Campo Grande concentra déficit de vagas em creches

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Campo Grande enfrenta um cenário crítico na oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, refletindo um problema estrutural que atinge todo Mato Grosso do Sul. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) revela que 96.360 crianças estão fora das creches no Estado, enquanto a rede pública ainda opera abaixo da meta prevista no Plano Nacional de Educação.

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Na capital sul-mato-grossense, menos da metade das crianças dessa faixa etária está matriculada em unidades de educação infantil. O índice estadual de atendimento é de 41,4%, percentual considerado insuficiente diante da demanda crescente e da meta nacional de alcançar 60% de cobertura até 2034.

O estudo apresentado pelo TCE-MS a instituições ligadas à proteção da infância e adolescência, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aponta que 63 municípios sul-mato-grossenses apresentam cobertura abaixo do necessário. Apesar de o índice estadual ter avançado de 36% para 41,4% entre 2022 e 2025, o déficit permanece elevado e evidencia a incapacidade da rede em acompanhar o crescimento da demanda.

Em Campo Grande, a insuficiência de vagas já provocou forte judicialização. Segundo o Tribunal de Justiça, a capital chegou a registrar aproximadamente 2 mil ações judiciais relacionadas à falta de vagas em creches nos últimos anos. Somente neste ano, 660 matrículas foram asseguradas por meio de decisões judiciais.

Diante da pressão crescente, o TJMS informou ter implantado um sistema eletrônico para solicitação de vagas em creches, permitindo que famílias ingressem com pedidos pela internet sem necessidade de advogado ou defensor público. A medida busca facilitar o acesso ao serviço, mas não resolve o principal gargalo: a ausência de estrutura suficiente para absorver a demanda reprimida.

A juíza da Infância e da Adolescência Katy Braum afirmou que há esforços contínuos para ampliação da educação infantil no Estado, especialmente para atender às metas nacionais. Ainda assim, o próprio levantamento do TCE indica que Mato Grosso do Sul precisaria criar ao menos 15 mil novas vagas para se aproximar do objetivo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul avalia que a situação exige resposta urgente do poder público. O defensor público Edson Cardoso alertou que a insuficiência de vagas gera efeitos diretos sobre a qualidade do ensino e sobre as condições de trabalho nas unidades já existentes.

Segundo ele, a ausência de expansão adequada da rede contribui para a superlotação das salas e dificulta o trabalho pedagógico. “Se não há vaga, o que há é a superlotação das salas e a dificuldade dos professores de conseguir ensinar com um espaço reduzido e com um número muito grande de crianças dentro de uma sala de aula”, afirmou.

Especialistas em educação infantil também alertam que a ampliação da oferta não pode ocorrer sem critérios estruturais e pedagógicos. A educadora Mariete Félix afirma que apenas aumentar matrículas não garante atendimento adequado às crianças.

Ela ressalta que a expansão precisa considerar espaço físico, qualificação profissional e condições de acolhimento. “Você não pode simplesmente matricular, você tem que pensar no espaço que você está matriculando essa criança, quem está atendendo, cuidando e educando essa criança”, destacou.

Ainda de acordo com a especialista, salas superlotadas comprometem diretamente o desenvolvimento infantil e reduzem a capacidade de acompanhamento individual das crianças, especialmente na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo e social.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que instaurou investigação para monitorar a oferta de vagas e as listas de espera nos municípios. O órgão defende atendimento universal para crianças de 0 a 3 anos e acompanha a situação da educação infantil em diferentes regiões do Estado.

Em meio ao déficit da rede pública, o Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o programa “Criança na Creche”, voltado principalmente para mães solo beneficiárias do Programa Mais Social. A iniciativa concede auxílio de R$ 600 por filho de até 3 anos, 11 meses e 29 dias para custear creche ou cuidador particular, permitindo que as mães possam trabalhar.

O programa foi ampliado em dezembro de 2025 para incluir cuidadores particulares. Nesses casos, os responsáveis deverão apresentar certidões negativas cíveis e criminais, além de assinar declaração de compromisso com as normas do programa e informar oficialmente o local onde a criança permanecerá.

O benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Mais Social. O governo estadual também prevê pagamento adicional de R$ 300 para beneficiárias que estejam frequentando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O pré-cadastro do programa é realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), mediante análise socioeconômica e verificação da inexistência de vaga em creche pública. Para fazer a pré-inscrição basta acessar www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/mulher-trabalhadora-crianca-na-crech, clicar em pré-cadastro, preencher as informações e enviar. Vale lembrar que o preenchimento não garante a concessão automática do benefício. Segundo o governo, o benefício passa por triagem técnica e cruzamento de dados antes da aprovação.

Atualmente, o Programa Mais Social atende mais de 43 mil famílias em Mato Grosso do Sul, priorizando mulheres chefes de família, pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.

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