Consórcio Guaicurus: bilhões em receita, população insatisfeita

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O transporte público é uma das peças fundamentais para o funcionamento das cidades modernas. Mais do que garantir deslocamentos, ele desempenha um papel central na promoção da igualdade social, integrando diferentes estratos da sociedade ao espaço urbano. Entretanto, em Campo Grande, essa infraestrutura essencial revela um cenário de contradições profundas: enquanto os lucros do Consórcio Guaicurus triplicam e subsídios públicos crescem, o serviço ofertado deteriora, afastando usuários para alternativas menos acessíveis e ampliando a crise de mobilidade na cidade.

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Entre 2012 e 2019, o Consórcio Guaicurus acumulou receitas superiores a R$ 1,2 bilhão e aumentou seu patrimônio líquido em mais de 220%. Apesar dessa expansão financeira, as cláusulas contratuais que garantiriam a qualidade do serviço não foram cumpridas. Desde 2015, a idade média da frota ultrapassa o limite de cinco anos previsto no contrato, enquanto o número de veículos em circulação diminui, penalizando diretamente a população usuária.

Esse cenário desnuda uma lógica mercantilista que privilegia a maximização de lucros em detrimento do bem-estar coletivo, como observado pelo sociólogo David Harvey, para quem o espaço urbano muitas vezes se transforma em palco de acumulação capitalista, relegando as demandas sociais a um plano secundário. Campo Grande se torna um exemplo desse desequilíbrio, em que o transporte público é moldado mais pelos interesses privados que pelas necessidades públicas.

Mobilidade em crise: alternativas precárias e desigualdade ampliada

A precariedade do transporte coletivo, somada às tarifas elevadas, está gerando uma migração acelerada de passageiros para outros modais. Enquanto cidadãos como Maria Aparecida, empregada doméstica, encontram na bicicleta elétrica uma solução para escapar dos ônibus lotados e degradados, essa alternativa é restrita a uma parcela da população que dispõe de condições mínimas para o investimento inicial.

O uso de motocicletas também cresce em ritmo impressionante no estado, com a frota mais que triplicando nas últimas duas décadas. Entretanto, essas opções não são isentas de problemas: custos de manutenção, segurança no trânsito e impacto ambiental são desafios adicionais. Além disso, muitos usuários, como o estudante Tiago Almeida, permanecem reféns de um transporte coletivo ineficiente, incapazes de arcar com as alternativas mais onerosas.

Essa exclusão reforça desigualdades já existentes, agravando a segregação socioespacial que historicamente marca as cidades brasileiras. Como alerta a urbanista Raquel Rolnik, “a política urbana brasileira frequentemente prioriza interesses privados em detrimento de um planejamento que garanta acesso universal aos direitos urbanos fundamentais, como transporte, moradia e infraestrutura básica”.

O peso das decisões políticas

A lógica de favorecimento ao Consórcio Guaicurus é perpetuada por políticas públicas que protegem os interesses empresariais. A renúncia fiscal de R$ 31,7 milhões em ISS até 2027 e os R$ 19,5 milhões anuais em subsídios revelam um modelo que transfere recursos públicos para uma concessionária que já demonstra lucros exorbitantes. A defesa dessa prática, articulada pelo presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Silva Neto, ignora os descumprimentos contratuais e prioriza soluções que aprofundam a dependência do poder público em relação ao setor privado.

A questão fundamental é que subsídios, quando mal geridos, reforçam um ciclo de ineficiência. Em vez de investir no transporte público como um direito social, o poder público consolida um modelo que beneficia empresas, mas não entrega resultados aos cidadãos. Essa abordagem contrasta com práticas bem-sucedidas em cidades globais, como Bogotá, onde o sistema de transporte TransMilenio priorizou qualidade, eficiência e integração, transformando o transporte público em um modelo de mobilidade urbana inclusiva.

A falha estrutural das concessões: um problema nacional

O caso de Campo Grande não é isolado. A crise do transporte público é reflexo de um modelo de concessão fragilizado, onde a falta de fiscalização e regulação eficiente permite que empresas descumpram contratos sem consequências reais. Em Gurupi (TO) e Itapira (SP), por exemplo, concessionárias que enfrentaram dificuldades financeiras optaram por devolver os contratos. No entanto, em Campo Grande, mesmo diante de lucros crescentes, o Consórcio se recusa a abrir mão da concessão, enquanto pressiona por reajustes tarifários que penalizam os usuários.

Essa dinâmica reflete o que o economista Joseph Stiglitz descreve como “privatização dos lucros e socialização das perdas”. Empresas lucram com contratos públicos, mas, quando enfrentam desafios ou descumprimentos, recorrem a subsídios ou benefícios fiscais como solução. O resultado é uma mobilidade urbana desigual, em que os cidadãos mais vulneráveis pagam o preço mais alto.

Uma questão de governança e democracia

O transporte público não é apenas uma questão técnica, mas também política. Ele representa o compromisso do Estado com a garantia de direitos fundamentais, como acesso à cidade, trabalho, educação e lazer. Em Campo Grande, a ausência de governança eficaz compromete não apenas a qualidade do serviço, mas também a confiança nas instituições democráticas.

A alternativa para romper esse ciclo exige ações estruturais: revisão dos contratos de concessão, fortalecimento da fiscalização e maior transparência no uso de recursos públicos. Experiências internacionais mostram que modelos de transporte público geridos diretamente pelo poder público ou por parcerias público-comunitárias têm maior potencial de atender às demandas sociais, reduzindo desigualdades e promovendo justiça social.

Um futuro em disputa

Campo Grande está diante de uma escolha que vai além do transporte público: é uma questão de que tipo de cidade deseja construir. Continuar a privilegiar os interesses privados significa perpetuar desigualdades e ampliar a crise de mobilidade. Por outro lado, priorizar investimentos públicos e reestruturar o modelo de concessão pode transformar o transporte coletivo em um motor de inclusão e desenvolvimento.

Como adverte o filósofo alemão Jürgen Habermas, “a democracia só se sustenta quando os cidadãos têm voz ativa nas decisões que afetam suas vidas”. A crise do transporte público de Campo Grande é um reflexo de uma democracia que precisa ser revitalizada, com maior participação popular, transparência e compromisso com o bem comum.

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