CPI do Transporte Coletivo avança com audiências e fiscalizações

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Em meio a crescentes denúncias e insatisfações populares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande avança para uma nova fase de apurações. Após reunião realizada ontem (23), os vereadores definiram um roteiro que inclui audiências públicas, fiscalizações surpresa — as chamadas “blitzes” — e novas oitivas para aprofundar a investigação sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte urbano da capital sul-mato-grossense.

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O cenário não é recente. Reclamações sobre ônibus sucateados, atrasos e má qualidade no serviço se arrastam há anos em Campo Grande. Agora, sob pressão social e política, os parlamentares buscam não apenas apurar eventuais irregularidades contratuais, mas também propor soluções estruturais para um sistema que, segundo eles próprios admitem, está longe de atender as necessidades da população.

Audiência pública: voz aos usuários

A primeira ação definida pela CPI será uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (25), das 13h às 17h, na Câmara de Vereadores. O evento, aberto à participação popular e com transmissão na Praça Ary Coelho, pretende ouvir diretamente os relatos de usuários sobre as deficiências no serviço de transporte coletivo.

Além de ouvir a população, os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos ao Consórcio Guaicurus. Entre os documentos solicitados estão dados financeiros — como balanço patrimonial, demonstrações do exercício e fluxo de caixa —, além da lista completa dos auditores concursados tanto da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) quanto da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). A intenção é cruzar informações e avaliar se os órgãos de fiscalização têm atuado com a devida autonomia e rigor na supervisão do contrato.

Fiscalizações surpresa: o cerco se fecha

Outra medida que deve começar nos próximos dias são as fiscalizações surpresa nas empresas, nos terminais e nos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do transporte. As blitzes serão conduzidas pelos próprios membros da CPI, que pretendem verificar de perto a situação dos ônibus, o cumprimento de horários, a acessibilidade dos veículos e as condições dos terminais.

Segundo o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil), as visitas serão realizadas sem aviso prévio e incluem vistorias tanto na frota operacional quanto na estrutura das agências fiscalizadoras. “Estamos lidando com um problema que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas. Precisamos de respostas concretas e rápidas”, afirmou o parlamentar durante a reunião.

Próxima oitiva: a engenharia do problema

No dia 2 de julho, às 13h, a CPI ouvirá o engenheiro mecânico Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), uma das instituições de maior prestígio no país. Jurandir apresentará uma análise técnica sobre as principais falhas operacionais do sistema e deve sugerir medidas para reestruturação do transporte coletivo na cidade.

A presença de um especialista com esse perfil é um indicativo de que a CPI busca fundamentar suas conclusões não apenas em depoimentos políticos ou administrativos, mas também em laudos técnicos capazes de subsidiar recomendações robustas e juridicamente defensáveis.

Mudanças estruturais: promessa ou realidade distante?

Entre as propostas preliminares da CPI está a exigência de renovação da frota, especialmente a retirada de circulação de ônibus com mais de cinco anos de uso, em consonância com padrões de qualidade observados em outras capitais brasileiras.

Outra frente de atuação mira a própria estrutura das agências reguladoras municipais. Segundo o vereador Junior Coringa (MDB), é urgente a realização de concursos públicos para fortalecer os quadros técnicos da Agetran e da Agereg, hoje ocupados majoritariamente por cargos comissionados. “A sabatina dos indicados à presidência das agências também precisa ser uma prática institucionalizada. Só assim garantiremos autonomia e independência na fiscalização do contrato”, defendeu.

Apesar das medidas anunciadas, os próprios vereadores reconhecem que a população não deve esperar por mudanças imediatas. “Infelizmente, não há como prometer uma transformação do dia para a noite. Estamos lidando com um sistema que foi abandonado por décadas”, admitiu o vereador Papy (PSDB).

O histórico de um problema crônico

A crise do transporte coletivo em Campo Grande não surgiu agora. Desde a assinatura do contrato de concessão, em 2012, o Consórcio Guaicurus acumula críticas de usuários e apontamentos de órgãos de controle. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) já identificaram falhas na prestação dos serviços, como superlotação, descumprimento de horários e deficiência na acessibilidade dos veículos — problemas que, segundo os próprios conselheiros do TCE, “afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos” (Relatório de Auditoria Operacional nº 23/2020, TCE-MS).

Esse não é um fenômeno isolado. Segundo dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o transporte coletivo nas cidades brasileiras enfrenta uma crise estrutural, agravada pela queda no número de passageiros — cerca de 27% entre 2013 e 2019 —, pelo aumento dos custos operacionais e pela falta de investimentos públicos.

Perspectivas e desafios

O trabalho da CPI do Transporte Coletivo se insere, portanto, em um contexto mais amplo de debate nacional sobre o papel do transporte público na promoção da mobilidade urbana, da inclusão social e do desenvolvimento sustentável.

Mas, como alertou o urbanista e professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, em entrevista ao jornal El País Brasil, “não há cidade justa sem transporte público de qualidade. Ele é o principal vetor de acesso às oportunidades, ao trabalho, à educação e à saúde.” Para Campo Grande, o desafio agora é transformar os diagnósticos em ação — e fazer com que o direito de ir e vir deixe de ser, mais uma vez, uma promessa adiada.

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