Campo Grande à beira da falência

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É quando a corda estica até quase romper que se revela o quanto uma gestão pública está (ou não) preparada para lidar com a responsabilidade fiscal. Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, acaba de cruzar essa linha tênue.

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De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicado no Diário Oficial do Município em 27 de novembro, a prefeitura consumiu, nos últimos 12 meses, nada menos que 99,94% da Receita Corrente Líquida (RCL) — valor que inclui toda a arrecadação com impostos e transferências obrigatórias.

Essa cifra ultrapassa o limite máximo constitucional de 95% para gastos com despesas correntes, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 109/2021. Na prática, a prefeitura de Adriane Lopes (PP) gastou quase cada centavo arrecadado apenas para manter a máquina pública em funcionamento, deixando margem zero para investimentos, políticas públicas ou planejamento futuro.

Esse cenário escancara mais do que um desequilíbrio orçamentário. Expõe uma crise de governança, marcada por improvisações, decisões mal explicadas, afastamentos estratégicos e uma condução temerária das finanças públicas — com impactos diretos sobre a vida de mais de 900 mil habitantes.

A falência anunciada

A crise atual não surgiu de um dia para o outro. Desde março de 2025, a Prefeitura está sob regime de contenção de despesas, prorrogado até o fim do ano. Mas a situação se agravou drasticamente. Em setembro, a prefeita estendeu os cortes. Em novembro, as medidas tornaram-se draconianas: corte de 20% nos salários da prefeita, vice e secretários; redução de jornada para 6 horas nas repartições; congelamento de reajustes e adicionais por horas extras. Mesmo com essas ações, os números seguem alarmantes.

Em termos nominais, de janeiro a outubro, a arrecadação somou R$ 6,023 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 6,020 bilhões, consumindo praticamente toda a capacidade arrecadatória da capital. Segundo novo levantamento publicado dias depois, o total comprometido chega a R$ 6,303 bilhões de um total de R$ 6,307 bilhões arrecadados — o que reforça a tendência de deterioração.

O que isso significa? Que a cidade opera no vermelho estrutural. Qualquer oscilação — queda na arrecadação, aumento de demandas na saúde, por exemplo — pode significar calote em compromissos básicos ou novos cortes em áreas essenciais.

Um vácuo no comando financeiro

Enquanto o cenário exige pulso firme e respostas técnicas, a Secretaria Municipal de Finanças mergulha em instabilidade. No auge da crise, a secretária Márcia Helena Hokama afastou-se do cargo, alegando questões de saúde. A ausência da titular ocorre em meio a pressões políticas, denúncias de altos salários, embates com a Câmara Municipal e decisões polêmicas — como a liberação de R$ 792 mil em crédito suplementar no dia anterior ao seu afastamento.

Em seu lugar, assumiu o adjunto Isaac José de Araújo. Mas quem, de fato, tenta reorganizar as finanças do município são técnicos de fora: Selene Peres Nunes, auditora aposentada do Tesouro Nacional e ex-secretária de Economia de Goiás, e Rafael Altoé, contador tributarista. Juntos, eles comandam o recém-criado Instituto de Finanças Públicas (IFP Ltda.), contratado no mesmo dia do afastamento da secretária.

A escolha por uma empresa recém-aberta, sediada em Brasília, para conduzir um diagnóstico e propor a modernização da gestão tributária do município, levanta questionamentos. Por que não recorrer ao corpo técnico existente? Há transparência nos critérios da contratação? Qual será o custo efetivo dessa consultoria?

O risco da tecnocracia sem legitimidade

A situação fiscal de Campo Grande exige soluções técnicas, sim — mas não à margem da política e da sociedade. A substituição silenciosa de gestores públicos por consultores externos aponta para um modelo de gestão que, em vez de corrigir os desvios, pode aprofundar a distância entre governo e população.

Como lembra o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, “a economia não pode ser reduzida a um conjunto de planilhas, pois lida com vidas, com a dignidade de milhões de pessoas”. A escolha por cortar salários, extinguir direitos trabalhistas e empobrecer o funcionalismo sem debater publicamente os rumos da cidade é um retrocesso democrático.

O “gatilho fiscal” acionado pela prefeitura — previsto no art. 167 da Constituição, após a EC 109/2021 — visa evitar o colapso, mas não substitui a necessidade de planejamento de longo prazo, transparência e participação social. Cortes emergenciais não são política pública. São paliativos.

A conta chega para todos

Os impactos da crise não se restringem aos servidores. O cidadão já sente os reflexos na saúde, na educação, nos serviços essenciais. Ao reduzir o horário de atendimento das repartições públicas para 6 horas diárias, mesmo mantendo escolas e unidades de saúde de fora, a cidade limita o acesso da população a serviços básicos. O congelamento de gratificações e adicionais compromete a qualidade do atendimento público, especialmente em áreas com alta demanda.

Além disso, os investimentos em infraestrutura, cultura, esportes, juventude e inclusão social estão paralisados ou extintos, o que agrava desigualdades e compromete o futuro da cidade.

Como alerta o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “a desigualdade não é apenas econômica, é também política e simbólica”. Quando o poder público gasta tudo consigo mesmo, sem retorno social efetivo, o pacto democrático se rompe. Campo Grande está à beira desse colapso.

De onde viemos, para onde vamos?

A crise fiscal da capital sul-mato-grossense não é um fenômeno isolado. Ela reflete um modelo esgotado de administração pública, marcado por improviso, personalismo e falta de planejamento. Desde a redemocratização, o Brasil tem avançado na consolidação de regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, criada para conter justamente esse tipo de descalabro. O que vemos agora, no entanto, é um retorno a práticas anteriores a essa legislação, quando prefeitos e governadores tratavam os cofres públicos como caixa pessoal ou moeda política.

É hora de reverter esse processo. E isso exige responsabilidade, transparência e participação. Não basta cortar gastos. É preciso planejar com visão estratégica, debater com a sociedade e priorizar políticas públicas com impacto social positivo.

A tragédia fiscal de Campo Grande é, antes de tudo, um alerta nacional. Em tempos em que o debate público se degrada e o populismo fiscal tenta se disfarçar de gestão responsável, é preciso reafirmar o papel do Estado como garantidor de direitos — e não como um ente autofágico que consome todos os recursos apenas para se manter vivo.

Campo Grande à beira do colapso fiscal