Ato contra a “PEC da Blindagem” reúne campo-grandenses neste domingo

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Campo Grande será palco, neste domingo (21), de um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada pelo Senado, poderá blindar parlamentares de investigações e prisões, mesmo em casos de crimes graves. Apelidada de “PEC da Blindagem” — ou, em tom mais direto, “PEC da Bandidagem” —, a medida já passou pela Câmara dos Deputados com apoio de representantes de Mato Grosso do Sul, gerando indignação e mobilização popular.

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O ato está marcado para as 8h, no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, local histórico para a democracia sul-mato-grossense, onde ocorreu, em 1984, um dos marcos locais da campanha pelas Diretas Já. O protesto ocorre em sintonia com mobilizações em outras capitais, como o Rio de Janeiro, onde artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque confirmaram presença, retomando o espírito da Passeata dos 100 Mil de 1968.

A PEC em questão altera dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal para impedir que parlamentares sejam alvo de medidas cautelares, como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão, sem autorização do Congresso — mesmo quando os crimes não tiverem relação com o mandato. Na prática, cria-se um escudo legal inédito, que, segundo juristas e parlamentares da oposição, pode facilitar o uso de mandatos eletivos por organizações criminosas.

O alerta mais contundente veio do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: “Se essa PEC passar, integrantes do PCC e do Comando Vermelho poderão entrar para a política e ganhar imunidade contra investigações. É a porta de entrada do crime organizado no Congresso”.

A proposta foi aprovada na Câmara com os votos dos deputados sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Além deles, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) apoiou outra medida polêmica: o retorno do voto secreto em casos de cassação de mandato, protegendo colegas acusados de corrupção ou crimes diversos.

A reação veio em cadeia. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) convocou a população a ocupar as ruas: “A democracia se defende nas ruas, com coragem e união do povo. Não vamos aceitar retrocessos nem blindagem para quem ataca o Brasil e nossas instituições”, disse em nota.

O advogado e professor de Direito Constitucional Tiago Botelho (PT), também crítico da medida, foi direto: “Vocês envergonham o MS”, declarou em postagem nas redes sociais, marcando diretamente os parlamentares do estado que votaram a favor da proposta. “Não dá pra aceitar político pago com o dinheiro do povo defendendo bandido.”

O ex-presidente da OAB-MS e ex-deputado federal Fábio Trad (PT) resumiu o sentimento de frustração institucional: “Se nossas esperanças por uma política republicana estão depositadas na ação da PF, do MP e do STF é porque o nível de degradação da nossa política está em um ponto de não retorno”.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também se manifestou contra a proposta: “A PEC protege deputado que cometeu crime. É um tapa na cara da sociedade.”

Mesmo alguns parlamentares de viés conservador reagiram à proposta, que foi articulada com celeridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro. Apesar disso, os deputados de MS que apoiaram a medida não demonstraram arrependimento, diferentemente de colegas de outros estados que passaram a recuar publicamente.

A manifestação deste domingo também se volta contra outra medida aprovada nesta semana: a anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, aprovada em regime de urgência e sem debates públicos. O vereador Jean Ferreira (PT) sintetizou o espírito da mobilização: “Neste domingo temos um compromisso com a democracia. Precisamos ocupar as ruas contra a PEC da Blindagem e a anistia para golpistas.”

A proposta ainda precisa passar pelo Senado para ser promulgada. Contudo, o clima político já está contaminado. A PEC da Blindagem não apenas desafia princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como reacende o debate sobre o limite entre imunidade parlamentar e impunidade institucionalizada.

Serviço — Campo Grande

Quando: domingo, 21/9, às 8h

Onde: Rua 14 de Julho x Av. Afonso Pena (Relógio Central)

Outros locais com atos confirmados no domingo

AM – Manaus: 8h na Av. Getúlio Vargas
SE – Aracaju: 16h, Praia da Cinelândia
RN – Natal: 9h, na Ferreira Costa
GO – Goiania: 16h, Praça Universitária
ES – Vitória: 15h, ALES
AP – Macapá: 16h, Teatro das Bacabeiras
MT – Cuiabá: 14h, Praça Alencastro
MG – Belo Horizonte: 9h, Praça Raul Soares
SC – Florianópolis: 13h, Ponte Hercílio Luz
PA – Belém: 9h, Praça da República
DF – Brasília: 9h, Museu da República
RJ – Rio de Janeiro, 14h, Copacabana (Posto 5)
BA – Salvador: 9h, Morro do Cristo
CE – Fortaleza: 15h30, Estátua de Iracema Guadiã
PE – Recife: 14h, Rua da Aurora
RS – Porto Alegre: 14h, Redenção
PR – Curitiba: 14h, Boca Maldita
SP – São Paulo: 14h, MASP

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