Adriane refinancia R$ 9,4 milhões com a União para evitar bloqueio de repasses federais

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A Prefeitura de Campo Grande precisou recorrer ao refinanciamento de R$ 9,4 milhões em débitos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para evitar consequências que poderiam comprometer diretamente as finanças municipais, entre elas a suspensão de transferências da União.

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A medida evidencia que, apesar do discurso de recuperação fiscal adotado pela prefeita Adriane Lopes e seu secretário de Governo, , a Capital continua dependente de renegociações para manter sua situação financeira sob controle.

Os contratos de parcelamento foram formalizados sete meses após a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Tesouro Nacional. Informações disponíveis no Portal da Transparência mostram que a dívida foi dividida em dois acordos: um no valor de R$ 5,5 milhões e outro de R$ 3,9 milhões. Ambos serão quitados em 60 parcelas mensais, com vigência até abril de 2031.

A renegociação recebeu aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pelo registro de débitos de entes públicos e privados junto à União. Sem o parcelamento, o município corria o risco de sofrer restrições que poderiam afetar o recebimento de recursos federais, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para as prefeituras brasileiras.

A relevância desses repasses ajuda a dimensionar a fragilidade da situação. Apenas nos primeiros meses deste ano, Campo Grande recebeu R$ 102,7 milhões do FPM, segundo dados do Tesouro Transparente. O montante representa aproximadamente vinte vezes o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mesmo período, demonstrando a forte dependência da administração municipal em relação às transferências federais para manter suas contas.

Embora a União classifique Campo Grande como um ente com incapacidade de pagamento no curto prazo, a avaliação federal aponta que o município mantém boa liquidez e apresenta condições de cumprir suas obrigações financeiras no longo prazo. O parecer favorável está diretamente relacionado ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Foi justamente com base nessa avaliação que o Governo Federal autorizou, em 2025, a contratação de R$ 156 milhões em empréstimos com garantia da União. Os recursos vêm sendo direcionados para obras de infraestrutura urbana. Em maio, começaram a sair do papel contratos superiores a R$ 37 milhões voltados para pavimentação e drenagem em diferentes regiões da cidade.

Apesar da liberação de crédito e da adesão ao programa de equilíbrio fiscal, os números revelam que o passivo da administração municipal permanece elevado. A própria prefeitura informou ter incluído no PEF um conjunto de dívidas que soma R$ 54,88 milhões. A estratégia prevista para reduzir esse montante envolve negociações e leilões de pagamento com prazo de execução até 2027.

Entre os compromissos financeiros listados pelo município estão aproximadamente R$ 4 milhões devidos à Águas Guariroba, R$ 1,45 milhão à Enersul e R$ 5,6 milhões à Solurb. A relação de credores inclui ainda débitos menores, como R$ 6,6 mil referentes a serviços de chaveiro, evidenciando a extensão dos passivos acumulados pela administração.

O quadro se torna ainda mais expressivo quando analisada a dívida consolidada do município. Dados referentes ao segundo quadrimestre de 2025 mostram que o endividamento total de Campo Grande alcançou R$ 845,1 milhões. Desse valor, 61,8% correspondem a empréstimos e financiamentos internos, enquanto 35,1% são relativos a financiamentos externos. Os 3,1% restantes abrangem outras obrigações, incluindo débitos previdenciários, contribuições sociais e recolhimentos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A necessidade de refinanciar débitos relativamente modestos para evitar restrições fiscais ocorre em um momento em que a prefeitura amplia sua carteira de financiamentos e aposta em novos empréstimos para viabilizar investimentos. O cenário expõe uma contradição da política fiscal municipal: embora consiga acesso a crédito com respaldo da União e mantenha projetos de infraestrutura em andamento, a administração segue convivendo com dificuldades para liquidar obrigações já existentes, recorrendo a sucessivas renegociações para preservar o fluxo de recursos indispensáveis ao funcionamento da máquina pública.

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