Confira a programação da Justiça Itinerante em Campo Grande

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A Justiça Itinerante retomou hoje (12) os atendimentos gratuitos à população de Campo Grande, levando serviços do Judiciário a regiões mais afastadas da capital. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) funcionará de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, com dois pontos de parada por dia, definidos previamente em rota oficial.

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Os atendimentos são realizados em ônibus adaptados que circulam por bairros periféricos e de grande demanda social. Nesses espaços, cidadãos podem buscar a solução de conflitos sem custos, especialmente em causas cíveis de menor complexidade — com valor de até 40 salários mínimos — e em questões relacionadas ao direito de família. Entre os serviços oferecidos estão ações de pensão alimentícia, divórcio, conversão de união estável em casamento, reconhecimento e dissolução de união estável, além de retificações simples de registro civil.

Ao longo do semestre, as unidades móveis devem percorrer bairros como Aero Rancho, Coophavilla II, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia.

O atendimento ocorre por ordem de chegada, com prioridade garantida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. As senhas são limitadas. No primeiro contato, o cidadão apresenta a demanda e a documentação necessária. Quando todas as partes envolvidas estão presentes, pode haver o agendamento de audiência de conciliação — em alguns casos, realizada no mesmo dia.

Cerca de 30 dias depois, o ônibus retorna ao local para a realização das audiências previamente marcadas. Se houver acordo, as partes já recebem a cópia do termo homologado ou da sentença. Caso contrário, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento jurídico assegurado por instituições parceiras, como a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) ou a Defensoria Pública.

A documentação exigida varia conforme o tipo de solicitação, mas pode incluir certidões de nascimento ou casamento, documentos de identidade, contratos, recibos, notas fiscais, fotografias, notas promissórias, além de informações como nome e endereço das pessoas ou empresas envolvidas.

Alguns tipos de ações não são contemplados pelo serviço, como demandas trabalhistas, criminais, previdenciárias, ações contra a União, o Estado, os municípios, autarquias ou empresas públicas, bem como casos relacionados a falência, sucessões, tutela, curatela e outros direitos de estado.

Mais informações podem ser obtidas das 12h às 19h pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), ou presencialmente na sede do Juizado, localizada na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Vila Glória, em Campo Grande.

Confira a programação

Segunda-feira (12)

• Bairro São Conrado: Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/n, em frente à Policlínica
• Bairro Santo Amaro: Rua Ministro José Linhares, s/n (esquina com a Rua Yokohama), em frente à UPA

Terça-feira (13)

• Vila Nasser: Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao CRAS
• Nova Lima: Rua Ida Baís, nº 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco

Quarta-feira (14)

• Bairro Pioneiros: Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia
• Jardim Canguru: Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida

Quinta-feira (15)

• Moreninhas: Rua Anacá, s/n, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS)
• Tiradentes: Avenida Roterdan, s/n, em frente à Escola Profª Iracema Mª Vicente

O calendário completo do semestre e os demais endereços atendidos estão disponíveis no site do TJMS.

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