Consórcio Guaicurus é multado em R$ 12,2 milhões

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O Consórcio Guaicurus deverá pagar R$ 12.238.353,86 à Prefeitura de Campo Grande após perder, em última instância administrativa, recurso relacionado ao descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão do transporte coletivo urbano, estimado em R$ 3,4 bilhões. A decisão ocorre em meio a um cenário de instabilidade na gestão da concessionária, marcado por discussões sobre possível intervenção e mudanças recentes na diretoria.

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Segundo a administração municipal, o recurso foi analisado pelo Conselho de Regulação, que manteve integralmente a penalidade aplicada. O motivo central da sanção é a ausência de contratação de seguro obrigatório — de responsabilidade civil, geral e de veículos — exigido pela Cláusula Décima Oitava do Contrato de Concessão nº 330/2012. Em nota, a Prefeitura informou que a Agência de Regulação já iniciou os procedimentos necessários para garantir a cobrança do valor.

A irregularidade não é recente. Desde 2020, conforme apuração anterior, o consórcio deixa de cumprir a exigência contratual, acumulando a penalidade ao longo do tempo. O cálculo da multa segue o próprio contrato, que estabelece a cobrança de 5% sobre a receita diária da concessionária para cada dia de descumprimento, metodologia que resultou no montante atual.

Apesar da penalidade milionária, dados oficiais indicam que a concessionária manteve desempenho financeiro expressivo nos primeiros anos de operação. Levantamento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), com base em balanços apresentados pelas próprias empresas, aponta receita de R$ 1.277.051.828,21 entre 2012 e 2019. O estudo também registra crescimento contínuo dos lucros no período, com estabilidade entre 2016 e 2018 e queda em 2019 — ainda assim, com resultado positivo superior ao do exercício anterior.

Enquanto a situação financeira contrasta com o descumprimento contratual, o cenário institucional segue tensionado. Em agenda pública recente, a prefeita Adriane Lopes afirmou que o município mantém em curso o processo que pode levar à intervenção no serviço. Segundo ela, há uma decisão judicial a ser cumprida e um grupo técnico trabalha, desde o início, na análise dessa possibilidade. A chefe do Executivo também mencionou recorrentes queixas da população em relação ao serviço prestado pelo consórcio.

A crise ganhou novos contornos com a saída do então diretor-presidente, Themis de Oliveira, que deixou o cargo após 16 meses à frente da empresa. De acordo com comunicado oficial, o desligamento ocorreu a pedido, com a justificativa de dedicação a projetos pessoais. João Rezende reassumiu a presidência de forma interina — ele próprio havia sido substituído por Themis em janeiro de 2025.

Responsável pela operação do transporte coletivo da capital há 13 anos, o Consórcio Guaicurus enfrenta crescente pressão política e social. Em março deste ano, a Prefeitura instituiu um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para avaliar a viabilidade de intervenção na concessão, decisão que pode redefinir os rumos do sistema de transporte público em Campo Grande.

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