Saúde: Campo Grande entre prêmios e processos

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Em meio às palmas e reconhecimentos recebidos no maior congresso de saúde pública do mundo, a cidade de Campo Grande exibe um paradoxo desconcertante. De um lado, é celebrada nacionalmente por projetos inovadores que modernizam e humanizam a Atenção Primária; de outro, convive com o colapso crônico da rede hospitalar, onde médicos, por desespero e falta de alternativas, orientam seus pacientes a recorrerem à Justiça para garantir o que deveria ser um direito universal e inegociável: o acesso à saúde.

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O contraste, tão evidente quanto cruel, reflete não apenas a precarização da gestão local, mas também uma crise mais ampla — estrutural, histórica e política — que atravessa o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, cravou no artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, na prática, essa promessa constitucional frequentemente se dilui entre as fragilidades institucionais, a sazonalidade das emergências e a crônica falta de planejamento.

Da inovação ao desespero judicial

No último mês, durante o XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado em Belo Horizonte, Campo Grande foi celebrada como exemplo nacional. Dois projetos desenvolvidos nas Unidades de Saúde da Família (USF) — Santa Emília e Serradinho — receberam o prêmio na 20ª edição da Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, consolidando a cidade no mapa das boas práticas em Atenção Primária.

Na USF Santa Emília, o projeto de Teleinterconsulta em Fisioterapia, carinhosamente chamado de Telefisioterapia, foi apontado como um dos mais relevantes do país. A iniciativa permite, via videoconferência, que pacientes com mobilidade reduzida ou que vivem em áreas distantes tenham acesso remoto a sessões de fisioterapia. O resultado foi imediato: filas reduzidas, mais acesso e melhoria na qualidade de vida. “A Telefisioterapia mostrou que é possível promover cuidado de qualidade com equidade, usando a tecnologia como aliada do SUS”, comemorou Ângela Vanessa Epifânio, supervisora técnica da unidade.

Simultaneamente, a USF Serradinho foi reconhecida por um projeto de enfrentamento à obesidade, que adota uma abordagem multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, agentes comunitários e residentes. Segundo Cristiane Maria da Silva, coordenadora do grupo, “mais da metade dos participantes conseguiu perder peso”. O sucesso motivou a abertura de novas turmas e o fortalecimento do vínculo comunitário.

No entanto, fora do universo premiado das USFs, outra realidade se impõe: filas, superlotação e uma crescente judicialização da saúde. Dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revelam que as ações ajuizadas por falta de atendimento cresceram 24% apenas no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. O fenômeno virou rotina: médicos, pressionados pela ausência de recursos, passaram a orientar pacientes a buscar a Justiça como caminho quase obrigatório.

“Se quiser, me procura amanhã à tarde que eu preencho uma ficha para você judicializar”, recomendou uma médica, cuja identidade foi preservada, ao falar sobre a demora na realização de exames para uma paciente de 62 anos.

A judicialização como sintoma e não como solução

A judicialização da saúde não é um fenômeno novo no Brasil, mas seu crescimento acende um alerta sobre a incapacidade dos gestores públicos de garantir a integralidade da assistência. Segundo Eni Maria Sezerino Diniz, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, o problema reflete a ausência de planejamento, sobretudo em períodos críticos, como a sazonalidade das doenças respiratórias. “Este ano já é perceptível que não houve preparo, não houve adequação”, lamenta.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vem, desde 2023, tentando articular uma redução na demanda judicial da saúde. Não por acaso: alguns processos chegam a pedir o bloqueio de verbas públicas expressivas para custear internações, cirurgias ou insumos que o SUS não oferece — ou não consegue disponibilizar a tempo.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Marcelo Silveira, a situação beira o desespero: “O médico quer resolver o problema do paciente e não consegue. É uma situação de desespero pela falta de planejamento do gestor. Porque o gestor, se tivesse bem preparado, isso não aconteceria.”

Entre a microgestão que funciona e a macropolítica que fracassa

O quadro exposto revela uma dicotomia clássica nas políticas públicas brasileiras: a capacidade de inovar no nível local, nas unidades de base, enquanto o sistema de média e alta complexidade permanece refém da desorganização e do subfinanciamento.

Esse fenômeno não é isolado. Segundo o sociólogo e especialista em políticas públicas Armando de Oliveira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “o Brasil é mestre em criar ilhas de excelência em mares de precariedade. Isso acontece na educação, na segurança e, com muita força, na saúde. Sem um pacto federativo robusto e sem uma cultura de planejamento contínuo, as boas práticas acabam se tornando exceção, não regra.” (Fonte: Entrevista à Revista GV Executivo, 2022).

Esse modelo, que privilegia intervenções localizadas, também dialoga com o conceito de “Governança Fragmentada”, discutido pelo cientista político americano Robert Putnam. Em seu clássico Making Democracy Work (1993), Putnam demonstra como a eficácia das políticas públicas depende não apenas de recursos financeiros, mas sobretudo de capital social, de redes colaborativas e de compromisso cívico — elementos que parecem presentes nas experiências premiadas, mas ausentes na condução macro da saúde campo-grandense.

O direito à saúde entre o princípio e a prática

O Brasil figura entre os poucos países do mundo que reconhecem, constitucionalmente, a saúde como um direito universal. Contudo, essa conquista da redemocratização, fruto direto das lutas sociais do final da década de 1980, esbarra nos limites impostos por escolhas políticas, por cortes orçamentários e pela burocracia estatal.

O próprio Conselho Regional de Medicina (CRM) de Mato Grosso do Sul admite que o fenômeno da judicialização vem crescendo, mas não vê, por ora, infração ética no ato de médicos recomendarem essa via aos pacientes. “O direito à saúde é constitucional, portanto, o paciente ou seu responsável têm a liberdade de recorrerem à Justiça e receber orientação”, esclareceu o vice-presidente do CRM-MS, Flávio Freitas Barbosa.

O espelho quebrado da saúde pública

No fundo, Campo Grande reflete o espelho quebrado da saúde pública brasileira. De um lado, há profissionais comprometidos, experiências inovadoras, prêmios e reconhecimento. De outro, a crueza do cotidiano revela UPAs lotadas, pacientes abandonados à própria sorte, médicos exaustos e uma Defensoria Pública sobrecarregada.

“O gestor, se tivesse bem preparado, isso não aconteceria.” A frase do presidente do sindicato dos médicos não é apenas um desabafo: é um diagnóstico preciso de uma crise que não é técnica, mas política.

E assim, enquanto os troféus reluzem nas prateleiras da Secretaria Municipal de Saúde, milhares de campo-grandenses seguem percorrendo um labirinto kafkiano, onde a porta de entrada da saúde pública se abre, cada vez mais, dentro de um cartório judicial.

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