26/02/2024 - Edição 525

Brasil

Vinícolas culpam Bolsa Família por ‘escravizados do vinho’

Trabalhadores resgatados narram tortura com choque e spray de pimenta

Publicado em 28/02/2023 11:32 - Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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Após o resgate de 207 pessoas em situação análoga à de escravo em uma prestadora de serviço para vinícolas como Aurora, Garibaldi e Salton, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (RS) relacionou o caso ao pagamento de benefícios sociais a trabalhadores pobres. Ou seja, a programas como o Auxílio Brasil e o Bolsa Família.

Os trabalhadores, que atuavam na carga e descarga e na colheita de uvas, denunciaram que foram vítimas de ameaças e maus tratos, incluindo o uso de choques elétricos, spray de pimenta e cassetetes. Resgatados na semana passada, eram, em sua quase totalidade, oriundos da Bahia.

Em nota pública, o centro afirmou que o ocorrido tem conexão com “a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema”. Para os empresários, “há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”.

Ou seja, na opinião da entidade, o pagamento de benefícios sociais têm produzido pessoas “inativas” que poderiam estar sendo envolvidas na cadeia produtiva do vinho, o que reduziria a necessidade de contratação de mão de obra de fora. “É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra”, disse a nota.

Italvar Medina, vice-coordenador da área do Ministério Público do Trabalho responsável pelo combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, discorda dessa alegação. Para ele, as empresas devem fornecer oportunidades de trabalho dignas, que respeitem a legislação. “O que, decerto, também atrairia o interesse dos trabalhadores locais para possíveis contratações”, diz.

“Elas têm o dever de fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar fortunas à custa da espoliação e sofrimento alheios”, afirma. Segundo Medina, não cabe às empresas alegar desconhecimento das condições de trabalho de seus terceirizados.

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços afirmou também que “é necessário que as autoridades competentes cumpram seu papel fiscalizador e punitivo para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis”, mas exclui as vinícolas disso. A nota diz que as vinícolas “desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação”.

Defende que elas “são, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados”. E completa: “a elas, o CIC-BG reforça seu apoio”.

As vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi informaram a imprensa que não tinham conhecimento do ocorrido, que não compactuam com a situação trabalhista encontrada e que os contratos com a empresa Fênix eram apenas para carga e descarga de uvas.

O Ministério Público do Trabalho afirma, contudo, que as responsabilidades ainda estão sendo analisadas. “A cadeia produtiva do vinho só existe se houver o trabalhador trazendo a uva que está no parreiral. As empresas tomadoras de serviço não podem dizer que não sabem o que está acontecendo na ponta”, segundo a procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, que participou da operação.

Trabalhadores narram tortura com choque e spray de pimenta

A operação teve início, no último dia 22, após um grupo fugir de um alojamento sem condições de higiene onde, segundo relataram, sofriam agressões com choques elétricos e spray de pimenta. O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Henrique Mandagará, afirma que a fiscalização apreendeu tasers e tubos de spray de pimenta no local. Vigilância armada era usada para garantir que tudo permanecesse do jeito que o patrão queria.

“Um cassetete era usado para manter o portão do alojamento aberto, o mesmo cassetete que depois era empregado para bater nos trabalhadores”, conta o auditor fiscal do trabalho Rafael Zan, que também estava na operação. Era uma forma, em sua avaliação, do empregador impor sua disciplina aos trabalhadores.

Recrutados na Bahia, eles já chegavam com dívidas de alimentação e transporte e, no alojamento, tinham que comprar produtos a preços muito acima do valor de mercado. Tudo isso era anotado como dívida, o que prendia os trabalhadores aos patrões.

Quando receberam a proposta de emprego, foi prometido a eles salários de R$ 4 mil por mês e boas condições de serviço, como alimentação e alojamento decentes – o que não veio a acontecer. A jornada de trabalho, segundo a fiscalização, chegava a ir das 4h às 21h, configurando uma situação de exaustão. Pagamentos também estavam atrasados. Para piorar, quem não tinha dinheiro pegava empréstimo a juros que chegavam a 50% durante a safra de um outro aproveitador para poderem comprar itens de primeira necessidade.

A empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, administrada por Pedro Augusto Oliveira de Santana, sediada em Bento Gonçalves, prestava serviços para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, entre outras.

Participaram da operação, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. A assistência social do município e a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Sul deram apoio no processo de acolhimento de vítimas.

Trabalho escravo hoje no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

Com 139 vítimas na cana, resgate de escravizados é o 3º maior em 5 anos

Uma operação do grupo especial de fiscalização móvel resgatou 139 trabalhadores de condições análogas às de escravo em uma fazenda de cana-de-açúcar, em Acréuna (GO). De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, é o terceiro maior resgate de pessoas em um único estabelecimento nos últimos cinco anos.

“Eles deixaram suas famílias para trás na expectativa de enviar algum dinheiro para casa. Mas chegando lá, viram que as promessas eram falsas e que descontos indevidos eram feitos sobre a alimentação e o transporte”, explicou à coluna o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a ação que terminou no último dia 16.

Além da Inspeção do Trabalho, a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

A Agropecuária Nova Gália, responsável pela Usina Nova Gália, terceirizou ilegalmente para “gatos” (contratadores de mão de obra) a responsabilidade pelos trabalhadores, segundo a fiscalização. Dessa forma, quatro pequenas empresas de prestação de serviço sem idoneidade e capacidade financeira evitaram que a beneficiária final arcasse com os custos trabalhistas.

De acordo com o site da Usina Nova Gália, ela tem capacidade para processamento anual de 3,5 milhões de toneladas de cana, produzindo 128 milhões de litros de etanol hidratado e 17,7 milhões de anidro, além de açúcar.

A reportagem tentou contato com a empresa por telefone e e-mail. Assim que um posicionamento for recebido, será aqui publicado.

Os trabalhadores haviam sido contratados para atuar no plantio, mas chegando lá foram colocados em atividades de limpeza do terreno, que pagam menos. Descontos ilegais eram feitos em seu salário para quitar dívidas de transporte da região Nordeste até Goiás, porém a lei obriga que esse deslocamento seja bancado pelo patrão.

De acordo com a fiscalização, após os gastos com alimentação e os descontos de passagens, alguns trabalhadores ficavam sem nada no bolso e sequer tinham condições de retornar para seus estados de origem. Parte estava endividada com o comércio local sob a supervisão dos gatos.

Trabalhadores receberam quase R$ 1,2 milhão em direitos e indenizações

Eles estavam alojados em 11 abrigos no município em condições precárias. Um grupo cozinhava usando lenha. Não eram fornecidos equipamentos de proteção individual adequados e não havia sanitários nem local para guardar as refeições nas frentes de trabalho, levando a comida a azedar.

Ônibus que faziam o transporte para a fazenda estavam em condições igualmente precárias tanto que um acidente por problemas de conservação com um deles deixou trabalhadores feridos.

“As usinas começaram a praticar o que faziam antigamente, antes da fiscalização agir de forma mais incisiva. Quando ela reduziu, voltaram a adotar intermediação ilegal de mão de obra”, afirmou à coluna o procurador do Trabalho, Tiago Cabral, que participou da operação. “Eles estão achando que podem fazer qualquer coisa”, avalia.

Essa “virada” de produtores rurais coincide com os quatro anos do governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente da República é criticado por enfraquecer a fiscalização ambiental e trabalhista, responsável pelo cumprimento da lei.

A empresa não questionou o que foi encontrado e assumiu a responsabilidade, segundo a equipe de fiscalização.

Ao todo, R$ 877 mil foram pagos aos trabalhadores como verbas rescisórias e direitos devidos. A Defensoria Pública da União negociou mais R$ 283 mil para eles a título de dano moral individual e o Ministério Público do Trabalho acertou o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 315 mil, a ser destinado a instituições sociais de Acreúna e de outros municípios goianos.

Os outros dois maiores resgates dos últimos cinco anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram os de 433 trabalhadores em atividades econômicas em uma seita e os 273 em uma fazenda de cana, ambos nos Estado de Minas Gerais.

Trabalhadores de fábrica de ração e caseiro são resgatados na mesma operação

Mais 13 trabalhadores trabalhavam em condições consideradas desumanas pela fiscalização em uma fábrica de ração animal também em Acreúna. O alojamento de cinco deles seria impróprio até para a criação de animais, dormindo em um chão sujo, com pedaços de espumas velhos e muito lixo. Todos estavam sem registro e não recebiam salários regularmente.

E um trabalhador doméstico de 67 anos que morava em condições análogas à escravidão foi resgatado em Quirinópolis (GO). Ele atuava como caseiro em uma pequena propriedade rural, morando com sua esposa em um pequeno barraco, sujo, precário, sem banheiro e ameaçando desabar. O valor das verbas rescisórias e direitos trabalhistas foi de R$ 14 mil, o que foi pago pela empregadora.

Para quitar o dano moral individual e coletivo, a empregadora firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União se comprometendo a comprar e repassar para o nome do resgatado uma casa na cidade de Castelândia (GO) em 180 dias.

Todos os resgatados receberão três parcelas de seguro-desemprego especial para vítimas da escravidão.


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