Desmatamento suspenso no Parque dos Poderes

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O embate judicial em torno do desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande, ganhou um novo capítulo no último dia 6, quando o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, solicitou manifestação formal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A solicitação se apoia em um laudo técnico que aponta a existência de vegetação típica do Cerrado e a presença de espécies associadas à Mata Atlântica, além de alertar para o colapso de corredores ecológicos essenciais à fauna local caso o desmatamento prossiga.

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A decisão pode alterar a competência do julgamento: caso o Ibama manifeste interesse e assuma o litígio, a ação poderá ser remetida à Justiça Federal, instância responsável por matérias que envolvem órgãos da União. O juiz deu o prazo de 15 dias para o órgão ambiental se posicionar.

A mobilização da Justiça estadual surge após a anulação de uma sentença controversa. Em maio de 2024, o próprio juiz Ariovaldo revogou decisão da juíza substituta Elizabeth Rosa Baisch, que havia autorizado a supressão vegetal no Parque. A decisão causou surpresa, não apenas por seu conteúdo, mas pelas circunstâncias processuais que a cercaram.

“O processo não era urgente e ainda se encontrava em fase de manifestação das partes”, afirmou Ariovaldo Nantes Corrêa em sua decisão, indicando que a sentença foi proferida fora dos trâmites regulares e sem respaldo da escala de substituição — a juíza não estava formalmente habilitada para atuar no caso, já que o magistrado titular se encontrava de férias.

Corrêa ainda remeteu o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando interferências da administração do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) no andamento do processo. O CNJ, no entanto, arquivou a questão alegando falta de provas para abrir um procedimento administrativo contra a desembargadora.

Patrimônio ecológico e alvo de pressão

O Parque dos Poderes não é apenas um centro administrativo estadual — onde estão localizadas as sedes dos Três Poderes de Mato Grosso do Sul — mas também uma importante área verde urbana. O local abriga vegetação nativa que, segundo o laudo técnico anexado ao processo, corresponde a formações de Cerrado com significativa ocorrência de espécies vegetais e animais da Mata Atlântica, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (art. 225, § 4º).

O documento aponta ainda a presença de aves e mamíferos silvestres, e alerta que a derrubada da vegetação comprometeria corredores ecológicos vitais à movimentação e à sobrevivência da fauna. Esses corredores funcionam como pontes naturais entre fragmentos de habitat, permitindo o fluxo genético entre populações de animais e plantas. A destruição desses caminhos naturais é um dos principais fatores que levam à extinção local de espécies.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado é o segundo maior bioma do país e responde por 5% da biodiversidade do planeta. A Mata Atlântica, por sua vez, é um dos biomas mais ameaçados do mundo: restam hoje apenas cerca de 12,4% de sua cobertura original, de acordo com levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica (2023).

Judicialização e suspeitas de conivência institucional

O imbróglio jurídico expõe não apenas a fragilidade dos instrumentos de proteção ambiental diante de interesses administrativos, mas também os conflitos dentro do próprio Judiciário sul-mato-grossense. O juiz Ariovaldo, ao anular a decisão da juíza Baisch, deixou transparecer indícios de pressão institucional e irregularidade procedimental.

A movimentação é incomum: não apenas houve uma reversão judicial, como o próprio magistrado titular solicitou a intervenção do Ibama, órgão que, em contextos ambientais relevantes, pode atuar como fiscalizador e parte interessada na preservação de patrimônios naturais ameaçados.

Se o Ibama aceitar o convite para integrar a ação, a Justiça Federal assumirá a condução do processo, o que pode abrir um novo horizonte de responsabilização e frear, ao menos temporariamente, a tentativa de liberar o desmatamento da área.

Um caso que ecoa além da fronteira estadual

O caso do Parque dos Poderes é emblemático de uma tensão crescente em várias partes do Brasil: o confronto entre desenvolvimento urbano, interesses políticos-administrativos e a conservação ambiental. A judicialização da crise ambiental, neste caso, revela também o papel fundamental do Ministério Público, da sociedade civil e da mídia local na contenção de danos ambientais promovidos, ou tolerados, pelo próprio Estado.

O pedido de manifestação ao Ibama, embora técnico em sua essência, é carregado de simbolismo. Representa um chamado à responsabilidade federal diante de uma ameaça concreta à biodiversidade nacional. Mais que uma disputa judicial, o que está em jogo é a integridade de um espaço urbano que ainda resiste como refúgio ecológico e pulmão verde de Campo Grande.

A decisão agora está nas mãos de um órgão federal. E a sociedade aguarda — entre esperança e desconfiança — que, desta vez, a legalidade ambiental prevaleça sobre os interesses de ocasião.

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