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Enquanto moradores enfrentam filas intermináveis nos postos de saúde, ônibus lotados nas ruas e praças públicas em ruínas, a prefeitura de Campo Grande anuncia a segunda fase de um ambicioso plano de ajuste fiscal. O pacote, apresentado à Câmara Municipal nesta terça-feira (8), inclui medidas que vão desde o congelamento de gastos até a inédita proposta de um “leilão de dívidas”, em que fornecedores disputam quem oferece o maior desconto para receber do poder público. A ideia soa engenhosa, mas escancara a gravidade da crise: a máquina pública chegou ao ponto de vender seu endividamento ao melhor lance, tentando estancar um rombo causado, em grande parte, por escolhas administrativas questionáveis.

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Segundo a prefeitura, a adesão a programas federais de equilíbrio fiscal, como o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (ambos sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional), pode destravar novos investimentos em infraestrutura urbana. Mas o custo social dessa estratégia é visível e crescente.

O pacote apresentado — e agora em análise na Câmara — propõe três eixos centrais: o leilão de pagamentos atrasados, a implantação de um teto de gastos e a centralização financeira sob o Tesouro Municipal. A lógica econômica é clara: garantir notas melhores na Capag (Capacidade de Pagamento), o que facilitaria o acesso a financiamentos com juros mais baixos e convênios com a União. Mas a lógica social, humana e urbana parece ter ficado em segundo plano.

O retrato do abandono

Nos bairros periféricos da capital sul-mato-grossense, o retrato da crise é inequívoco. Postos de saúde operando com déficit de profissionais e insumos básicos, linhas de transporte urbano com redução de frota, praças abandonadas e um déficit habitacional que avança em meio ao crescimento desordenado da cidade. “Há anos Campo Grande precisa de políticas estruturantes, e não apenas de medidas emergenciais ou planos fiscais de última hora”, afirma a urbanista e professora da UFMS, Claudia Ribeiro.

A situação é emblemática de um padrão que se repete em várias administrações municipais no Brasil: expansão desenfreada de contratos, inchaço da máquina, ausência de planejamento a longo prazo — seguidos de pacotes de austeridade que punem o cidadão comum. O economista e professor da Unicamp Pedro Rossi já alertava, em entrevistas ao jornal Valor Econômico, que “planos de ajuste que visam unicamente o equilíbrio fiscal, sem contrapartidas sociais, aprofundam desigualdades e enfraquecem o tecido urbano”.

Austeridade após o desastre

A administração de Campo Grande afirma ter reduzido em 30% sua estrutura, economizando R$ 20 milhões com cortes em pessoal, aluguéis e combustíveis. Mas os números escondem uma realidade mais crua: o enxugamento da máquina veio após anos de descontrole orçamentário. Como lembra o cientista político e professor da FGV, Cláudio Couto, “austeridade só é eficaz quando há credibilidade institucional. Caso contrário, ela se torna remédio amargo para uma doença criada pelo próprio gestor”.

O teto de gastos, por exemplo, limitará o crescimento das despesas à variação da inflação, mesmo que a arrecadação municipal aumente. Na prática, isso compromete a capacidade do município de ampliar investimentos em áreas essenciais. É uma repetição, em escala local, da política fiscal adotada pela União após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, cuja eficácia social é amplamente questionada por entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Vender dívida é solução?

A proposta mais controversa é o leilão de pagamentos atrasados: fornecedores da prefeitura que aceitarem maiores descontos receberão primeiro. A medida lembra os chamados Refis — mas, neste caso, em benefício do devedor público. A estratégia pode até melhorar o fluxo de caixa, mas carrega uma contradição ética: se a prefeitura reconhece as dívidas, por que não priorizou sua quitação anteriormente? E mais: quais empresas, em um ambiente de crise, têm fôlego para aceitar prejuízos imediatos em troca de liquidez?

Segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre práticas semelhantes em outros municípios, esse tipo de leilão, sem critérios técnicos claros, pode favorecer grandes fornecedores e excluir pequenas empresas locais, justamente as mais vulneráveis.

Entre números e realidades

O discurso de recuperação fiscal contrasta fortemente com a realidade das ruas. Nas últimas semanas, associações de moradores denunciaram o abandono de unidades básicas de saúde e a insegurança nas regiões mais carentes. O transporte público, cada vez mais escasso e precário, tem levado trabalhadores a caminharem quilômetros por falta de ônibus. E a moradia digna continua distante, com ocupações irregulares crescendo nos arredores da capital.

Em “Vigiar e Punir”, Michel Foucault observa que o poder se torna mais eficiente quando atua de forma difusa, silenciosa, mascarada por justificativas técnicas. Não é o que parece acontecer em Campo Grande? A técnica do ajuste esconde a política da omissão — e o preço é pago pelos mais pobres.

Campo Grande agora depende da aprovação do pacote pela Câmara Municipal e do aval da Secretaria do Tesouro Nacional para começar a destravar recursos. Mas a pergunta que permanece é: quem pagará, de fato, a conta dessa crise?

Como ensinou o filósofo alemão Walter Benjamin, “não há documento da cultura que não seja também um documento da barbárie”. A crise fiscal da prefeitura é, também, uma crônica da negligência institucional com os direitos sociais mais elementares. É tempo de reflexão — e de responsabilização.

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