Condenações expõem bastidores do golpe político em Campo Grande

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Onze anos depois da cassação do então prefeito Alcides Bernal, a Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou o que se denunciava há mais de uma década: a derrubada do chefe do Executivo municipal foi resultado de uma articulação ilícita entre empresários e vereadores. A sentença, divulgada nesta quinta-feira (3), sela a condenação de 11 envolvidos na chamada Operação Coffee Break, desnudando um esquema de compra de votos e subversão do processo democrático.

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A decisão, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determina a suspensão dos direitos políticos, a perda de funções públicas e a indenização de R$ 1,9 milhão por danos morais coletivos, além da proibição de contratar com o poder público por até 10 anos. Um marco jurídico que encerra, ao menos no campo simbólico, uma das mais emblemáticas crises institucionais da história recente da capital sul-mato-grossense.

Mas o que está em jogo aqui vai além das punições. Trata-se de um capítulo revelador das fragilidades da democracia brasileira, frequentemente sequestrada por coalizões espúrias entre setores do empresariado e da política — um padrão recorrente em múltiplas escalas da administração pública nacional.

Um conluio à brasileira

A trama desvendada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) remonta a 2014, quando Alcides Bernal, eleito com mais de 450 mil votos, foi afastado da prefeitura de Campo Grande sob o argumento de irregularidades administrativas. O que se comprovou depois, no entanto, é que as razões eram bem menos institucionais e muito mais econômicas.

Segundo o relatório do Gaeco, a cassação foi motivada pela frustração de empresários e parlamentares diante da interrupção de contratos milionários firmados em gestões anteriores. Bernal teria barrado acordos vultosos, provocando reações de um grupo que passou a atuar politicamente para removê-lo do cargo — não por convicção, mas por conveniência.

Quem são os condenados

A sentença atinge nomes influentes da política e do empresariado sul-mato-grossense. Confira abaixo a relação completa, com as penalidades atribuídas a cada um:

João Alberto Krampe Amorim (empresário, dono da Proteco Construções)
– Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
– Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais por 10 anos
– Multa de R$ 250 mil por dano moral coletivo

João Roberto Baird (empresário, conhecido como “Bill Gates do Pantanal”)
– Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
– Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais por 10 anos
– Multa de R$ 250 mil por dano moral coletivo

Gilmar Antunes Olarte (ex-vice-prefeito e sucessor de Bernal)
– Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
– Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais por 10 anos
– Multa de R$ 250 mil por dano moral coletivo

Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador)
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo

Jamal Mohamed Salem (vereador)
– Perda da função pública
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo

Paulo Siufi Neto (ex-vereador)
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo

Mário César Oliveira da Fonseca (ex-presidente da Câmara Municipal)
– Perda da função pública
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo

José Airton Saraiva (ex-vereador)
– Perda da função pública
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Restituição de R$ 53.039,62 ao erário, com correção monetária
– Multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo

Espólio de José Alceu Padilha Bueno (ex-vereador, já falecido)
– Restituição de R$ 13.531,00, com correção monetária
– Multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo (rateado entre os herdeiros)

Carlos Eduardo Belineti Naegele (empresário, dono do site Midiamax)
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Restituição de R$ 155.000,00 com correção monetária
– Multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo

André Luiz Scaff (ex-procurador da Câmara Municipal)
– Perda da função pública
– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
– Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
– Multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo

Outros envolvidos foram absolvidos ou tiveram os processos extintos por insuficiência de provas.

O preço da democracia violada

A condenação, embora tardia, reabre um debate essencial: o quanto vale a democracia quando interesses privados conseguem subjugá-la?

“Esses que praticaram o mal contra Campo Grande não fizeram isso só contra mim, mas contra toda a cidade”, afirmou Bernal ao site Campo Grande News após a divulgação da sentença. “Foi um atentado à democracia”, declarou, visivelmente emocionado. “Essa decisão de hoje chega em tempo para demonstrar que é preciso confiar na Justiça”.

O caso Coffee Break não é um ponto fora da curva, mas parte de um padrão bem documentado nas estruturas de poder no Brasil. Como lembra o filósofo político Norberto Bobbio, “a democracia não é apenas o governo da maioria, mas o respeito às regras do jogo”. E nesse jogo, o que se viu em Campo Grande foi uma quebra generalizada de regras — um desvio do curso institucional alimentado por dinheiro e vaidade.

Restauração e vigilância

“Temos que confiar na Justiça”, disse Bernal. A frase pode soar ingênua à primeira vista. Mas, num país onde a justiça é frequentemente seletiva e tardia, ela carrega um peso simbólico: o de lembrar que, apesar dos percalços, a lei ainda pode — e deve — prevalecer sobre a força bruta do poder econômico.

No entanto, confiar na Justiça não é o mesmo que abdicar da vigilância. Como advertiu Hannah Arendt, “o mal floresce quando os homens bons nada fazem”. Campo Grande foi palco, em 2014, de um teatro de sombras que quase passou despercebido. Dez anos depois, é o momento de transformar essa memória em aprendizado coletivo.

A democracia, afinal, é menos uma conquista definitiva e mais um pacto em constante disputa. E cada vez que ela é violada — mesmo em uma câmara municipal distante dos grandes centros —, a república inteira sangra um pouco mais.

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