Candidatura de Ubirajara Martins é indeferida após vice ser considerado inelegível

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A candidatura de Ubirajara Martins, postulante à prefeitura de Campo Grande pelo Democracia Cristã (DC), foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão foi consequência da impugnação da candidatura de seu vice, João Faria, cujos problemas na documentação levaram ao indeferimento da chapa majoritária.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa. Ubirajara, que inicialmente teve sua candidatura aprovada, foi “por tabela” afetado pela impugnação do vice, uma vez que a legislação eleitoral considera a chapa como uma unidade indivisível. Conforme o artigo 91 do Código Eleitoral, a rejeição de um dos integrantes implica o indeferimento de toda a chapa.

João Faria, empresário e primeiro candidato cadeirante a compor uma chapa majoritária na cidade, teve sua candidatura impugnada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegar que o candidato não possuía quitação eleitoral devido a irregularidades na prestação de contas. Além disso, Faria não apresentou toda a documentação exigida, incluindo a certidão de objeto e pé de processos em que era parte. Apesar de ter regularizado parte das pendências, os documentos foram entregues fora do prazo legal, o que levou à impugnação definitiva.

Documentação e decisão judicial

Embora a questão da quitação eleitoral tenha sido resolvida com a apresentação de novos documentos, a ausência da certidão de dois processos – uma ação civil pública e uma ação penal – levou ao indeferimento da candidatura de Faria. Segundo o juiz, a correção das pendências poderia ter sido feita de forma simples, mas o candidato não cumpriu as exigências no tempo estipulado.

“Mesmo que afastada uma das hipóteses de inelegibilidade, a presença de outra já seria suficiente para o indeferimento do pedido de registro de candidatura”, explicou o juiz Nantes Corrêa em sua decisão.

Recursos e defesa

A defesa de Ubirajara Martins entrou com embargos de declaração, no sábado (7), pedindo a suspensão da sentença. O argumento é que a decisão sobre a inelegibilidade do vice ainda não transitou em julgado e, portanto, a chapa poderia aguardar uma nova apreciação judicial antes da exclusão definitiva das eleições de 2024. Contudo, até o momento, a candidatura segue indeferida.

Essa situação evidencia as complexidades do processo eleitoral, em que a inelegibilidade de um membro pode afetar diretamente toda a chapa, impactando o cenário político nas disputas municipais de Campo Grande.