Com reajuste de 66%, prefeita de Campo Grande terá salário de R$ 35 mil até 2027

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Em uma sessão marcada por celeridade e quase unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã de ontem (24), o reajuste de 66,77% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP). Com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto foi votado em regime de urgência, alterando substancialmente a remuneração da chefe do Executivo municipal, que passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 até 2027, em três etapas.

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A medida, que também beneficia a vice-prefeita Camila Nascimento (Avante) — que terá salário de R$ 31.915,80 —, além de secretários municipais e dirigentes de autarquias, foi apresentada como resultado de um “acordo institucional” entre Executivo e Legislativo. Os secretários receberão R$ 30.142,70, valor superior ao teto de muitas categorias do funcionalismo público, inclusive áreas sensíveis como saúde e educação.

Segundo o texto aprovado, 40% do reajuste já vale a partir de abril, com os outros 35% aplicados em 2026 e 2027, totalizando um impacto orçamentário de quase R$ 201 milhões ao longo de três anos — R$ 32,8 milhões em 2025, R$ 73 milhões em 2026 e R$ 95 milhões em 2027.

A prefeitura afirma que, mesmo com os aumentos, os gastos com pessoal em 2027 representarão 52,31% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legalidade, no entanto, não resolve o desconforto público com a moralidade e as prioridades estabelecidas.

Um velho dilema: legal, mas legítimo?

A escalada nos vencimentos do alto escalão da administração pública de Campo Grande ecoa um padrão histórico de autoconcessão de benefícios no poder público brasileiro, em que leis são alteradas a favor dos próprios legisladores ou gestores, frequentemente em momentos de pouca visibilidade. A aprovação em “regime de urgência” do projeto — mecanismo legítimo, mas muitas vezes usado para suprimir debate — é um desses elementos.

Chama atenção, por exemplo, que a mesma prefeita que agora será beneficiada com o reajuste tenha sido protagonista de um gesto incomum no início do ano: ela própria recorreu à Justiça para barrar um aumento anterior, ainda mais expressivo, de 97%, por entender que faltava estudo de impacto orçamentário e transparência no trâmite legislativo.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu o pedido e suspendeu o reajuste. A decisão judicial foi clara: “Não houve o correto estudo de impacto orçamentário-financeiro para a implementação dos subsídios fixados, em prejuízo da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal”. Agora, porém, uma nova proposta surge com valores apenas ligeiramente inferiores, mas aprovada sem contestação judicial até o momento.

A quem serve o aumento?

Enquanto os salários do topo da administração pública avançam, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, ou seja, o novo salário da prefeita corresponde a mais de 23 vezes esse valor. Já os vereadores, que em janeiro deste ano tiveram seus vencimentos reajustados de R$ 18,9 mil para R$ 26,1 mil (37% de aumento), ganham hoje o equivalente a mais de 17 salários mínimos.

Para justificar o aumento, o Legislativo argumenta que os salários precisam ser “proporcionais” aos de deputados estaduais — que recebem R$ 33.006,39 —, mantendo a regra que atrela os vencimentos dos vereadores a 75% da remuneração desses parlamentares.

O argumento da equiparação, no entanto, ignora o debate mais amplo sobre o papel do serviço público, a disparidade de renda e o custo social das decisões políticas. Como lembra Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor emérito da Universidade de Coimbra, “a democracia só se realiza plenamente quando os mecanismos formais de decisão são atravessados pelo princípio da justiça social”.

Omissão popular e crise de representação

O contraste entre os salários dos gestores públicos e a realidade da maioria da população urbana brasileira evidencia um abismo que vai além da renda. A política representativa vive uma crise de legitimidade, agravada por decisões como essa, tomadas com baixa participação popular e quase nenhuma resistência institucional.

A frágil oposição — apenas um voto contrário entre 23 vereadores — revela o esvaziamento do debate e da pluralidade de posições nos legislativos locais. Em um contexto de precarização dos serviços públicos e de desafios fiscais, aumentos salariais desse porte geram desconfiança quanto às prioridades dos governantes.

Segundo o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP, “o afastamento entre representantes e representados não é apenas uma questão de percepção, mas de práticas concretas que minam a confiança no sistema democrático”.

O que está em jogo

Mais do que o valor em si, o reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes e da cúpula administrativa de Campo Grande lança luz sobre uma das questões centrais da democracia brasileira: quem decide o que é prioridade e a quem serve o poder público?

Em tempos de orçamento apertado e demandas sociais urgentes — da saúde à habitação, da educação ao transporte —, o impacto simbólico e orçamentário de medidas como essa tem peso. E reforça a necessidade de um debate público robusto, transparente e participativo sobre o destino dos recursos públicos.

Como ensinou Norberto Bobbio, filósofo político italiano, “o poder democrático é aquele que se exerce à luz do dia”. O desafio, como mostra o caso de Campo Grande, é manter essa luz acesa — mesmo quando a caneta assina um aumento.

Campo Grande submersa, novamente