CPI do Ônibus precisa de apenas dois votos para ser instalada na capital

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A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público em Campo Grande está próxima de ser aprovada. Até o momento, 13 dos 29 vereadores assinaram o requerimento para a instalação da CPI do Ônibus, restando apenas dois votos para que a proposta seja apreciada em plenário. A investigação busca abrir a “caixa-preta” do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que há anos é alvo de críticas da população.

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Apesar do parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o Regimento Interno da Casa permite que a CPI seja instaurada caso receba o apoio da maioria simples dos parlamentares, ou seja, 15 votos. Na semana passada, os vereadores Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante) aderiram à proposta, ampliando o número de apoiadores para 13.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que encaminhará o requerimento e o parecer jurídico para análise em plenário.

Resistência e críticas de vereadores

Apesar do amplo apoio popular à investigação, alguns vereadores contrários à CPI demonstram descontentamento com a repercussão do tema na imprensa. O vereador Professor Juari (PSDB) criticou a exposição pública dos parlamentares que ainda não assinaram o pedido de investigação. No último dia 25, ele reclamou da publicação de matérias com sua imagem e de outros vereadores que se opõem à instalação da CPI.

Além disso, Juari levantou preocupações sobre o impacto da investigação no passe estudantil gratuito, questionando se a CPI poderia resultar na revogação da Lei 3.026, de 1993, que garante a gratuidade aos estudantes. No entanto, não há qualquer indício de que a CPI possa interferir nesse direito. A gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME) já é custeada pela prefeitura desde 2023, e em 2024 o governo estadual aderiu ao modelo, garantindo o benefício aos alunos da rede estadual.

Outro ponto de resistência do vereador diz respeito aos custos com consultorias técnicas para a CPI. Juari questionou se os valores eventualmente gastos com especialistas seriam divulgados pela imprensa. Críticos desse posicionamento argumentam que qualquer custo para elucidar os problemas do transporte público seria justificado, dada a insatisfação generalizada da população com o serviço.

Vereador novato aguarda parecer jurídico

O vereador Wilton Celeste Candelorio, conhecido como Leinha, também ainda não assinou o requerimento e afirmou que espera o parecer da Procuradoria Jurídica para se manifestar. Em entrevista à Rádio Hora, ele disse que precisa “entender o viés da CPI” antes de decidir seu posicionamento.

“Precisamos entender o viés da CPI: é para ajudar ou para fazer política? Vai fazer a diferença? Vai iniciar a CPI? É muito fácil eu fazer um ato e colocar nas minhas redes sociais, mas se não der em nada, como vai ficar depois?”, justificou o vereador.

Histórico de tentativas frustradas

Esta é a quarta vez que se tenta instaurar uma CPI para investigar o transporte público em Campo Grande. Em 2019, o então vereador Vinícius Siqueira apresentou o pedido, mas obteve apenas seis assinaturas. Em 2021, o ex-vereador Marcos Tabosa conseguiu o apoio de 12 colegas, mas não atingiu o número necessário. Já em 2022, o ex-vereador Professor André Luiz fez uma nova tentativa, que também fracassou por falta de adesão dos parlamentares.

A dificuldade em abrir a “caixa-preta” do transporte coletivo contrasta com o desejo da população. Em junho de 2021, uma pesquisa do Instituto Ranking Brasil mostrou que 70,33% dos entrevistados eram favoráveis à CPI do Consórcio Guaicurus. Outro levantamento, feito em novembro do mesmo ano, revelou que 80% dos moradores de Campo Grande consideravam o serviço do transporte público ruim ou péssimo, enquanto apenas 4,5% o classificavam como bom ou ótimo.

Vereadores que já assinaram o requerimento

Até o momento, os seguintes vereadores apoiam a instalação da CPI:

Veterinário Francisco

Wilson Lands

Junior Coringa

Ana Portela

André Salineiro

Rafael Tavares

Landmark

Luiza Ribeiro

Jean Ferreira

Fábio Rocha

Flávio Cabo Almi

Maicon Nogueira

Ronilço Guerreiro

Com a pressão da população e a necessidade de mais dois votos, o desfecho da proposta deve ocorrer nos próximos dias, quando o requerimento for levado ao plenário. A população de Campo Grande aguarda ansiosamente para saber se, desta vez, a investigação sobre o transporte público finalmente sairá do papel.

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