Arrecadação despenca e expõe erros de Adriane Lopes no início do ano fiscal

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A combinação de decisões fiscais mal calibradas e de um conflito aberto entre o Executivo e a Câmara Municipal provocou um colapso na arrecadação municipal neste início de ano. Nos primeiros 14 dias de janeiro, a receita da prefeitura caiu quase 70% em comparação com o mesmo período de anos anteriores, evidenciando os efeitos imediatos da condução adotada pela gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).

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O recuo expressivo está diretamente associado a duas medidas centrais: a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, de 20% para 10%, e o reajuste da taxa do lixo, que chegou a índices de até 396%. A esse cenário soma-se a prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela do imposto, originalmente fixado em 12 de janeiro e estendido para 12 de fevereiro, o que retardou ainda mais a entrada de recursos nos cofres públicos.

Queda bilionária em poucas semanas

Dados apresentados aos vereadores pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, dimensionam o tamanho do impacto: a arrecadação despencou 69,93%. Em termos nominais, isso representa cerca de R$ 200 milhões a menos em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto nos primeiros 14 dias de janeiro deste ano o município arrecadou pouco mais de R$ 80 milhões, em igual intervalo de 2025 o volume havia alcançado R$ 283 milhões. Em janeiro de 2024, o valor foi praticamente o mesmo: R$ 284 milhões.

O tombo compromete ainda mais um quadro fiscal já fragilizado por anos de desequilíbrio estrutural. Com menos recursos em caixa, a prefeitura vê reduzir sua capacidade de responder às demandas básicas da cidade, ampliando a pressão política sobre a prefeita e sua equipe.

Incentivo mal calculado

O primeiro erro estratégico da gestão foi mexer em um mecanismo consolidado há décadas: o desconto robusto para pagamento à vista do IPTU. Ao cortar o benefício pela metade, o governo municipal apostou que a mudança garantiria um reforço de caixa estimado em ao menos R$ 45 milhões ao longo do ano.

O cálculo, no entanto, ignorou um fator essencial: a atratividade do incentivo. Com apenas 10% de abatimento, o pagamento à vista deixou de ser interessante para grande parte dos contribuintes. O resultado foi previsível: em vez de ingresso imediato de recursos, o suposto ganho se diluiu em parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,7 milhões, aprofundando a escassez no momento em que o município mais precisava de liquidez.

Taxa do lixo e conflito institucional

O segundo ponto crítico foi a redefinição da base de cálculo da taxa do lixo e do próprio IPTU, ancorada nos novos critérios do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), antigo Planta Genérica de Valores. A atualização do instrumento, feita no ano passado, reduziu a carga tributária em áreas mais valorizadas e impôs aumentos expressivos em regiões periféricas, gerando forte reação social e política.

Para a Câmara Municipal, a alteração foi irregular, uma vez que não passou pelo crivo do Legislativo, como exigiria o ordenamento jurídico. Esse entendimento levou à aprovação de uma lei complementar que sustou o trecho do decreto da prefeita responsável pelo reajuste da taxa do lixo. Adriane Lopes vetou a proposta, mas o veto deve ser derrubado, o que tende a empurrar a disputa para o Judiciário.

Em meio ao impasse, vereadores chegaram a buscar o Tribunal de Contas do Estado em busca de uma saída negociada. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), reconheceu a gravidade do cenário e defendeu cautela. Segundo ele, a perda de quase R$ 200 milhões em arrecadação, em tão curto espaço de tempo, impõe riscos reais à estabilidade financeira do município.

Discurso defensivo

Diante das críticas, a prefeita passou a adotar um discurso de contenção de danos. Em entrevista à Rádio Capital 95, Adriane Lopes afirmou que herdou uma “bomba fiscal” de gestões anteriores e que as medidas impopulares seriam necessárias para corrigir distorções acumuladas ao longo de mais de uma década.

Ela sustenta que houve cortes generalizados de despesas e que a atualização do PSEI apenas refletiu a valorização imobiliária e os investimentos realizados em infraestrutura urbana ao longo dos anos. Ainda assim, o argumento esbarra nos efeitos práticos das decisões: arrecadação em queda livre, desgaste político crescente e um conflito institucional que paralisa soluções de curto prazo.

Até que o embate entre Executivo e Legislativo seja resolvido, a tendência é de manutenção do baixo volume de receitas, agravada pela pouca adesão ao pagamento à vista do IPTU e pelo adiamento dos vencimentos. O início do ano fiscal, que deveria reforçar o caixa da prefeitura, transformou-se em mais um capítulo de instabilidade, cujo custo recai diretamente sobre a capacidade de gestão da administração municipal.

Canal 24h no WhatsApp tira dúvidas sobre o IPTU

A Prefeitura de Campo Grande lançou um novo canal oficial de atendimento via WhatsApp para atender a insatisfação dos contribuintes. A ferramenta foca em serviços relacionados ao IPTU 2026 e outros tributos imobiliários, permitindo a resolução de pendências de forma digital.

O atendimento já está disponível pelo número:

(67) 99677-8623

O que pode ser feito pelo WhatsApp?

O sistema, desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia e Inovação (Agetec), é integrado aos bancos de dados oficiais do município. Confira os principais serviços:

Consulta de dados: Nome do proprietário, área do imóvel e avaliação.

Valores: Consulta do valor do IPTU e da taxa de lixo.

Pagamentos: Emissão de guia (DAM) para pagamento à vista ou parcelado.

Documentação: Emissão de extrato de débitos em formato PDF.

Histórico: Verificação de dívidas de anos anteriores.

Agilidade e menos filas

Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir o fluxo de pessoas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), oferecendo mais comodidade, garantindo segurança e confiabilidade das informações, além de dar agilidade ao contribuinte que prefere resolver tudo pelo celular.

Dica de segurança

A Prefeitura ressalta que o número informado é o único canal oficial para atendimento via WhatsApp e orienta os cidadãos a não compartilharem dados em números desconhecidos.

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