Após aumento da tarifa, Consórcio Guaicurus quer mais verbas

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O transporte público de Campo Grande, gerido pelo Consórcio Guaicurus desde 2012, está no centro de um debate que transcende a simples questão tarifária e levanta dúvidas sobre a sustentabilidade social e econômica do modelo de concessão adotado. Com a recente decisão judicial que reajustou a tarifa de ônibus de R$ 4,65 para R$ 4,95, a população voltou a questionar os benefícios de um sistema que parece servir aos interesses empresariais enquanto os usuários enfrentam ônibus lotados, atrasos e uma frota visivelmente deteriorada. Não bastasse o aumento, o Consórcio ainda tenta garantir judicialmente repasses adicionais da prefeitura sob a justificativa de um alegado “desequilíbrio financeiro”.

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Essa narrativa de crise financeira, no entanto, não resiste a uma análise mais criteriosa. Um laudo pericial inicial, determinado pela Justiça, apontou lucro líquido de R$ 68,5 milhões e revelou que o Consórcio descumpriu várias cláusulas contratuais, como a manutenção de uma frota moderna e a disponibilização de ônibus em quantidade suficiente para atender à demanda. Além disso, uma auditoria realizada pela prefeitura de Campo Grande constatou que, entre 2012 e 2019, a concessionária acumulou uma receita de R$ 1,2 bilhão. Esses números, obtidos a partir dos próprios balanços financeiros do Consórcio, desmentem a tese de dificuldades econômicas e reforçam a percepção de que a concessão é, na verdade, um “mau negócio” apenas para os passageiros, enquanto os empresários prosperam.

O que está em jogo: subsídios públicos versus serviço precário

O Consórcio Guaicurus já é amplamente beneficiado por cerca de R$ 64 milhões anuais em subsídios e isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), mas, mesmo assim, não tem conseguido (ou não tem se esforçado) para cumprir suas obrigações contratuais. Desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou os cinco anos estabelecidos pelo contrato, um dado alarmante que reflete diretamente na qualidade do serviço. Apesar de sua robusta saúde financeira, o Consórcio mantém ônibus antigos nas ruas e reduziu o número de veículos em operação, penalizando os usuários com mais desconforto e maiores tempos de espera.

A resposta do Consórcio às críticas veio com a contratação de uma nova perícia judicial, ao custo de R$ 272 mil, após o primeiro laudo desfavorável. O objetivo, claramente, é reverter o diagnóstico que desmonta a justificativa de “déficit tarifário” apresentada pelos empresários. O segundo laudo, que deve ser concluído até julho deste ano, será decisivo para os desdobramentos judiciais. No entanto, para a prefeitura, uma eventual reavaliação do contrato não resultaria em concessões adicionais ao Consórcio, visto que os lucros obtidos já superam qualquer margem de “risco econômico” prevista inicialmente.

Concessão vantajosa: para quem?

O modelo de concessão do transporte público em Campo Grande exemplifica uma prática recorrente em várias cidades brasileiras: a transferência de recursos públicos para empresas privadas sem a contrapartida esperada na melhoria do serviço. Em teoria, o sistema de concessões deveria funcionar como uma parceria entre o setor público e o privado, na qual o interesse coletivo é prioritário. Na prática, porém, o transporte público se tornou um campo fértil para a obtenção de lucros astronômicos, enquanto a população lida com tarifas crescentes e a precarização do serviço.

A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) já alertou para o caráter desbalanceado dessa relação. Mesmo em 2019, quando houve uma ligeira queda nas receitas do Consórcio, o lucro permaneceu acima das expectativas. Isso demonstra que as cláusulas contratuais estão mais alinhadas aos interesses das empresas do que às necessidades da população. Pior ainda, essa configuração impede o município de adotar medidas eficazes para reverter a situação sem enfrentar batalhas judiciais prolongadas.

A estratégia do Consórcio é clara: maximizar os ganhos financeiros enquanto minimiza os investimentos necessários para manter a qualidade do serviço. Os subsídios recebidos deveriam, em tese, ser revertidos em melhorias para os usuários, como a renovação da frota e o aumento no número de ônibus. No entanto, o que se vê é o oposto: ônibus velhos, falhas mecânicas frequentes e passageiros sendo forçados a enfrentar longas esperas.

O peso da tarifa no orçamento das famílias

O aumento no valor da passagem não é apenas uma questão financeira: ele tem impactos profundos no cotidiano das famílias que dependem do transporte público. Segundo o IBGE, as famílias brasileiras de menor renda comprometem uma parcela significativa de seus orçamentos com transporte. Para os trabalhadores de Campo Grande, o reajuste de R$ 4,65 para R$ 4,95 pode parecer pequeno à primeira vista, mas representa um aumento acumulado que, ao final do mês, pesa no bolso e restringe o acesso a outros bens e serviços essenciais.

Além disso, a falta de um transporte eficiente agrava as desigualdades urbanas, dificultando o acesso ao emprego, à educação e à saúde, especialmente para as populações periféricas. O transporte público deveria ser um direito assegurado pelo poder público, mas, na prática, se tornou um privilégio pago a preço alto.

Reformulação necessária: mais transparência e menos privilégios

O caso do Consórcio Guaicurus expõe a necessidade urgente de uma reformulação nas políticas de concessão de serviços públicos. A solução não passa apenas pelo reajuste contratual ou por novas perícias judiciais, mas por uma mudança estrutural que garanta mais transparência, controle público e participação popular nas decisões. A prefeitura e a Agereg precisam atuar de forma mais assertiva, não apenas para cobrar o cumprimento do contrato vigente, mas também para revisar o modelo de concessão de modo a evitar que interesses privados prevaleçam sobre o bem-estar coletivo.

Experiências de outros países mostram que modelos de transporte público sob gestão pública direta ou por meio de consórcios públicos têm obtido melhores resultados, tanto na qualidade do serviço quanto na acessibilidade tarifária. Embora essa alternativa exija planejamento e mudanças institucionais, ela pode ser a chave para reverter o ciclo vicioso de monopólios privados lucrando às custas da população.

Uma questão de escolha política

O dilema do transporte público em Campo Grande não é técnico, mas político. A decisão de manter o Consórcio Guaicurus sob um regime de concessão vantajoso para os empresários revela escolhas feitas ao longo do tempo, escolhas que agora precisam ser questionadas e reformuladas. O que está em jogo não é apenas a tarifa, mas o modelo de cidade que se deseja construir: uma cidade onde o transporte seja um direito acessível a todos ou um privilégio daqueles que podem pagar.

Para a população, resta a esperança de que as pressões sociais e as evidências já apresentadas possam levar a mudanças concretas. O que não é mais aceitável é que, em meio a lucros milionários, o Consórcio continue pedindo mais dinheiro público enquanto oferece cada vez menos aos cidadãos que sustentam esse sistema injusto.

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