Brasil reconquista sua bandeira e sua indignação

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Uma enorme bandeira do Brasil cobriu a avenida Paulista neste domingo (21), durante o ato contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem, marcando não apenas o repúdio à tentativa de institucionalizar a impunidade, mas também a retomada simbólica de um país sequestrado, há mais de uma década, por extremistas travestidos de patriotas. A manifestação superou em público a realizada no mesmo local, no 7 de setembro, por bolsonaristas que estenderam, em pleno Dia da Independência, uma bandeira dos Estados Unidos.

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O contraste entre os atos é tão simbólico quanto revelador. Enquanto o bolsonarismo exibe seu alinhamento submisso a Donald Trump — que impôs pesadas tarifas a produtos brasileiros e prejudicou a economia nacional —, o campo democrático recupera os símbolos nacionais e reocupa o espaço público com um discurso de soberania e legalidade. As ruas voltaram a ter mão dupla.

Em São Paulo, a manifestação reuniu 42,4 mil pessoas, segundo contagem do Monitor do Debate Político da USP e da ONG More in Common. No Rio de Janeiro, 41,8 mil estiveram na orla de Copacabana pelo mesmo motivo. Ambos os atos superaram, em números absolutos, as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, ainda que tecnicamente empatados na margem de erro.

A presença de movimentos sociais, artistas e lideranças políticas foi marcante. No lugar do pastor Silas Malafaia, que organizou os atos pró-anistia, destacou-se a figura do padre Júlio Lancellotti. Já a trilha sonora, antes ocupada por jingles de campanha, deu lugar à música popular brasileira com Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola.

A indignação ultrapassa a apatia

Os protestos são uma reação direta a duas iniciativas que avançam no Congresso: o PL da Anistia, que busca perdoar envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, e a PEC da Blindagem, que dificulta a punição de parlamentares por crimes cometidos no exercício do mandato. O recado das ruas foi claro: a tentativa de pacificação por impunidade está longe de ser aceita pela população.

Como afirmou o ministro Alexandre de Moraes, em voto que condenou Jair Bolsonaro e generais envolvidos na tentativa de golpe: “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”.

A fala se conecta diretamente à indignação expressa pelos manifestantes. O chamado “centro político” — centrão, na prática — acreditou que rebater o projeto com um nome mais aceitável, como “PL da Dosimetria”, seria suficiente. O gesto foi percebido como uma tentativa cínica de maquiar um projeto de impunidade. O resultado? Uma resposta ainda mais contundente das ruas.

Como ironizou o professor Pablo Ortellado, coordenador do Monitor da USP: “O segundo erro estratégico da oposição foi apoiar a PEC da Blindagem. O primeiro foi apoiar o tarifaço de Donald Trump. Os dois movimentos devolveram as ruas para a esquerda e revigoraram as intenções de voto para Lula em 2026.”

A bandeira dos EUA e o vexame do nacionalismo de fachada

A presença da bandeira americana no 7 de setembro bolsonarista escancarou a contradição do discurso nacionalista da extrema direita brasileira. O episódio gerou perplexidade justamente por ocorrer na data que marca a independência do país. Internamente, o gesto não passou despercebido. Em conversa captada pela Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia criticou o deputado Eduardo Bolsonaro: “Esse seu filho Eduardo é um babaca inexperiente que está dando à esquerda o discurso nacionalista e, ao mesmo tempo, te ferrando.”

Trump, mesmo sendo ídolo da extrema direita brasileira, não hesitou em prejudicar o Brasil economicamente. Em 2019, seu governo impôs tarifas ao aço e ao alumínio brasileiros, medida que, segundo a Confederação Nacional da Indústria, levou ao fechamento de milhares de postos de trabalho e ao desaquecimento de setores estratégicos.

A ilusão do meio-termo e o risco da reincidência golpista

O argumento de que “nem tanto ao céu, nem tanto à terra” deve prevalecer ignora lições históricas óbvias. A tentativa de encontrar um meio termo entre golpe e democracia, como apontam especialistas, costuma beneficiar apenas os golpistas. Como lembrou o historiador Lilia Schwarcz: “A anistia, ao longo da história brasileira, muitas vezes serviu mais para apagar crimes do que para reparar feridas.”

A teoria se confirma na prática. Todos os golpes anistiados ao longo da República — de 1930, 1964 a 2016 — engendraram novos ciclos de autoritarismo e ruptura democrática. Não é exagero afirmar que a impunidade ao golpismo pariu o bolsonarismo.

Nas redes

Monitoramento feito pela Palver em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp revelou que o engajamento em torno das manifestações de ontem ultrapassou o registrado nos atos da direita duas semanas antes.

Até as 18h do domingo, a cada 100 mil mensagens trocadas, 865 faziam referência aos protestos contra a anistia e a blindagem, contra 724 durante as mobilizações bolsonaristas.

Embora a direita mantenha fluxo constante de mensagens em suas redes, os protestos do dia 21 inverteram a tendência, alcançando 60% das interações no WhatsApp no auge da mobilização da esquerda.

O monitoramento mostrou também que as críticas à PEC da Blindagem não pouparam nem mesmo deputados do PT, que deram oito votos favoráveis à proposta na Câmara, contrariando a orientação da liderança. Listas com os nomes desses parlamentares circularam em grupos de esquerda, acompanhadas de mensagens de repúdio e pedidos de expulsão. Ainda assim, o foco das críticas recaiu principalmente sobre figuras do Centrão e da direita, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os dados confirmam que a mobilização da esquerda conseguiu superar, mesmo que temporariamente, a hegemonia bolsonarista no ambiente digital. Até o dia 18, mensagens pró-anistia dominavam entre 70% e 90% do debate no WhatsApp.

Após o avanço da PEC, a curva se inverteu: as críticas cresceram e, no ápice, corresponderam a 60% do total de interações. Ainda que a direita siga como força predominante nas redes, os protestos de domingo mostraram que a insatisfação popular contra a blindagem parlamentar e a anistia tem potencial de unir diferentes setores em um movimento de massa.

De volta às urnas — e às ruas

Se o Congresso subestimou a capacidade de mobilização do campo democrático, agora lida com um novo desafio: conter uma insatisfação que começa a se espalhar para o interior do país. Na Paraíba, já há campanha contra a reeleição do deputado Hugo Motta, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por ser um dos avalistas da PEC da Blindagem.

Deputados apostam que o repasse de emendas será suficiente para manter o apoio de prefeitos e vereadores. Mas, como apontam os últimos protestos, a raiva política também vota. A indignação de quem acreditava que o combate à corrupção era um valor universal começa a encontrar eco nas urnas.

A tentativa de blindar criminosos, sejam eles parlamentares ou golpistas, escancarou os limites da esbórnia institucional. A apatia cedeu lugar à mobilização. E a bandeira do Brasil, por fim, saiu das mãos da extrema direita — para ser resgatada por quem realmente acredita na democracia.

PEC da Blindagem e PL da Anistia e os limites da impunidade

Em plena ressaca democrática provocada pelo fracassado golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional ensaia um novo movimento que desafia frontalmente o Estado de Direito. Aprovada em comissão especial da Câmara, a chamada PEC da Blindagem — proposta de emenda constitucional que condiciona o julgamento de parlamentares à autorização da Casa legislativa — avança lado a lado com o projeto de lei que busca anistiar crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Ambas têm alvos definidos: proteger políticos envolvidos em corrupção e golpismo. A mensagem subjacente é tão explícita quanto perigosa: no Brasil, certas castas estariam acima da lei.

O PL 2911/23, rebatizado de “PL da Dosimetria” para suavizar a crítica pública, abre brechas para a anistia de agentes condenados pela tentativa de golpe de 2023 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já considerado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator do projeto, deputado federal Sanderson (PL-RS), nega a intenção de beneficiar diretamente Bolsonaro, mas, nos bastidores, o apoio da base bolsonarista é explícito. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser votada em plenário com maioria simples — espaço onde emendas de última hora podem restaurar dispositivos inicialmente excluídos, como a anistia ampla a líderes da intentona golpista.

Já a PEC 9/2023 — apelidada de “PEC da Blindagem” — estabelece que parlamentares só poderão ser processados ou presos com autorização das respectivas casas legislativas, mesmo em flagrante de crime comum. Na prática, cria-se um escudo constitucional contra a atuação do Judiciário, blindando senadores e deputados de investigações criminais. A proposta ganhou impulso após decisões do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares envolvidos em desvios de emendas parlamentares e organização de atos antidemocráticos.

O pano de fundo das duas propostas é cristalino: um Congresso que, acuado por denúncias e processos em curso, tenta resgatar o velho pacto oligárquico da impunidade. Segundo levantamento da Transparência Brasil, ao menos 30% dos parlamentares federais respondem ou já responderam a inquéritos no STF — incluindo crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, rachadinha e até mesmo incitação a golpe.

A articulação legislativa, conduzida com o apoio de membros do centrão e da extrema direita, revela não apenas uma estratégia de autoproteção, mas também uma leitura inquietante sobre o eleitorado brasileiro: de que a população aceita políticos que roubam e flertam com o autoritarismo, desde que entreguem alguma benesse localizada, como uma quadra de esportes, um asfalto mal planejado ou kits escolares ineficazes. “Há uma ideia perversa de que o eleitor tolera tudo desde que receba algo em troca, mesmo que sejam migalhas”, diz a cientista política Luciana Veiga, professora da UERJ. “Isso alimenta o ciclo de clientelismo e corrosão institucional.”

As emendas parlamentares tornaram-se o principal instrumento de barganha. Só em 2024, o orçamento secreto e suas variantes redistribuíram mais de R$ 37 bilhões em recursos, grande parte deles sem transparência adequada. O modelo criou uma engenharia política na qual a base do governo, a oposição e os independentes disputam repasses em troca de votos, inclusive para projetos que atentam contra a ordem democrática.

No caso da anistia, os alvos principais não são os manifestantes que depredaram prédios públicos em 2023 — muitos dos quais já foram condenados com penas entre 12 e 17 anos de prisão —, mas seus mentores intelectuais, financiadores e incitadores. A proposta tenta reescrever a história recente do país, transformando golpistas em mártires e apagando a gravidade de seus atos. “Anistia ampla e irrestrita para crimes contra o Estado democrático de direito é inconstitucional”, já advertiu o ministro Gilmar Mendes, do STF, em sessão plenária de abril deste ano.

O problema, entretanto, não se limita ao conteúdo das propostas. A forma como elas avançam — entre sessões esvaziadas, acordos informais e pouca cobertura midiática — evidencia o grau de normalização da ruptura institucional. O desgaste é contínuo: para cada avanço da extrema direita no Congresso, uma nova erosão na confiança pública nas instituições democráticas.

Se o Supremo tende a barrar a anistia por inconstitucionalidade, como indicam precedentes recentes, o estrago simbólico já estará feito. “Mesmo derrotadas, essas propostas minam o compromisso com a democracia e sinalizam que crimes graves podem ser relativizados”, afirma o jurista Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP.

O eleitor, porém, tem papel crucial nesse experimento institucional. Caso a sociedade não reaja com pressão popular e voto consciente, a hipótese testada pelos parlamentares — a de que o povo é passivo ou mesmo cúmplice — poderá se confirmar. “As instituições têm resistido, mas há um limite. A verdadeira barreira contra o autoritarismo e a corrupção precisa vir da sociedade civil organizada”, diz a filósofa e escritora Márcia Tiburi.

As eleições de 2026 serão o ponto culminante desse embate. Se a atual legislatura for reconduzida sem mudanças expressivas, a elite política brasileira poderá interpretar o silêncio das urnas como consentimento. E não será por falta de aviso.

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