Com aumento de 81% de eleitores, Campo Grande elege 40 novos conselheiros tutelares

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Quase seis horas depois do fim da votação, foi divulgado o resultado da eleição para os 40 novos conselheiros tutelares de Campo Grande, com mandatos de 2024 a 2027. Dos escolhidos, seis estão com candidatura impugnada ou em julgamento (subjudice). Este ano, houve aumento de 81% na participação do eleitorado, com comparecimento de 36.540 pessoas nas seções eleitorais.

O número de votantes superou o último pleito, que teve 20.166 pessoas. Neste ano, foram 36.540 eleitores. Esse número representa um aumento de 81% em relação à votação de 2019. Foram 36.275 votos válidos e 265 brancos ou nulos.

Dos 40 nomes eleitos (confira a lista completa ao final da matéria), Adriano Vargas, Daniel Castro, Suelen Leme e Cristiane Souza estão com a candidatura impugnada por violar regras do pleito. Já Hellen Queiroz e Marcelo Marques estão sub judice. Todos terão prazo de defesa e a decisão será na Justiça, conforme informações divulgadas pelo CMDCA.

O Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar todos os entes de proteção da criança e do adolescente, sejam eles o Estado, a comunidade ou a família, o Conselho Tutelar atua de forma independente, sem qualquer relação de subordinação com outros órgãos estatais, cumprindo sua função de forma imparcial e objetiva.

Confira abaixo a lista completa dos eleitos

1. Anna Paula Falcão B. Machado – 1.253 votos
2. Ana Clara Sanches Sales – 789 votos
3. Ana Cláudia Palmeira – 760 votos
4. Lúcia Maciel – 754 votos
5. Letícia Louveira – 748 votos
6. Carol Marquez Zamboni – 747 votos
7. Débora Machado Castro – 711 votos
8. Tatiane Oliveira – 661 votos
9. Larissa Abdo – Psicóloga – 645 votos
10. Loisa Nascimento – 640 votos
11. Raffael Oliveira Brugeff – 640 votos
12. Syelle Ferreira Correa Pereira – 615 votos
13. Silvana M – 614 votos
14. Adriana Marques – 607 votos
15. Renata Carla de Lima – 556 votos
16. Adriano Vargas – 538 votos
17. Aline Ayala – 536 votos
18. Any Gabrieli Ribeiro – 534 votos
19. Cris Cantieri – 513 votos
20. Suellen Gomes – 503 votos
21. Fernanda Valiente – 449 votos
22. Jacob Alpires Silva Filho – 493 votos
23. Tia Michele – 464 votos
24. Eliane Diniz de Souza – 453 votos
25. Sandra – 446 votos
26. Gislaine Spessoto – 439 votos
27. Cristiane Souza – 412 votos
28. Joana Queiroz – 411 votos
29. Professora Nathália Oliveira – 404 votos
30. Huanna Porto – 400 votos
31. Heloisa Oliveira – 397 votos
32. Hellen Queiroz  – 386 votos
33. Conselheira Suellen Leme – 384 votos
34. Carol Kalache – 380 votos
35. Suênia – 373 votos
36. Marcelo Marques  – 365 votos
37. Bianca Varoni – 355 votos
38. Daniel Castro Lima – 355 votos
39. Mariany Ferreira Macedo – 348 votos
40. Adriana Dias – 340 votos

Defesa do ECA

Em funcionamento desde 1990, os Conselhos Tutelares são responsáveis pela garantia da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Autônomos, eles estarão em contato direto com escolas, unidades de saúde, polícias, Ministério Público, entre outros, para representar os direitos dos menores. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a votação conduziu 30.500 novos conselheiros em mais de 6 mil unidades existentes.

O ministro Silvio Almeida, atual ocupante da pasta, votou em São Paulo. “Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, informa a assessoria da pasta.

“Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros”, completa o informe do MDHC.

Autoridades e movimentos sociais destacam a importância de escolher bem os conselheiros. Existe um ânimo de determinados setores evangélicos em ocupar estes cargos para implementar agendas ultraconservadoras sem relação com a proteção das crianças. Na última semana, por exemplo, um pastor candidato ao Conselho Tutelar por Sergipe foi preso por suspeita de estupro contra filha de sua namorada. Também existem casos de radicais que tentam, inclusive, impedir o direito de meninas crianças de interromper a gravidez após estupro.

Atualmente, 53% dos conselheiros de São Paulo, por exemplo, possuem ligação com doutrinas evangélicas neopentecostais. O Ministério Público Federal, inclusive, na quinta-feira (28) cobrou medidas “urgentes” para frear o abuso de religiosos radicais no processo.

A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica em entrevista para a CUT Brasil a relevância dos conselhos na atual conjuntura política: “Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país; e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente.”

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos de crianças

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite de domingo (1º), a mobilização – nas redes sociais – para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, “Infelizmente essas coisas vão ocorrendo”, lamentou.

“Ele [o conselho tutelar] é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar”, frisou o secretário Cláudio Vieira.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.

“Esse processo nacionalizado vai fazendo essa depuração necessária para o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes. E, com o tempo, com os anos, com os dias passando, nós vamos superando essas dificuldades, que já foram muito maiores”, frisou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

Abusos vetados

A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

“O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso…são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar”, esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.