Adriane recua e rompe acordo sobre reajuste salarial

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), recuou inesperadamente. A decisão, comunicada a interlocutores políticos na noite de segunda-feira (14), inviabilizou a votação do reajuste que elevaria seu salário de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil — o que por efeito cascata permitiria a recomposição dos vencimentos de 474 servidores com salários defasados há anos. A alegação: falta de recursos.

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A reviravolta ocorre após um longo processo judicial iniciado pela própria prefeita, que desde 2023 tenta barrar os efeitos das Leis 7.005/2023 e 7.006/2023, ambas aprovadas pela Câmara Municipal para reajustar os vencimentos do Executivo. Apesar de ter negociado e assinado um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Legislativo, Adriane alegou que só agora foi informada do impacto financeiro real: R$ 67,5 milhões em 2025, com projeções de mais de R$ 87 milhões para os anos seguintes.

O gesto, classificado como “mudança abrupta” pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (SD), gerou perplexidade. “Estava tudo certo, amanhã seria a votação e hoje a prefeita me chamou no sentido de informar uma situação que muda completamente o acordo”, desabafou o parlamentar em áudio enviado a servidores.

O acordo que não veio

O imbróglio remonta ao início de 2023, quando a prefeita judicializou o reajuste ao questionar a ausência de estudo de impacto financeiro apresentado pela Câmara. A Procuradoria Geral do Município (PGE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que suspendeu os efeitos da norma.

Buscando uma saída institucional, o Ministério Público articulou uma mesa de negociação entre os poderes. Após meses de análise e a apresentação de um estudo técnico pela Secretaria Municipal de Receita (Sefin), chegou-se a uma minuta de acordo. O documento previa a recomposição salarial com base no novo teto municipal, condicionado à alteração da legislação pela Câmara e à observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta beneficiaria categorias estratégicas como auditores fiscais, médicos, dentistas, procuradores e educadores — inclusive aposentados. Segundo levantamento do próprio município, os 474 servidores afetados representam um corpo técnico de alto nível, cujos salários estão congelados ou defasados em relação a suas responsabilidades e à inflação acumulada nos últimos anos.

O acordo previa vigência a partir de 1º de abril e extinguiria a ação judicial. No entanto, o recuo da prefeita frustrou o processo a poucas horas da concretização legislativa.

Ao romper unilateralmente um pacto institucional mediado pelo Ministério Público, a prefeita de Campo Grande não apenas prolonga o litígio judicial, como sinaliza uma grave erosão de confiança entre os poderes locais e o funcionalismo. A proposta de escalonamento até 2028, feita às pressas por Adriane Lopes, não foi acompanhada de novos estudos técnicos nem debatida com os servidores ou o MPE.

O peso da responsabilidade fiscal

É inegável que a situação das finanças públicas preocupa. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe limites rígidos à despesa com pessoal: o município não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários. No entanto, o próprio estudo elaborado pela Sefin foi considerado suficiente para justificar o reajuste — ao menos dentro dos parâmetros acordados.

De forma didática, a Lei não proíbe reajustes, mas exige planejamento e transparência. “A LRF não é um instrumento para congelar o serviço público, mas para exigir que ele funcione com responsabilidade”, diz a economista e ex-secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista à Folha de S.Paulo (2019).

Política, narrativa e futuro eleitoral

A decisão da prefeita ocorre em um contexto político delicado. Sua gestão, marcada por dificuldades de articulação com a Câmara e uma base política fragmentada, enfrenta resistência entre servidores e sindicalistas. O episódio do reajuste tende a reforçar uma imagem de instabilidade e descompromisso com acordos, especialmente junto a categorias de peso eleitoral significativo.

Na esfera simbólica, o recuo também alimenta narrativas de desvalorização do serviço público e de falta de transparência administrativa. Um governo que recua de um acordo judicial, costurado com todas as instituições democráticas locais, sem apresentar alternativas concretas ou justificativas convincentes, contribui para o enfraquecimento do tecido institucional da cidade.

O recuo da prefeita Adriane Lopes lança uma sombra sobre o pacto federativo local e evidencia os desafios de uma administração que parece cada vez mais à deriva entre a pressão fiscal e o jogo político.

Num país onde a confiança nas instituições é frágil e os pactos são frequentemente corroídos pela conjuntura, romper um acordo firmado com o aval do Ministério Público e respaldado por estudos técnicos é um passo perigoso. Para os 474 servidores que aguardavam justiça salarial, o gesto representou mais do que uma frustração: foi a negação de um direito.

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