Após anos de falhas e frota sucateada, Prefeitura decide se intervém no Consórcio Guaicurus

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A Prefeitura de Campo Grande está diante de uma decisão que poderá definir o futuro do transporte coletivo da Capital. Após anos de reclamações de usuários, sucessivos descumprimentos contratuais e uma frota envelhecida, a comissão criada pelo Executivo para analisar a concessão do transporte público deve concluir na próxima semana um relatório técnico que poderá embasar uma intervenção no Consórcio Guaicurus.

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Embora os levantamentos realizados pela comissão apontem para um cenário semelhante ao já identificado pela CPI do Transporte Público da Câmara Municipal, a presidente do grupo, Cecília Rizkalla, deixou claro que a palavra final caberá à prefeita Adriane Lopes (PP), que receberá o documento com as conclusões e eventuais recomendações.

A discussão ganhou novo capítulo na terça-feira (2), durante audiência pública promovida pelo município para apresentar os dados coletados e ouvir representantes do consórcio, órgãos públicos e usuários do sistema. O encontro acabou reforçando um diagnóstico que já vinha sendo apontado pelos vereadores desde o ano passado: o transporte coletivo de Campo Grande acumula falhas estruturais, operacionais e contratuais que se arrastam há anos sem solução definitiva.

Enquanto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) buscou demonstrar que a Prefeitura exerce fiscalização sobre a concessionária, os números apresentados expuseram a dimensão dos problemas. Entre as irregularidades registradas estão cerca de 12 mil autos de infração por descumprimento de horários, 3,4 mil autuações por omissão de viagens, 826 por atrasos, 643 por circulação de veículos irregulares, 376 por descumprimento de determinações e outras 117 relacionadas a problemas em itinerários.

Segundo o diretor-presidente da Agereg, Paulo Silva, as infrações resultaram em aproximadamente R$ 12 milhões em multas aplicadas ao consórcio. Os dados, porém, também levantam questionamentos sobre a efetividade da fiscalização municipal. Afinal, mesmo diante de milhares de autuações acumuladas ao longo dos anos, os problemas relatados pelos passageiros continuam presentes na rotina do sistema.

Se a Prefeitura apresentou números para demonstrar fiscalização, o Consórcio Guaicurus não tentou negar a precariedade do serviço. Representando a concessionária, o assessor técnico Paulo Peixoto reconheceu publicamente que o transporte oferecido atualmente à população está longe do ideal.

A justificativa da empresa, entretanto, concentrou-se principalmente no desequilíbrio financeiro do contrato. Segundo Peixoto, a Prefeitura deixou de promover reajustes considerados necessários para recompor a viabilidade econômica da concessão. Ele sustenta que uma revisão geral deveria ter sido realizada em 2019 e novamente em 2026.

De acordo com os dados apresentados pelo consultor, o sistema transportava cerca de 49 milhões de passageiros por ano no início da concessão, em 2012. Hoje, esse número teria caído para aproximadamente 25 milhões de usuários pagantes anuais. A redução da demanda, somada ao aumento dos custos operacionais, seria uma das principais causas da deterioração financeira alegada pelo consórcio.

Peixoto também afirmou que a tarifa técnica atual, estimada em R$ 6,57, não seria suficiente para cobrir os custos da operação. A argumentação, contudo, esbarra em uma crítica recorrente de usuários e parlamentares: enquanto a concessionária insiste na necessidade de reajustes e reequilíbrios financeiros, o sistema continua acumulando falhas, veículos antigos e reclamações constantes sobre a qualidade do serviço.

A fala do diretor de Operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira, evidenciou a tentativa de recuperar a imagem da empresa. “Já fomos e podemos voltar a ser, temos condições para isso”, afirmou ao defender que o grupo ainda possui capacidade para reassumir o protagonismo na mobilidade urbana da Capital.

As conclusões da CPI instalada pela Câmara Municipal em 2025, porém, colocam em dúvida essa capacidade. O relatório final produzido após mais de 50 horas de depoimentos e análises recomendou medidas duras, entre elas a substituição imediata de 197 ônibus que operam acima dos limites estabelecidos em contrato.

Os números da frota ajudam a explicar a gravidade do cenário. A idade média dos veículos em circulação alcança 8,99 anos, quase o dobro do limite contratual de cinco anos. Além disso, 196 ônibus — equivalentes a 42,5% da frota — já ultrapassaram a idade máxima permitida, fixada em dez anos para veículos convencionais e quinze anos para articulados.

Os dados levantados pela comissão criada pelo Executivo confirmam praticamente os mesmos problemas apontados pela CPI. Entre eles, a necessidade urgente de renovação da frota e a persistência de falhas operacionais que afetam diariamente milhares de passageiros.

Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que integrou a comissão parlamentar, a situação vai além da responsabilidade da concessionária e envolve também a condução do tema pelo Executivo municipal.

“A gente tem muita insegurança em relação aos atos da administração municipal porque a prefeita não mostra solução para uma série de problemas estruturantes. É uma administração que apresenta características de negligência na gestão”, afirmou.

A parlamentar defendeu que os trabalhos da comissão municipal tenham como base as conclusões produzidas pela CPI e cobrou medidas concretas para enfrentar um problema que, segundo ela, já ultrapassou a fase do diagnóstico.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, também atribuiu os avanços recentes à investigação conduzida pelo Legislativo. Segundo ele, a possibilidade de intervenção decorre diretamente das conclusões alcançadas pela comissão parlamentar.

“Acredito que estamos nos aproximando de uma intervenção que foi proposta pelo relatório final da CPI do Transporte Público. Esse desdobramento é fruto da coragem da Câmara em abrir uma investigação sobre um tema espinhoso e que exige providências”, declarou.

Outro integrante da CPI, o vereador Junior Coringa (MDB), adotou um tom ainda mais contundente. Durante a audiência pública, afirmou não acreditar mais na capacidade do Consórcio Guaicurus de conduzir o sistema.

“Não acredito mais no Consórcio Guaicurus. Está falido”, afirmou.

Posteriormente, o parlamentar voltou a defender que a comissão criada pela Prefeitura pode desempenhar papel decisivo tanto em uma eventual intervenção quanto na abertura de um novo processo para escolha de operadores do sistema.

Enquanto o debate sobre o futuro da concessão avança, vereadores também passaram a discutir alternativas para reestruturar o transporte coletivo. Entre elas está a renovação da frota por meio de linhas de financiamento disponibilizadas pelo Governo Federal. Segundo Luiza Ribeiro, existem condições consideradas favoráveis para aquisição de até 200 ônibus, com juros de 5% ao ano, prazo de pagamento de 30 anos e carência de quatro anos.

A parlamentar também defendeu que Campo Grande amplie a discussão sobre modelos de tarifa zero, política que vem sendo adotada por diversos municípios brasileiros como estratégia para ampliar o acesso da população ao transporte público e estimular a mobilidade urbana.

Apesar das propostas em debate, a principal questão permanece sem resposta. Os levantamentos realizados pela Câmara e pela própria Prefeitura convergem para o mesmo diagnóstico: frota envelhecida, milhares de infrações contratuais, falhas recorrentes na operação e insatisfação dos usuários.

Com o relatório da comissão prestes a ser entregue, a responsabilidade pela próxima etapa recairá integralmente sobre a prefeita Adriane Lopes. Caberá à chefe do Executivo decidir se os problemas acumulados ao longo dos anos justificam uma intervenção na concessionária ou se o município seguirá apostando em um modelo de gestão que, até aqui, não conseguiu entregar o padrão de serviço previsto em contrato.

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