz aos cidadãos. A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca que o objetivo é ampliar a participação social na definição de obras e ações prioritárias.

“A população precisa participar da discussão do orçamento municipal. Para nós, é importante saber quais são as demandas dos moradores. Por isso, convidamos todos a participarem e nos ajudarem a definir os investimentos prioritários para 2026”, afirmou.

O crescimento na adesão popular pode ser um indício positivo: em 2024, 25.886 pessoas participaram, um aumento expressivo em relação a 2023, quando 10.640 moradores enviaram sugestões. Mas será que essa mobilização popular se reflete na execução real das propostas?

Os Conselhos Regionais: filtros da vontade popular?

O processo do Orçamento Comunitário Participativo prevê que, após o envio das sugestões, os sete Conselhos das Regiões Urbanas de Campo Grande fazem uma votação para definir as prioridades. A partir daí, o resultado é encaminhado aos órgãos municipais para análise de viabilidade.

É nesse momento que surgem as dúvidas: até que ponto os Conselhos Regionais representam de fato os interesses da população? Esses conselheiros têm autonomia ou suas decisões já são alinhadas previamente com a Prefeitura? Além disso, quantas das propostas populares realmente chegam ao orçamento final?

Em muitas cidades onde o modelo participativo foi adotado, críticas surgiram sobre o real impacto das sugestões populares. Em alguns casos, projetos prioritários para a população foram ignorados ou modificados para atender interesses políticos e burocráticos.

Participação popular ou controle burocrático?

O grande dilema do Orçamento Participativo não está apenas na adesão popular, mas no que acontece depois que as sugestões são enviadas. Como não há um compromisso explícito de que as propostas mais votadas serão executadas, há o risco de que o processo se torne apenas uma ferramenta de legitimação política, sem impacto real na alocação dos recursos.

Sem transparência sobre quais demandas são acolhidas e implementadas, o Orçamento Participativo pode acabar se tornando um ritual burocrático em que a participação da população serve apenas para criar a ilusão de inclusão no planejamento da cidade.

Para que o mecanismo seja realmente eficiente, seria necessário que a Prefeitura prestasse contas publicamente sobre quantas e quais sugestões populares foram efetivamente incorporadas ao orçamento e executadas nos anos anteriores. Além disso, garantir que os Conselhos Regionais tenham independência real para definir as prioridades da população e não apenas referendar decisões já tomadas pelo Executivo municipal.

Campo Grande tem um Orçamento Participativo real?

O sucesso de um processo participativo não se mede apenas pelo número de pessoas que enviam sugestões, mas pela sua capacidade de transformar essas propostas em ações concretas. Para que o Orçamento Comunitário Participativo de Campo Grande seja mais do que um procedimento formal, a Prefeitura precisa provar que está disposta a dar peso real às decisões populares. Caso contrário, a iniciativa corre o risco de se tornar apenas um teatro democrático, onde a participação da população é incentivada, mas não necessariamente levada em conta.

A pergunta que fica é: quantas das sugestões enviadas pelos campo-grandenses serão realmente transformadas em políticas públicas? O tempo – e a LOA de 2026 – dirão se a participação cidadã é um compromisso real ou apenas um jogo de cena.

Serviço

A colaboração popular deve ser realizada até o dia 7 de abril pelo endereço eletrônico http://campogrande.ms.gov.br/orcamento. Para participar, basta responder de maneira on-line ao questionário disponível.

Reuniões Públicas

Conforme o Edital n. 12/2025/SMP, de 28 de fevereiro de 2025, as reuniões públicas acontecerão entre os dias 15 de março a 7 de abril. Além das sete Regiões Urbanas, os distritos de Anhanduí e Rochedinho também participarão do processo do Orçamento Comunitário Participativo.

Distrito de Anhanduí

Data: 15 de março de 2025 (sábado)

Horário: 8h30min

Local: Escola Municipal Isauro Bento Nogueira

Endereço: Rua Mairiporã, 986

Distrito de Rochedinho

Data: 16 de março de 2025 (domingo)

Horário: 8h30min

Local: Escola Municipal Barão do Rio Branco

Endereço: Rua Guia Lopes, s/n, Rod MS 010

Região Urbana do Lagoa

Data: 17 de março de 2025 (segunda-feira)