Câmara barra alta da taxa do lixo, que elevou IPTU na capital

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A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu interromper, ao menos por ora, o avanço da chamada taxa do lixo embutida no IPTU. Em sessão extraordinária realizada ontem (12), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto que suspende os efeitos do decreto da Prefeitura que previa reajustes na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares a partir de 2026. A medida recoloca a prefeita Adriane Lopes (PP) no centro do impasse: caberá a ela sancionar a decisão do Legislativo ou vetá-la, assumindo o ônus político do confronto.

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O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 susta o Decreto nº 16.402/2025, editado pelo Executivo municipal no ano passado, que redefiniu critérios de cobrança da taxa do lixo com base em uma nova reclassificação de imóveis, bairros e regiões da cidade. Na prática, a cobrança — feita junto ao carnê do IPTU — passou a pesar mais no bolso de parte significativa dos contribuintes, o que provocou reação imediata de moradores, entidades comerciais e sindicatos.

Com a aprovação do projeto, a base de cálculo da taxa volta a ser o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018, modelo já utilizado em exercícios anteriores. A proposta tramitou por quatro comissões da Casa e foi votada em discussão única, em um movimento claro de resposta política ao desgaste causado pelos reajustes.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), tratou de marcar posição e reforçar a divisão de responsabilidades. Segundo ele, o aumento não passou pelo crivo do Legislativo. “A Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo Municipal”, afirmou. Para Papy, ao sustar o decreto, os vereadores devolveram a decisão à Prefeitura, que agora terá de definir os próximos passos.

Além de suspender os novos valores, o texto aprovado prevê a possibilidade de ressarcimento administrativo para contribuintes que já tenham pago a taxa do lixo com base no decreto agora barrado. Caso a prefeita sancione a lei, a Prefeitura terá até dez dias para regulamentar o procedimento de devolução.

Relator e presidente da comissão especial do IPTU, o vereador Rafael Tavares (PL) argumentou que a Câmara atuou dentro do limite legal possível para reduzir o impacto da cobrança. Segundo ele, a base de cálculo adotada pelo Executivo não deveria ter sido aplicada. “Encontramos um caminho legal que vai representar, de fato, uma redução do valor que o cidadão vai pagar”, disse, reconhecendo que não houve espaço para mudanças mais profundas na política tributária.

O episódio se soma a uma sequência de desgastes em torno do IPTU 2026, que já ganhou contornos de crise política. Primeiro, a Prefeitura reduziu de 20% para 10% o desconto para pagamento à vista — decisão que, segundo a própria prefeita, não será revista. Em seguida, vieram os carnês com reajustes que, em alguns casos, ultrapassaram 300% em relação ao ano anterior, alimentando a insatisfação popular e a pressão sobre o Legislativo.

Diante desse cenário, a decisão agora repousa no gabinete da prefeita. Ao optar pelo veto, Adriane Lopes não apenas contraria uma decisão unânime da Câmara, como sinaliza disposição de manter uma política tributária que já enfrenta forte resistência social. A pergunta que se impõe é se o Executivo vai recuar diante do desgaste ou se a prefeita vai, politicamente, dobrar a aposta — aprofundando um embate que tem tudo para se tornar o próximo capítulo da “novela” do IPTU em Campo Grande.

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