Adriane dobra aposta e veta redução da taxa do lixo aprovada na Câmara

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que obrigava a revisão do cálculo do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares — a chamada taxa do lixo — a partir de 2026. A decisão, tomada ontem (13), interrompe uma tentativa do Legislativo de conter aumentos considerados excessivos por contribuintes e entidades representativas.

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Com o veto, o texto retorna agora à Câmara Municipal de Campo Grande, que pode manter a decisão da prefeita ou derrubá-la em plenário. Caso os vereadores optem por enfrentar o Executivo e restabelecer a proposta, a prefeitura ainda poderá recorrer ao Judiciário, prolongando o impasse e transferindo a disputa para outra esfera de poder.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 tinha como objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, editado pela própria prefeitura, que alterou a metodologia de cálculo da taxa do lixo e promoveu a reclassificação de imóveis, bairros e regiões da cidade. Na prática, a medida resultou em aumentos expressivos nos valores cobrados, já incluídos nos carnês do IPTU.

A proposta aprovada pelos vereadores retomava o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo — parâmetro utilizado em anos anteriores — e buscava corrigir distorções apontadas por entidades comerciais e sindicais. Segundo essas organizações, a nova classificação elevou de forma abrupta a carga tributária para parte significativa dos contribuintes, em alguns casos com reajustes superiores a 300%.

Além de barrar os aumentos futuros, o projeto previa a possibilidade de ressarcimento administrativo para quem já tivesse pago a taxa com base no decreto suspenso, obrigando o Executivo a regulamentar o procedimento em até dez dias. O veto da prefeita, porém, impede qualquer avanço nesse sentido e mantém, ao menos por ora, a cobrança nos moldes atuais.

O vereador Rafael Tavares (PL), presidente da Comissão Especial do IPTU, afirmou que a Câmara avaliou que o decreto extrapolou critérios razoáveis de cálculo. Para ele, o projeto representava uma alternativa juridicamente possível para reduzir o impacto no bolso do contribuinte, ainda que não resolvesse todos os problemas da política tributária municipal.

O episódio é mais um capítulo do imbróglio envolvendo o IPTU 2026. Antes mesmo da polêmica com a taxa do lixo, a prefeitura já havia reduzido o desconto para pagamento à vista de 20% para 10%, decisão confirmada pela própria prefeita como irreversível. Em seguida, a divulgação dos carnês expôs aumentos abruptos, gerando reação popular e pressão política.

Ao vetar o projeto, Adriane Lopes assume uma postura de confronto com o Legislativo e reforça a percepção de que o Executivo prefere sustentar um modelo de arrecadação contestado a abrir espaço para revisão mais ampla dos critérios adotados. Resta saber, agora, qual será a atitude da Câmara Municipal: aceitar o veto e arcar com o desgaste junto aos eleitores ou derrubá-lo e enfrentar uma possível batalha judicial com a prefeita. A resposta dos vereadores dirá muito sobre o equilíbrio de forças — e de responsabilidades — na política fiscal da capital.

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