Adriane destina R$ 3 milhões para entidades sob suspeita

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), autorizou o repasse de R$ 24,5 milhões a 11 comunidades terapêuticas responsáveis pelo acolhimento de dependentes químicos e alcoólatras na Capital. Juntas, as entidades ofertam apenas 273 vagas. Entre os contratos homologados pela prefeitura, no entanto, estão organizações que acumulam histórico de denúncias, fiscalizações e investigações por supostas irregularidades graves no atendimento a pacientes em situação de vulnerabilidade. Somadas, duas dessas instituições devem receber R$ 3,1 milhões dos cofres públicos.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP

A contratação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial publicada na quinta-feira (14), em decisão assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Seleção de OSCs (Organizações da Sociedade Civil), Gustavo Di Luca Fiche. O maior repasse individual será destinado à entidade Jovem Peniel, contemplada com R$ 3,2 milhões para ofertar 34 vagas de acolhimento.

A escolha reacende questionamentos sobre os critérios adotados pela administração municipal para firmar parcerias com instituições que já estiveram no radar de órgãos de fiscalização e defesa dos direitos humanos. Em um cenário marcado pelo crescimento do financiamento público às comunidades terapêuticas no Brasil, especialistas e entidades de controle vêm alertando há anos para a fragilidade da fiscalização desses espaços, frequentemente denunciados por violações de direitos, ausência de equipes técnicas e práticas incompatíveis com a política pública de saúde mental.

A Jovem Peniel já havia sido alvo de fiscalização da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. À época, a defensora pública Thaísa Raquel Defante relatou ao site Campo Grande News uma série de irregularidades encontradas durante inspeção na unidade. Segundo ela, os fiscais identificaram medicamentos sujeitos a controle especial armazenados sem receita médica, sem identificação adequada e sem acompanhamento profissional obrigatório.

A situação encontrada também revelou ausência de planos individuais de atendimento para os acolhidos — documentos considerados fundamentais para definir metas terapêuticas, histórico clínico, necessidades específicas e acompanhamento contínuo dos pacientes. Sem esses registros, o tratamento deixa de atender parâmetros mínimos exigidos por políticas de saúde mental e assistência social.

Outro ponto destacado pela Defensoria Pública foi a inexistência de uma estrutura organizada de reabilitação psicossocial. De acordo com o órgão, a instituição não apresentava atividades voltadas à reconstrução de vínculos familiares, reinserção social ou autonomia dos internos, pilares considerados essenciais no tratamento de pessoas com dependência química. A Defensoria informou que mantém monitoramento constante dessas clínicas devido à recorrência de denúncias.

O caso mais grave envolvendo comunidades terapêuticas em Campo Grande veio à tona em julho de 2023, quando a Defensoria Pública flagrou uma instituição funcionando clandestinamente em uma propriedade localizada na região da Chácara dos Poderes. As denúncias descreviam um ambiente marcado por tortura, cárcere privado, manipulação irregular de medicamentos, condições insalubres e ausência de prescrões médicas adequadas.

Na ocasião, jornalistas do Campo Grande News estiveram no local e encontraram uma placa identificando a Comunidade Terapêutica Nova Vida. Procurado pela reportagem do site, o responsável pela unidade afirmou ter assumido o espaço apenas duas semanas antes e declarou atuar “dentro da lei”.

Apesar do histórico de denúncias envolvendo o endereço, a Nova Vida foi contemplada no chamamento público da prefeitura e receberá R$ 1,8 milhão para oferecer 21 vagas destinadas a dependentes químicos e alcoólatras.

Os contratos expõem uma contradição recorrente nas políticas públicas de combate à dependência química no Brasil: enquanto órgãos de controle apontam falhas estruturais e possíveis violações de direitos em parte das comunidades terapêuticas, o poder público amplia o financiamento dessas entidades sem que haja transparência suficiente sobre mecanismos de fiscalização, metas terapêuticas ou critérios rigorosos de habilitação.

Nos últimos anos, as comunidades terapêuticas passaram a ocupar espaço estratégico nas políticas sobre drogas no país, especialmente após o fortalecimento desse modelo durante os governos federais mais alinhados a abordagens de abstinência e internação. Em contrapartida, entidades ligadas à reforma psiquiátrica brasileira criticam o avanço desse sistema, argumentando que muitas dessas instituições operam à margem das diretrizes do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Relatórios do Conselho Federal de Psicologia, do Ministério Público Federal e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já apontaram, em diferentes estados brasileiros, episódios de violência física, imposição religiosa, isolamento forçado e uso irregular de contenção em comunidades terapêuticas financiadas com recursos públicos.

Ainda assim, o setor segue recebendo aportes milionários de prefeituras, estados e do governo federal. Em Campo Grande, os R$ 24,5 milhões homologados pela gestão Adriane Lopes representam mais um capítulo desse modelo que cresce sob forte disputa política, ideológica e institucional — especialmente diante das sucessivas denúncias envolvendo entidades contratadas pelo próprio poder público.

SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON

Investigação aponta pagamentos milionários por obras supostamente inexistentes em Campo Grande