Folha Paralela engorda salários do 1º escalão em Campo Grande

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Apesar das recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e das obrigações previstas pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), a prefeitura de Campo Grande persiste em manter uma estrutura paralela de pagamento de salários que beneficia diretamente o alto escalão da gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). Trata-se de uma reedição, com novos contornos, do velho vício da administração pública brasileira: o uso criativo de folhas suplementares para garantir vencimentos acima do teto constitucional. E tudo isso sob um manto opaco, que dificulta a fiscalização e fere frontalmente o princípio republicano da transparência.

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O mecanismo, embora menos abrangente que quando foi revelado em 2023, permanece ativo e beneficiando figuras estratégicas da atual administração. Em plena era digital — em que a gestão pública deveria operar sob luz plena —, a manobra ocorre de forma fragmentada: os vencimentos aparecem divididos entre dois holerites distintos, com diferentes graus de acesso e sem a devida clareza sobre descontos previdenciários ou tributários. É, na prática, uma violação do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um teto ignorado

A reportagem do site Vox MS revelou, com base em dados públicos e verificáveis do Portal da Transparência, que pelo menos quatro secretárias — incluindo a vice-prefeita Camilla Nascimento, que também ocupa a pasta de Assistência Social — vêm recebendo valores que ultrapassam o salário da própria prefeita. Em fevereiro, por exemplo, Camilla teve rendimento total de R$ 29.206,16, sendo R$ 13.259,13 oriundos da folha paralela. Em maio, o montante subiu para R$ 35.928,11 — novamente acima dos vencimentos da prefeita, que foram reajustados para R$ 26.943,05 no mesmo período.

Casos semelhantes envolvem as secretárias Márcia Hokama (Fazenda), Andrea Ferreira Rocha (Administração e Inovação) e Thelma Lopes (Casa Civil), esta última concunhada de Adriane Lopes. Os salários dessas servidoras variam de R$ 28 mil a R$ 40 mil, sempre acima do teto permitido — e, em todos os casos, com parte substancial oriunda da folha paralela.

Transparência seletiva

O acesso aos valores pagos na folha oficial é simples: basta consultar nome, mês e ano. Já os dados da folha paralela exigem CPF e número de matrícula do servidor — uma barreira que, na prática, inviabiliza o controle social. Pior: nenhuma das vias apresenta, de forma clara, os descontos legais obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

O TCE-MS já havia determinado o fim das chamadas “folhas secretas”, mas a prefeitura parece ter apenas alterado a nomenclatura e mantido a prática. Em resposta ao site O Jacaré, a assessoria do município afirmou que o modelo atual do Portal da Transparência segue as diretrizes de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o TCE — mas sem explicar por que ainda há vencimentos em dois holerites e a ausência de descontos obrigatórios em ambos.

Um modelo que desafia a legalidade

Do ponto de vista jurídico, o pagamento de salários acima do teto fere o inciso XI do artigo 37 da Constituição, que limita a remuneração de servidores públicos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal no caso da União, e ao salário do chefe do Poder Executivo no caso de estados e municípios. Isso torna irregular qualquer valor que exceda os R$ 26.943,05 atualmente recebidos por Adriane Lopes — salvo em hipóteses expressamente previstas em lei, o que não é o caso.

Além disso, a estrutura em questão desrespeita a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga os entes públicos a fornecerem dados de forma clara, acessível e tempestiva. A ocultação — deliberada ou não — dos descontos previdenciários e fiscais também levanta sérias dúvidas sobre possíveis sonegações, o que exigiria apuração por parte da Receita Federal e do Ministério Público.

Um caso entre muitos

A prática, infelizmente, não é um ponto fora da curva na história da administração pública brasileira. O uso de folhas suplementares ou gratificações disfarçadas é um expediente antigo, que se manifesta em diferentes graus nos três poderes da República. Em 2017, o jornal Folha de S.Paulo revelou que mais de 80% dos juízes do Brasil recebiam “penduricalhos” que elevavam seus salários acima do teto constitucional — o que o então ministro do STF Luiz Fux tentou justificar como “remuneração devida por acúmulo de funções”.

O sociólogo Jessé Souza, em seu livro A Elite do Atraso, argumenta que a reprodução desses privilégios estruturais reforça um modelo patrimonialista de Estado, onde o interesse público é constantemente capturado por interesses privados disfarçados de institucionalidade. No caso de Campo Grande, essa lógica parece ter sido transposta para a esfera municipal com uma naturalidade inquietante.

O silêncio como resposta

Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações. O silêncio institucional, por si só, é revelador: confirma a dificuldade de justificar o injustificável e revela a fragilidade de uma gestão que se compromete com a legalidade apenas quando convenientemente interpretada.

Enquanto isso, a população campo-grandense — que enfrenta problemas sérios em áreas como transporte, saúde e infraestrutura — assiste, sem acesso pleno à informação, ao crescimento silencioso de uma elite burocrática que se beneficia de um sistema opaco e desigual.

Salários e vantagens recebidas pelo 1º escalão em fevereiro e maio de 2025

• Adriane Barbosa Nogueira Lopes – Prefeita

Fevereiro de 2025

R$ 21.263,62

Maio de 2025

R$ 26.943,05

• Ademar Silva Junior – Secretário de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável

Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.398,35

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,90

• Anderson Gonzaga da Silva Assis – Secretário especial de Segurança e Defesa Social

Fevereiro de 2025 = R$ 29.292,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 17.672,35

Maio de 2025 = R$ 32.062,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 13.033,90

• André de Moura Brandão – Secretário especial de Licitações e Contratos

Fevereiro de 2025 = R$ 37.796,56

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 26.176,86

Maio de 2025 = R$ 35.017,25

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 15.988,35

• Andrea Alves Ferreira Rocha – Secretária de Administração e Inovação

Fevereiro de 2025 = R$ 29.165,38

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 17.545,68

Maio de 2025 = R$ 40.339,30

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 21.310,40

• Berenice Maria Jacob Domingues – Diretora-Presidente da Planurb

Fevereiro de 2025 = R$ 30.307,03

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 12.937,45

Maio de 2025 = R$ 30.937,90

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 11.909,00

• Camilla Nascimento de Oliveira – Vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania

Fevereiro de 2025 = R$ 29.206,16

Folha oficial: R$ 15.947,03

Folha paralela: R$ 13.259,13

Maio de 2025 = R$ 35.928,11

Folha oficial: R$ 22.334,53

Folha paralela: R$ 13.593,58

• Catiana Sabadin Zamarrenho – Secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas

Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.398,35

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,90

• Cecilia Saad Cruz Rizkallah – Procuradora-Geral do Município

Fevereiro de 2025 = R$ 28.337,96

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.718,26

Maio de 2025 = R$ 30.042,87

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 11.013,97

• Cláudio Marques Costa Junior – Diretor presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários

Fevereiro de 2025 = R$ 29.761,38

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 12.391,80

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.988,90

• Darci Caldo – Secretário especial de Articulação Regional

Fevereiro de 2025 = R$ 32.896,70

Folha oficial: R$ 15.148,35

Folha paralela: R$ 17.748,35

Maio de 2025 = R$ 31.100,61

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 12.071,71

• Ednei Marcelo Miglioli – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.398,35

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,90

• Elton Dione de Souza – Controlador-Geral do Município

Fevereiro de 2025 = R$ 28.538,92

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.919,22

Maio de 2025 = R$ 30.819,11

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 11.790,61

• João Henrique Lima Bezerra – Diretor-Presidente da Funsat

Fevereiro de 2025 =  R$ 28.919,03

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 11.549,45

Maio de 2025 = R$ 29.491,35

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.462,45

• José Mário Antunes da Silva – Diretor-Presidente da Agereg

Fevereiro de 2025 = R$ 30.998,48

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 13.628,90

Maio de 2025 = R$ 31.587,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 12.558,90

• Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado – Diretor-Presidente da Agetec

Fevereiro de 2025 = R$ 29.468,48

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 12.098,90

Maio de 2025 = R$ 29.871,19

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.842,29

• Lucas Henrique Bitencourt de Souza – Secretário de Educação

Fevereiro de 2025 = R$ 28.038,51

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.418,81

Maio de 2025 = R$ 30.027,26

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,36

• Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva – Secretária Executiva da Mulher

Fevereiro de 2025 = R$ 18.808,24 (abaixo do teto salarial)

Folha oficial: R$ 6.059,34

Folha paralela: R$ 12.748,90

Maio de 2025 = R$ 18.808,24 (abaixo do teto salarial)

Folha oficial: R$ 6.059,34

Folha paralela: R$ 12.748,90

• Márcia Helena Hokama – Secretária da Fazenda

Fevereiro de 2025 = R$ 28.039,77

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.420,07

Maio de 2025 = R$ 33.043,65

Folha oficial: R$ 14.014,75

Folha paralela: R$ 19.028,90

• Marcos César Malaquias Tabosa – Diretor-Presidente do IMPCG

Maio de 2025 = R$ 31.728,67

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 12.699,77

• Paulo Cesar Lands Filho – Secretário Executivo da Juventude

Fevereiro de 2025 = R$ 22.619,58

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 5.250,00

Maio de 2025 = R$ 22.619,58 (abaixo do teto salarial)

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 5.250,00

• Paulo da Silva – Diretor-Presidente da Agetran

Fevereiro de 2025 = R$ 29.668,48

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 12.298,90

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,90

• Rosana Leite de Melo – Secretária de Saúde

Fevereiro de 2025 = R$ 27.788,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.168,35

Maio de 2025 – R$ 34.542,25

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 15.513,35

• Sandro Trindade Benites – Diretor-Presidente da Fundesporte

Fevereiro de 2025 = R$ 25.807,69

Folha oficial: R$ 6.059,34

Folha paralela: R$ 19.748,35

Maio de 2025 = R$ 25.807,69 (abaixo do teto salarial)

Folha oficial: R$ 6.059,34

Folha paralela: R$ 19.748,35

• Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes – Secretária especial da Casa Civil

Fevereiro de 2025 = R$ 29.143,35

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 17.523,65

Maio de 2025 = R$ 36.862,32

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 17.833,42

• Ulisses da Silva Rocha – Secretário-adjunto de Governo e Relações Institucionais

Fevereiro de 2025 = R$ 29.047,25

Folha oficial: R$ 15.148,35

Folha paralela: R$ 13.898,90

Maio de 2025 = R$ 29.047,25

Folha oficial: R$ 15.148,35

Folha paralela: R$ 13.898,90

• Valdir João Gomes de Oliveira – Secretário Executivo de Cultura

Fevereiro de 2025 = R$ 22.619,58

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 5.250,00

Maio de 2025 = R$ 24.569,58 (abaixo do teto salarial)

Folha oficial: R$ 17.369,58

Folha paralela: R$ 7.200,00

• Valeria Maria Barbosa Régis Machado – Secretária adjunta de Administração e Inovação

Fevereiro de 2025 = R$ 23.507,48

Folha oficial: R$ 15.148,35

Folha paralela: R$ 8.359,13

Maio de 2025 = R$ 30.422,00

Folha oficial: R$ 15.148,35

Folha paralela: R$ 15.273,65

• Youssif Assis Domingos – Secretário de Governo e Relações Institucionais

Fevereiro de 2025 = R$ 28.068,05

Folha oficial: R$ 11.619,70

Folha paralela: R$ 16.448,35

Maio de 2025 = R$ 30.027,80

Folha oficial: R$ 19.028,90

Folha paralela: R$ 10.998,90

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