Calote da Prefeitura prejudica 2 mil alunos da zona rural

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Pelo menos dois mil estudantes da zona rural de Campo Grande ficaram impedidos de ir à escola na manhã de ontem (9). O motivo: a suspensão do transporte escolar contratado pela Prefeitura, por falta de pagamento às empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço. A paralisação, comunicada aos pais e responsáveis apenas na véspera por mensagens de WhatsApp enviadas pelas escolas, surpreendeu famílias, educadores e a própria rede de ensino.

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A interrupção dos serviços escancara um problema recorrente — e politicamente sensível — na educação pública brasileira: a dependência da terceirização para serviços essenciais e a fragilidade da gestão pública diante de compromissos básicos. No caso de Campo Grande, a dívida da Prefeitura com as empresas se refere aos meses de abril e maio. A falta de repasses obrigou empresários a recorrerem a empréstimos bancários para pagar salários e manter veículos rodando. Com o esgotamento financeiro, veio a paralisação.

“Não existe a mínima condição de a gente abastecer os veículos, pagar os salários e os impostos”, afirmou um empresário do setor, sob anonimato, ao portal Vox MS. Segundo ele, a paralisação foi uma medida de alerta à prefeita Adriane Lopes (PP), sinalizando que os serviços podem ser interrompidos por tempo indeterminado, caso o impasse financeiro persista.

Apesar da promessa da Prefeitura de que os pagamentos serão regularizados até esta terça-feira (10), o retorno dos ônibus está sendo feito, segundo os empresários, “por conta e risco”. A incerteza, no entanto, paira sobre os próximos dias. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) garantiu que o transporte será retomado, mas não explicou por que os pagamentos não foram feitos nem confirmou o montante devido às empresas.

A falha de um sistema que deveria proteger

A situação é ainda mais preocupante quando se observa o contexto em que ela ocorre. O transporte escolar rural é, por definição, um direito assegurado pela Constituição e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), e tem como principal fonte de custeio o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), criado em 2004 pelo governo federal.

Segundo dados de 2024, Campo Grande possui 1.874 alunos da zona rural cadastrados no programa. No ano anterior, o estado de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 9,5 milhões para custear o transporte escolar rural de 57,64 mil estudantes. Esses recursos são destinados à manutenção da frota, seguros, impostos, combustível, reparos e também ao pagamento de prestadores de serviços terceirizados, como é o caso da capital sul-mato-grossense.

Atualmente, o sistema de transporte rural em Campo Grande opera com 91 linhas: 81 terceirizadas, 8 emergenciais e apenas 2 pertencentes à frota própria da Semed. Ou seja, mais de 98% da malha de transporte depende de prestadores externos. A crise do dia 9 de junho evidencia o risco de um modelo que transfere responsabilidades essenciais do Estado a agentes privados, sem garantir a continuidade e a regularidade dos pagamentos — e, portanto, dos serviços.

O impacto na vida de crianças invisibilizadas

Mais do que uma crise administrativa, o episódio levanta questões sociais e éticas profundas. A educação de crianças e adolescentes da zona rural já enfrenta obstáculos históricos no Brasil: distâncias extensas, baixa densidade escolar, carência de infraestrutura e desigualdade de oportunidades. Quando o Estado falha em garantir sequer o transporte até a escola, reforça a exclusão de um grupo que, muitas vezes, já vive às margens das políticas públicas.

Em sua obra Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire advertia que a educação deve ser um ato de libertação, não de perpetuação das desigualdades. Ao impedir que estudantes da zona rural acessem a escola por omissão administrativa, a gestão pública rompe com essa premissa. “A escola, para o trabalhador rural, é a possibilidade de romper com o ciclo da pobreza herdada. Sem transporte, essa ponte se rompe”, afirma o sociólogo e educador Miguel Arroyo, professor emérito da UFMG (entrevista à Carta Educação, 2015).

Além disso, o episódio compromete o calendário letivo, prejudica o rendimento escolar e acentua a evasão — problema crônico no campo. Segundo dados do Censo Escolar 2022, a taxa de abandono no ensino fundamental rural é cerca de 30% maior que nas áreas urbanas. Cada dia de aula perdido aumenta o fosso entre o direito formal à educação e a realidade concreta vivida por milhares de alunos.

Um espelho da política local

A prefeita Adriane Lopes, que assumiu o cargo em 2022 com o discurso de continuidade da gestão Marquinhos Trad, acumula episódios de tensão com servidores e prestadores de serviço. Em março deste ano, a cidade já havia enfrentado atrasos no pagamento de empresas responsáveis por merenda escolar. O calote às empresas de transporte escolar soma-se a um padrão que aponta para a precarização da máquina pública e o esvaziamento da capacidade de planejamento orçamentário.

A ausência de respostas claras da Prefeitura sobre a origem do problema — se é falta de recursos, erro de gestão ou entrave burocrático — alimenta a desconfiança e a insegurança, especialmente às vésperas do período eleitoral, quando a gestão será julgada nas urnas. A politização da gestão pública, sem compromisso com a eficiência, acaba penalizando quem menos pode reagir: crianças e adolescentes da periferia rural da cidade.

Democracia e responsabilidade pública

O filósofo italiano Norberto Bobbio, em O Futuro da Democracia (1984), destacou que uma das maiores promessas da democracia moderna é a transformação de direitos formais em direitos reais. No Brasil, décadas após a redemocratização, ainda convivemos com estruturas públicas que falham sistematicamente em cumprir essa promessa. O caso de Campo Grande é um sintoma local de um problema nacional: a dificuldade de muitos gestores em garantir a universalidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais.

Garantir transporte escolar gratuito e de qualidade a crianças da zona rural não é favor. É dever constitucional, legal, moral e ético. A negligência em cumprir esse dever não pode ser tratada como evento pontual ou erro administrativo. É uma violência silenciosa, cotidiana e estrutural — e, portanto, política.

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