Campo Grande foi às ruas contra PEC da Blindagem e anistia a golpistas

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Nem o calor, nem a indiferença institucional impediram que manifestantes ocupassem as ruas centrais de Campo Grande (MS), neste domingo (21), para protestar contra dois dos projetos mais controversos em tramitação no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ato, que ocorreu no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, reuniu uma multidão munida de faixas e cartazes em defesa da democracia e com duras críticas ao Congresso Nacional, sobretudo aos deputados que votaram a favor da PEC.

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O foco do protesto foi a rejeição à PEC da Blindagem — aprovada pela Câmara na última semana — que restringe a abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta restabelece mecanismos extintos em 2001, que dificultavam o julgamento de deputados e senadores, garantindo-lhes proteção judicial ainda maior do que a já prevista na Constituição. Na prática, especialistas apontam que a medida pavimenta a impunidade e enfraquece o combate à corrupção.

Além disso, os manifestantes também condenaram o projeto que concede anistia a envolvidos nos ataques antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto, cuja tramitação foi acelerada após aprovação de urgência na Câmara na última quarta-feira (17), reacende o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e o risco de se criar um precedente de impunidade institucionalizada.

“A PEC da blindagem é uma afronta à repartição dos poderes, violência contra a democracia e desrespeito com o brasileiro. Nenhum parlamentar pode ser isento de responder à Justiça brasileira. Nossas leis e Constituição são ordenações sagradas da República”, afirmou o cientista político Luso Queiroz (PT), ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, durante o protesto.

O ex-deputado federal e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad (PT), também participou do ato, chamando os cidadãos à mobilização contínua contra o que classifica como uma tentativa de “golpe branco” promovido dentro do Congresso. “Ir às ruas pelo Brasil é obrigação moral e cívica. É preciso evitar que o crime organizado tome conta da Câmara e do Senado”, declarou.

Rejeição popular e o papel dos parlamentares

Dados de uma pesquisa divulgada na segunda-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa de Resultado (IPR), em parceria com o jornal Correio do Estado, revelam que 78,43% da população de Mato Grosso do Sul é contra a PEC da Blindagem. Apenas 13,9% se disseram favoráveis, 3,14% são indiferentes e 3,53% não responderam. Para o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, o repúdio majoritário se deve à rapidez da tramitação e à percepção de que os parlamentares estão legislando em causa própria.

Entre os parlamentares sul-mato-grossenses, cinco votaram a favor da proposta: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Foram justamente seus rostos que apareceram nos cartazes erguidos pelos manifestantes, ao lado de frases como “PEC dos Ratos” e “Congresso Inimigo do Povo”.

Na contramão, apenas Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra a proposta.

“Cada manifestante deve dizer não à impunidade e defender a reforma da renda já”, destacou a deputada Camila Jara, durante o ato, ao lembrar que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — promessa do governo Lula — continua travado na Câmara, sem ser pautado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos).

Anistia e o perigo da impunidade

O projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro foi alvo de duras críticas nos cartazes e nos cantos dos manifestantes, que entoaram palavras de ordem como “Sem anistia, sem perdão, quero ver o Bolsonaro na prisão”. O coro faz referência à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no Tribunal Superior Eleitoral, por tramar um golpe de Estado e estimular atos de violência política contra as instituições democráticas.

Embora setores conservadores e bolsonaristas pressionem pela anistia em nome da “pacificação”, juristas e defensores da democracia alertam para o risco de repetir erros históricos. Como aponta a cientista política e professora da FGV Cláudia Viscardi, “a anistia indiscriminada tem sido, na história brasileira, um dos grandes motores da impunidade. Foi assim com os torturadores da ditadura e pode se repetir agora com golpistas de 2023”.

A manifestação em Campo Grande, que ocorreu sem incidentes, foi parte de uma mobilização nacional que teve atos semelhantes em outras capitais. O recado é claro: a população não está disposta a aceitar retrocessos institucionais que blindem parlamentares e premiem golpistas. Em uma democracia, a justiça não pode ser seletiva — e a impunidade, institucionalizada.

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