Consórcio Guaicurus ignora perícia que apontou lucro e pressiona por novo aumento de tarifa

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Após a Justiça suspender uma ação judicial, o Consórcio Guaicurus entrou com um novo pedido para que o município de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo – valor pago pela prefeitura às empresas de ônibus – para R$ 7,79. Atualmente, a tarifa praticada é de R$ 5,95. Caso o pedido seja atendido, os passageiros de Campo Grande poderão enfrentar um novo aumento no valor das passagens.

A disputa acontece em um processo movido pelos empresários do setor, que alegam dificuldades financeiras e buscam apoio do município para “socorrer” o consórcio. No entanto, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva suspendeu a ação para aguardar o resultado de uma perícia solicitada pelo próprio Consórcio em outra ação judicial. Segundo o magistrado, a prova pericial poderá solucionar a controvérsia em questão.

O Consórcio não aceitou o resultado da perícia judicial, que apontou um lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão, entre 2012 e 2019, desmentindo a tese de desequilíbrio econômico apresentada pelas empresas. Apesar disso, a defesa do Consórcio afirma que o reajuste solicitado se refere ao período de 2023 a 2032, enquanto a perícia analisou apenas os anos de 2012 a 2019.

Na ação suspensa, o Consórcio Guaicurus insiste que opera com prejuízos e pede que a Justiça determine ao município que ofereça novos subsídios. A decisão sobre o pedido ainda aguarda a avaliação do juiz.

O contrato de concessão, assinado em 2012 durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), tem valor total de R$ 3,44 bilhões e validade de 20 anos. Até o momento, o Consórcio já arrecadou R$ 179,5 milhões em faturamento nos primeiros seis anos de operação.

Consórcio teve lucro de R$ 68 milhões, mas pede nova perícia

Um primeiro laudo pericial já havia revelado que o Consórcio Guaicurus registrou um crescimento patrimonial de 21,75%, com lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. O Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul confirmou esses números e concluiu que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os ganhos dos empresários foram superiores ao previsto em contrato.

Insatisfeitos, os empresários solicitaram uma nova perícia e contrataram o Instituto Brasileiro de Estudos Científicos, pelo valor de R$ 180 mil, para produzir um novo laudo. O laudo anterior havia sido elaborado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, por determinação judicial.

Subsídios milionários e isenções fiscais em meio a serviço precário

Apesar das reclamações financeiras, o Consórcio Guaicurus recebe subsídios milionários do poder público e se beneficia de isenções fiscais. Somente este ano, o município de Campo Grande poderá repassar até R$ 19,5 milhões em subsídios para o consórcio, além de R$ 13,4 milhões já destinados pelo Governo do Estado para cobrir o passe estudantil. Somados, os valores podem alcançar R$ 31,5 milhões em 2023.

Além dos subsídios, o Consórcio também é beneficiado pela isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10,6 milhões para os cofres da prefeitura.

Diretor condiciona renovação da frota a novo aumento de tarifa

Os usuários do transporte público de Campo Grande, que já enfrentaram um reajuste de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ser surpreendidos com outro aumento em breve. O diretor operacional do Consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, condicionou a renovação da frota – com veículos de até 12 anos de uso – a um novo aumento nas passagens, apesar da obrigação contratual de manter a frota atualizada.