Vingança como política de Estado

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Um dos contrastes mais chocantes da “Operação Vingança”, na Baixada Santista (SP), é o abismo entre os relatos de parentes dos mortos e os dos policiais envolvidos, escancarado por reportagem do UOL nesta segunda (25). O registro da PM coloca agentes como heróis dignos de condecoração, enquanto familiares, moradores e testemunhas contam cenas de covardia, com tortura e execução de inocentes.

Quem diz a verdade? O problema é que muitos policiais não usavam as câmeras corporais, que poderiam resolver isso. E imagens dos que as usavam chegaram, convenientemente, com problema ao Ministério Público. O governo Tarcísio de Freitas? Parece confortável com a falta de resposta. Afinal, em São Paulo, chacina de pobre e negro gera votos nas eleições.

O repórter Luís Adorno corajosamente percorreu o Guarujá e municípios vizinhos reconstruindo as histórias de parte das 28 vítimas até agora e dos sobreviventes. E o relato que traz eram de pessoas que não estavam em confronto, mas tiveram o azar de estarem no lugar errado, viver na classe social errada e ter a cor de pele errada.

Filipe do Nascimento, negro, 22 anos, morava na favela de Morrinhos 4, no Guarujá, e tinha saído de casa para comprar macarrão. Trabalhava em um quiosque na praia de Astúrias há três anos e, segundo o chefe, era um bom funcionário. O sonho dele era ser tiktoker. A PM alega legítima defesa. Os moradores indicam que ele morreu porque teria testemunhado execução policial

É triste termos que mostrar que uma pessoa tinha um emprego para tentar afastar dela a pecha de criminoso, em um país em que até a Justiça confunde desemprego com periculosidade. Mas, para muitos, isso também já não basta mais.

“Trouxeram ele até aqui, que não era a moradia dele, a moradia dele é mais para frente. Entraram com ele nesse barraco e executaram ele aí dentro. Ainda pegaram a bicicleta da esposa dele e jogaram dentro do mangue”, afirmou uma testemunha ao UOL.

“Os PMs entraram em uma viela no bairro Morrinhos 4 e foram recebidos por um indivíduo que surgiu na porta com uma arma na mão. Nesse momento, um sargento efetuou dois disparos de fuzil a cerca de 2,5 m de Filipe. Um cabo que estava ao lado também efetuou disparos. No barraco em que Filipe estava, havia uma bolsa com drogas, uma pistola calibre 38 e nove tijolos de maconha”, disse a PM sobre o caso.

Uma parcela das pessoas que terceirizou o seu senso crítico confia quando policiais dizem que o cano de suas armas separa quem é culpado e inocente, não sendo necessários investigação e julgamento. Ou seja, quando a PM, de São Paulo, da Bahia ou do Rio, dizem que quem morreu é culpado e quem tá vivo é inocente.

Para a Secretaria de Segurança Pública paulista é fundamental que essa narrativa cole, porque ela não vem conseguindo apresentar provas que atestem que todos os 28 mortos estavam em confronto com a polícia.

É gravíssimo que as imagens das câmeras corporais de PMs envolvidos na Chacina do Guarujá entregues ao Ministério Público mostrem os confrontos com criminosos em apenas três dos 16 casos iniciais que terminaram em morte.

Pelo menos oito imagens de confrontos deveriam aparecer porque é o número de mortes que envolvem agentes da Rota, batalhão que conta com câmeras em todos os uniformes. Mas foram entregues vídeos de seis ocorrências, dos quais três não mostravam nada de útil.

Logo após as mortes, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que assim que o Poder Judiciário ou o MP-SP requisitassem o conteúdo das câmeras, ele seria integralmente fornecido. Depois, começaram a surgir desculpas de que nem tudo teria sido gravado.

Os policiais envolvidos propositadamente atrapalharam a captação de imagens de câmeras com fuzis e bandoleiras ou forjaram diálogos para que o áudio criasse falsas linhas de investigação?

A operação começou após a infame morte do soldado Patrick Bastos Reis, enquanto fazia uma ronda no Guarujá (SP). Para a solução do caso, a polícia trocou a investigação com estruturas de inteligência pela vingança indiscriminada. Fazendo com que os moradores tenham medo e ódio daqueles que afirmam estarem lá para defende-los.

O modus operandi é conhecido. Tanto que, após a morte de policiais por traficantes, comunidades ficam em pânico esperando por execuções de moradores em um número muito maior.

Como esquecer o massacre de Maio de 2006, quando mais de 500 pessoas, a maioria de jovens, negros, pobres e moradores de periferia foram mortas no estado de São Paulo. Organizações sociais afirmam que a responsabilidade foi de policiais e grupos de extermínio ligados a eles como retaliação a ataques do PCC, que vitimaram policiais.

Isso se repete há décadas no Brasil. Por exemplo, o elemento de vingança estava presente na chacina do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), em novembro de 2021, após a morte de um PM. Mas também nas de Vigário Geral [agosto de 1993, 21 mortos] e na da Candelária [julho de 1993, oito crianças e adolescentes mortos].

Ao se criticar execuções públicas de pessoas por parte de agentes do Estado não defendemos “bandido”, mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Em suma, não entregamos para o Estado o poder de usar a violência como último recurso a fim de proteger os cidadãos para que ele a use como padrão de solução de todos os conflitos.

A polícia, um dos braços armados do Estado, deve seguir as leis e não usar os mesmos métodos dos bandidos sob a pena de cometer injustiças e gerar filhotes monstruosos. Como as milícias que mantêm o poder político ou econômico em comunidades, decidindo quem morre e quem vive, tornando-se piores que outras formas de crime organizado.

Parte da população que não vive áreas ocupadas pelo tráfico ou pela milícia, cansada da violência, apoia desvios de Justiça por parte do Estado. E festeja mortes aceitando sem questionar o julgamento sumário trazido pela bala: se a pessoa morreu pelas mãos da polícia é porque era culpada de algo.

Parece um pesadelo do qual não conseguimos acordar. E parte da sociedade, pelo que pode ser visto nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, definitivamente não quer acordar.

Na segurança pública, Tarcísio é governado pela barbárie policial

Quando um governante recém-empossado adota comportamento que leva as pessoas a duvidarem de suas boas intenções, é sinal de que já não há a menor dúvida. No alvorecer da chacina do Guarujá, Tarcísio de Freitas sentenciou que “não houve excesso” da polícia militar. Classificou de meras “narrativas” as denúncias de abuso de autoridade, tortura e execuções. Vinte e oito cadáveres depois, consolida-se a percepção de que, no setor de segurança pública, a gestão Tarcísio é 100% feita de retrocesso.

Antes de Tarcísio, a política do uso de câmeras nos uniformes de policiais revelou-se iniciativa de rara eficácia. Entre 2019 e 2022, os batalhões com câmeras em São Paulo registraram queda de 76,2% na letalidade dos PMs em serviço. O número de policiais mortos caiu de 18 em 2020 para seis em 2022. Defensores públicos e promotores tinham acesso rápido às imagens. Sob Tarcísio, isso mudou. Na matança do Guarujá, sete filmagens foram enviadas ao Ministério Público. Só três exibem confrontos. Mas as imagens não são nítidas.

O relatos colecionados pela reportagem do UOL potencializam as evidências recolhidas também pela Ouvidoria e pela Promotoria. Esses dados ajudam a explicar a falta de transparência. São fartas e eloquentes as evidências de que, a pretexto de punir a crueldade de traficantes que assassinaram um PM no Guarujá, a polícia recorreu à selvageria.

Ao avalizar a barbárie, Tarcísio foi rendido pela lógica que transforma a prática da bandidagem em política de estado. Na área da segurança, Tarcísio vive o pior tipo de ilusão que pode acometer um governante. A ilusão de que governa. Em São Paulo, o governador passou a ser governado pela banda bárbara da polícia.

Infelizmente, Tarcísio não está só. Numa evidência de que a incivilidade não tem ideologia, a polícia do governo petista da Bahia produziu 20 cadáveres apenas na semana passada. No cenário federal, o governo Lula é constrangido a investigar o assassinato de uma menina de três anos pela Polícia Rodoviária Federal.

Por mal dos pecados, o problema não é apenas dos governos. Parte da sociedade brasileira endossa a violência policial. No Brasil, o culto à tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto” continua dando votos a despeito das vítimas inocentes que vão ficando pelo caminho.

Vingança em política de Estado

A jornalista Rose Nogueira amamentava o filho de 33 dias quando foi presa pela ditadura militar, em 1969 (com a conivência da Folha de S.Paulo, onde trabalhava, que noticiou a prisão como sendo de uma terrorista e anotou em sua ficha funcional que Rose havia abandonado o emprego). Rose nunca esqueceria as torturas viveu no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), cujas sequelas a impediram de ter outros filhos. Uma das lembranças que guardou dos dias de horror foi uma declaração que conta ter ouvido da boca do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos principais carrascos da ditadura:

“Para cada agente do Estado que for morto, vamos matar outras dez pessoas, na base de dez para um.”

O lema deixava claro que, para os agentes da ditadura civil-militar de 1964-1985, a vingança não era uma prática emocionada de alguns guardas da esquina, mas uma estratégia racional, planejada e apoiada pelos comandantes das forças de repressão com o objetivo de instilar o terror no coração da população e garantir a obediência total ao governo.

Após o fim do regime militar, as mesmas técnicas de vingança continuaram a ser aplicadas, agora principalmente sobre a população pobre e negra, com quem as polícias brasileiras sempre adotaram a mesma forma truculenta de agir, não importando se os tempos eram de ditadura ou democracia. Nesse período, a maior ação de vingança da polícia ocorreu em maio de 2006, após os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) que mataram 59 pessoas no estado de São Paulo. A lógica do “dez para um” foi seguida muito de perto: a reação do Estado matou 505 pessoas, por meio tanto de execuções cometidas por policiais em serviço, disfarçadas de confrontos e registradas oficialmente como “resistências seguida de morte”, como por meio de ações cometidas por policiais encapuzados e sem identificação, à moda dos grupos de extermínio, registradas como homicídios comuns.

Uma nova versão, menos espalhafatosa, desse mesmo conflito e das ações de vingança policial tomou conta de São Paulo em 2012, quando o PCC decretou um novo “salve geral” entre seus membros, em reação às mortes de seus membros por policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que resultou na execução de 26 PMs nas ruas ao longo do segundo semestre. Logo após cada uma dessas mortes de policiais, vinha a vingança: homens encapuzados, de carro ou de moto, surgiam em algum bairro pobre próximo ao local onde o PM havia sido morto e saíam atirando em quem estivesse na rua ou nos bares.

A última dessas ações foi a chacina do Jardim Rosana, na zona sul da capital, que deixou sete mortos, entre eles o rapper Laércio Grimas, o DJ Lah, em 4 de janeiro de 2013 — oito policiais militares foram acusados pelo crime, mas apenas um acabou condenado. Uma lógica de vingança que seguiu aproximadamente a mesma aritmética de “dez para um”, resultando na morte de 306 pessoas.

Em 2015, a chacina de Osasco e Barueri, considerada a maior ocorrida nas ruas de São Paulo, também foi uma operação de vingança dez por um. Em resposta à morte de um PM e de um guarda civil municipal, homens encapuzados exterminaram 23 pessoas em bairros periféricos das duas cidades. O Ministério Público acusou três PMs e um guarda pelos crimes.

Note que a vingança dos policiais não é como a de um filme dirigido por Quentin Tarantino ou protagonizado pelo velho Charles Bronson, daqueles em que o protagonista vai atrás de acabar com a raça de cada um dos malditos motherfuckers que lhe fizeram mal. Os alvos dessas ações muitas vezes não têm qualquer relação direta com o crime que inspirou a retaliação. A vingança das polícias busca punir os indivíuos de um território — a periferia — e de uma categoria social —os moradores pobres, em sua maioria negros — a quem se atribui, desde sempre, o estigma de representar a face do crime, da delinquência, da subversão da ordem, da vagabundagem.

Outra diferença em relação aos filmes é que os vingadores das polícias brasileiras têm limites claros de raça e classe social para executarem suas retaliações. Um homem branco e rico nunca será alvo de uma vingança policial. Mesmo que dê tiros de fuzil e jogue granadas na polícia, ainda será tratado com simpatia e sorrisos — e como é louco pensar que isso não é uma hipérbole, mas a descrição precisa do que se passou em outubro com Roberto Jefferson.

Frequentemente a vendeta dos policiais escolhe moradores de regiões periféricas que tenham alguma passagem pela polícia, mas isso está longe de ser uma regra e, no fundo, nem importa tanto assim. O estigma da criminalização sobre os corpos pretos e periféricos é tão intenso que transforma em bandidos todas as vítimas da polícia, como se a execução dessas mortes já trouxesse embutidos um julgamento e uma sentença de condenação. Morta aos 15 anos na Chacina de Osasco e Barueri, a estudante Letícia Vieira Hillebrand da Silva não teve a memória poupada pelo advogado João Carlos Campanini, defensor de um dos PMs acusado dos homicídios, que perguntou ao pai da vítima, durante o julgamento: “O senhor sabe se a sua filha se relacionava com alguém ligado ao crime?”. Se morava na periferia e foi morto pela polícia — mesmo que seja uma polícia encapuzada, atuando ilegalmente como grupo de extermínio —, alguma coisa de errado a pessoa devia estar fazendo.

A lógica do estigma é tão forte que engloba até os nunca nascidos. Entre as vítimas dos Crimes de Maio de 2006, estava Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, com uma cesárea marcada para o dia seguinte, que foi baleada na barriga, após arrancar o capuz de um dos matadores, que atirou no seu marido, e reconhecer um dos policiais que atuavam no bairro. “Filho de bandido, bandido é”, teria dito o policial, segundo testemunhas, antes de atirar na barriga de Ana Paula, atingindo o feto de 48 centímetros na mão e no joelho esquerdos. A mãe de Ana Paula, Vera Lúcia dos Santos, falecida em 2018, contava que o PM autor do crime — nunca identificado pelas autoridades, mas conhecido pela vizinhança — vivia se gabando desse assassinato junto aos moradores do bairro, para mostrar o quão perigoso ele era.

Ilegais. Cruéis. Injustas. Aleatórias. Sim, as vinganças policiais são tudo isso. Mas essas características, em vez de enfraquecer o poder simbólico dessas ações, são o que dão força à mensagem que buscam passar.

É que, ao demonstrar que qualquer pessoa dos territórios periféricos pode ser atingida pela violência policial, a aleatoriedade e a crueldade da vingança policial mostra o quanto os cidadãos são indefesos e como o Estado é poderoso e deve ser obedecido. Me fazem pensar em um relato que a repórter Dani Ferreira trouxe sobre a ocupação israelense em Hebron, na Cisjordânia, onde famílias palestinas frequentemente são alvo de um tipo de operação chamada “mapeamento”, em que os militares invadem suas casas de madrugada e ameaçavam os ocupantes sem qualquer motivo claro. Segundo o ex-militar israelense Ido Even-Paz, ouvido pela reportagem, o objetivo central dessas operações nunca foi o de combater possíveis focos de rebelião armada. O motivo era outro, e que explicava a aleatoriedade das ações: “Você rompe o entendimento na cabeça deles de que estão em controle das suas vidas”.

Como as vinganças privadas praticadas por autoridades são uma afronta óbvia demais aos princípios do Estado de Direito que as democracias liberais se orgulham de oferecer, a maioria dos governantes prefere fazer vista grossa para a prática em vez de assumi-las publicamente. Ao longo dos Crimes de Maio de 2006, o governador Claudio Lembo, que havia assumido o cargo enquanto Geraldo Alckmin concorria às eleições, evitou defender as execuções, admitiu que os policiais estavam matando inocentes e ainda deixou escapar seu desconforto com a matança, ao supreendentemente culpar a “elite branca” pela violência.

Geraldo Alckmin também evitava admitir publicamente as ações de vingança e adotava o seu tradicional tom professoral e técnico, propagandeando que os policiais agiam dentro da lei e que eventuais desvios seriam apurados com rigor. Mesmo quando soltou a famosa frase “Quem não reagiu está vivo” ao se referir a uma chacina de nove pessoas cometida pela Rota em Várzea Paulista, em 2012, Alckmin ainda procurava dar uma impressão de respeito à legalidade, ressaltando que a polícia só havia atirado em legítima defesa — ainda que estivesse obviamente mentindo, já que a própria versão dos policiais era de que haviam interrompido um “tribunal do crime” do PCC durante a ação, sem conseguir explicar porque mataram inclusive o réu do tal julgamento informal.

A vingança oficial da Operação Escudo

A defesa pública da vingança policial e dos abusos provocados por ela é uma triste novidade do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), algo que São Paulo ainda não tinha visto. Desde o início da Operação Escudo, em 28 de julho deste ano, tanto o governador como o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o primeiro policial militar a assumir essa cadeira, deixaram claro que havia sido deflagrada como resposta ao assassinato do policial Patrick Reis, da Rota. Os policiais foram enviados para as ruas com sangue nos olhos: espalharam nas redes sociais imagens de corpos e caveiras, revelando a vontade de espalhar o “espírito da morte” na Baixada Santista, e disseram aos moradores que pretendiam chegar a um placar de 60 mortes. Mesmo depois que essas declarações e postagens vieram a público, o governo não repreendeu nem responsabilizou qualquer dos policiais envolvidos, o que, para bons entendedores, valia como uma aprovação tácita.

Dessa vez, os policiais não estavam executando sua vingança vestindo toucas ninja e usando carros descaracterizados fora do horário de trabalho. Nada disso. Na Operação Escudo, os policiais agiram com toda a força do respaldo oficial, violando direitos humanos à luz do dia, de farda e viatura. Segundo testemunhas, a Operação Escudo torturou moradores dentro da própria comunidade para que todos ouvissem os gritos, tirou um bebê dos braços de um pai de família para matá-lo diante de todo mundo, derrubou casas, intimidou uma vítima dentro de um quarto de hospital, ameaçou matar crianças e obrigou que elas se jogassem no esgoto.

Os abusos da Operação Escudo tiveram repercussão dentro e fora do Brasil, chegando ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Outros governos teriam recuado diante de uma repercussão dessas. Mas nada disso intimidou Tarcísio, que chegou a admitir que a morte de inocentes durante a operação seria algo aceitável, ao dizer que “não existe combate ao crime sem efeito colateral”, trazendo para o litoral de São Paulo a linguagem militar que devia usar nos tempos em que atirava em negros do Haiti — e usando mal, porque a expressão consagrada, no caso, é “dano colateral”.

Tarcísio encerrou a Operação Escudo em 5 de setembro, após 28 mortes, mas logo em seguida dobrou a aposta. Dias depois o governo anunciou uma segunda edição da mesmíssima operação e deixou claro que a motivação, mais uma vez, era a morte de um PM, no caso, o sargento aposentado Gerson Antunes Lima. Sem deixar por menos, a nova fase estreou com a morte de Yasmin Isabel Alves do Carmo, 22 anos e mãe de três filhos.

Na nota em que abordou a retomada, a Secretaria da Segurança Pública deixou claro que a Escudo é uma operação de caráter permanente, “realizada desde janeiro em ocorrências em que policiais são hostilizados”. Pela primeira vez, a vingança policial se torna uma política de Estado.

Mortes e votos

Quando se olha para os números e para as práticas, o fato é que todo governo no Brasil é cúmplice do extermínio da população pobre, preta e periférica pela Polícia Militar. O que varia é a intensidade com que os governadores permitem que as matanças ocorram, segundo um ritmo mais ou menos intenso, que costuma variar conforme os ventos da opinião pública. É como se os governadores resolvessem afrouxar ou apertar a coleira dos seus policiais, conforme a violência estatal estiver em alta ou em baixa perante a população. É que, por mais que muita gente se mostre adepta do discurso de “bandido bom é bandido morto”, políticas de segurança pública linha-dura não se mostram politicamente sustentáveis indefinidamente, porque provocam os tais “danos colaterais” que não costumam ficar bonitas na TV e, em algum momento, podem fazer uma parte significativa dos eleitores mudar de ideia e pedir menos truculência.

O governo Mário Covas, por exemplo, foi um dos que mais se empenhou em criar obstáculos à violência policial, e nisso pesou a influência do caso Favela Naval, que expôs as imagens de uma execução por policiais militares em pleno Jornal Nacional, em 1997. Sucessor de Covas, Alckmin fez questão de soltar as amarras criadas antes dele e possibilitou um aumento inédito da truculência policial em São Paulo, mas mesmo ele soube recuar em momentos decisivos: trocou de secretário da Segurança Pública e adotou alguns medidas de restrição à letalidade estatal após as operações vingança de 2012 e desistiu de um plano de fechamento de escolas após a repercussão negativa dos tiros, porradas e bombas com que os estudantes contrários à medida foram tratados, em 2015.

Com João Doria não foi diferente. Eleito com a promessa de “atirar para matar” e mandar “bandidos para o cemitério”, fez a letalidade policial chegar ao pior momento da história de São Paulo, em abril de 2020, quando a polícia paulista matou 119 pessoas. Mas aí veio o massacre de Paraisópolis, quando a ação da polícia provocou a morte de nove jovens, e de repente os policiais assassinos já não faziam tanto sucesso. Doria, entãoo, trocou o comando da PM e deu sinal verde para implantar câmeras corporais nas fardas. Seu sucessor, Rodrigo Garcia, foi pelo mesmo caminho e, no ano passado, as mortes pela polícia em São Paulo chegaram ao menor número desde 1995.

Hoje, porém, não dá para garantir que o governo Tarcísio vai seguir essa mesma lógica de avanços e recuos em relação à violência policial. A polarização dos últimos anos gerou uma linha de políticos que não buscam mais alcançar o apoio da maioria da população, mas somente de uma fatia do eleitorado, aquela capaz de garantir sua vitória em segundos turnos cada vez mais disputados. Pode ser que a gente esteja diante de uma nova realidade, em que uma linha de endurecimento permanente da violência policial não se mostre mais politicamente insustentável a longo prazo. Nesse caso, o governo simplesmente não se importaria em desagradar setores importantes da opinião pública com os “efeitos colaterais” de sua política de segurança pública, desde que os apoiadores dos banhos de sangue se mostrassem numerosos o suficiente para garantir seu sucesso eleitoral. E permitissem a Tarcísio de Freitas seguir sonhando em chegar ao Planalto montado numa pilha de corpos pobres, pretos e periféricos.

MP precisa liderar investigações sobre crimes de policiais, afirma Human Rights Watch

A polícia matou 6.430 pessoas no Brasil no último ano, o que dá uma média de 17,6 mortes por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os casos são investigados na mesma logística de inquéritos comuns: a Polícia Civil investiga os próprios agentes e o Ministério Público decide se avança ou não na penalização dos envolvidos. O sistema não tem se mostrado eficiente, diz a Human Rights Watch. Para a organização internacional é preciso que os procuradores coordenem esse tipo de investigação, atuando nos interrogatórios e perícias, por exemplo.

“O que nós temos visto na Human Rights Watch e temos documentado durante muito anos, é que as investigações de casos de mortes causadas pela polícia frequentemente têm falhas muito graves”, diz César Muñoz, diretor-adjunto da organização internacional.

Dados do estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público, elaborado pelo Fórum Justiça, endossam essa visão. No ano de 2021, entre as mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro, 61% não foram investigadas.

A pesquisa analisou 4.527 casos no período de 2011 a 2021. Do total, 39% resultaram em denúncias feitas pelo Ministério Público. Os demais casos foram arquivados porque foi reconhecida legítima defesa ou por falta de provas.

Em março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de resolução para dar diretrizes ao trabalho dos procuradores em casos de morte ou violência praticadas por policiais. Uma minuta do texto já foi esboçada, segundo o procurador Antônio Henrique Graciano Suxberger, que coordena o GT.

O trabalho, conta Suxberger, tem levado em conta recomendações de organizações sociais e também de tratados internacionais de direitos humanos, como o Protocolo de Minnesota — que reúne um conjunto de diretrizes para investigações de mortes potencialmente suspeitas, entre elas, a garantia de que não haja influência institucional na apuração de crimes.

A resolução em construção irá, se aprovada, atualizar outra diretriz em vigor desde 2015 (a nº 129). O texto em vigor diz que em casos de morte decorrente de intervenção policial, cabe à autoridade policial o comparecimento no local dos fatos e que seja requisitada perícia e exame necroscópico.

Ainda conforme com a resolução de 2015, o local dos fatos tem de ser periciado com ou sem a presença do cadáver. Outro ponto é que o inquérito policial contenha informações sobre registro de comunicação, imagens e movimentação de viaturas envolvidas; que as armas dos agentes envolvidos sejam recolhidas; que haja no boletim de ocorrência uma denominação específica para esse tipo de crime.

Sobre o trabalho específico do MP nesses casos, a resolução aponta que é preciso que promotores estejam atentos a possíveis fraudes processuais no inquérito e que adotem métodos investigativos próprios, sem deixar claro de que forma isso poderia ser feito.

Mesmo recomendando que o MP tenha um setor capaz de concentrar dados sobre esses casos, a determinação ainda designa a força policial no papel de apurar os casos, deixando o MP em segundo plano.

Cobrando dos procuradores mais protagonismo nas investigações, a Human Rights Watch elaborou uma carta tendo como destinatário o atual Procurador-Geral de Justiça Augusto Aras e também o CNMP. O documento pede que o Ministério Público atue como o órgão independente que é e conduza investigações a fim de garantir o efetivo andamento dos inquéritos.

“O nosso pedido é que os promotores façam as investigações, que liderem as investigações. Por exemplo, é muito difícil para muitas testemunhas falar na delegacia, porque não confiam na polícia, temem represálias”, defende Muñoz.

Uma das sugestões é que o órgão capacite equipes para atuar especialmente nesses casos e que elas tenham peritos próprios, dando autonomia para que de fato o MP consiga conduzir as investigações no lugar da polícia.

Essa separação, defende Muñoz, possibilitará investigações mais aprofundadas e independentes, o que não ocorre na totalidade dos inquéritos hoje em dia, argumenta o diretor-adjunto.

“Temos casos onde as roupas da vítima não foram preservadas que é importante para determinar a distância do disparo, outros em que onde não houve perícia no local, onde o lugar do tiroteio não foi preservado. Temos inquéritos muito pobres onde, por exemplo, os únicos depoimentos que você tem são os da própria polícia”, explica.

O grande problema disso, argumenta, é que o impacto de investigações deficitárias reflete no arquivamento de casos que contribuem para a sensação da população afetada de impunidade e injustiça. “É um problema porque você não pode determinar se houve abusos ou não com base em investigações que não são completas. Essas investigações são feitas pela Polícia Civil, então, temos a polícia investigando a si mesma.”.

A carta da Human Right Watch recomenda que os promotores visitem os locais de crimes imediatamente após os fatos. A organização pede também que o MP colha os depoimentos de testemunhas e vítimas em local seguro e privado.

Em 2019, a resolução em vigor já tinha sido atualizada, incluindo a necessidade, ainda na fase de investigação, de que promotores escutem testemunhas e vítimas e recebam possíveis sugestões, informações, provas e alegações que devem ser apuradas.

Para a nova resolução, a Human Right Watch sugere ainda que seja fornecida à população mecanismos acessíveis de denúncia de violações cometidas por forças policiais e também que os promotores consigam atuar em regime de plantão a fim de responder em tempo real às notificações — em especial nos casos de operações em andamento.

No último dia 13, o GT do CNMP se reuniu com organizações sociais, ONGs e representantes do Ministério Público da União (MPU) para tratar da resolução. Segundo Suxberger, que coordena o trabalho, as recomendações da HRW serão consideradas para a redação final, que deve ser finalizada em pelo menos 30 dias.

“Uma atuação especializada, que é o que está na preocupação maior do documento de Human Rights Watch, isso deve ser contemplado no texto”, afirma o procurador.

Grupos especiais 

Depois de quase cinco anos de pressão de movimentos sociais, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) criou um grupo para fiscalizar a atuação das policiais. O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) tem como objetivo monitorar, planejar e propor políticas de segurança pública.

O modelo é considerado positivo pelo diretor da Human Right Watch, César Muñoz, porque os promotores mais especializados podem propor com maior celeridade e assertividade ações civis e trabalhar em conjunto com as polícias para elaborar protocolos de atuação.

“Esses grupos são muito importantes, nós somos totalmente a favor, mas ele não vai resolver todos os problemas. Eles não dão conta do volume de casos de mortes causadas pela polícia, essa é a realidade. Só no Rio de Janeiro você tem mais de 1 mil mortes por ano, são muitos casos para um grupo especializado atuar sozinho”, pontua.

Ele defende a atuação dos grupos em casos emblemáticos, como a Operação Escudo.

“A letalidade não é desejável”, declarou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, à TV Globo, no dia 15 de agosto. A fala ocorreu em meio a questionamentos sobre a ação do Ministério Público diante das 16 mortes registradas até a data em intervenções policiais da Operação Escudo.

No caso da Operação Escudo, o procurador-geral designou três procuradores para analisar a atuação dos policiais ao lado do Gaesp quatro dias após o início da operação e quando as violações já eram denunciadas por moradores das regiões sitiadas.

Para Muñoz, além das revisões de atribuição do MP, é necessária uma atuação conjunta das forças de segurança e que casos de violência policial sejam punidos.

“O Brasil é um país complexo, no sentido de ter vários órgãos que têm competências (governo federal, estadual) e precisa de um plano de ação coletivo. É necessário sentar e discutir como fazer uma polícia mais eficiente que proteja os cidadãos, que respeite a lei. Quando tem abusos policiais, isso tem que ser investigado, porque se não se cria um clima de impunidade que prejudica todos os policiais que querem fazer bem as coisas”, defende Muñoz.

“Precisamos de um plano nacional de segurança pública que inclua a redução da letalidade com metas específicas e um plano de ação com medidas. Uma medida fundamental para nós é que o Ministério Público investigue os casos. Isso é muito importante, porque se você não pune, os abusos vão continuar”, completa.