União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro: também estão na lista mel, tripas e peixe

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A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

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Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE na sexta-feira (5).

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Abiec

Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.

Segundo a entidade, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

Ainda de acordo com a associação, o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

Qualidade 

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.

Em nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.

A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”.

Qual o impacto para o Brasil?

No momento não há qualquer proibição em vigor, e o Brasil continua exportando carne e outros produtos de origem animal para a UE.

Se não for revertida até a data limite, a decisão significaria uma perda anual de cerca de 1,8 bilhão de dólares para os exportadores brasileiros, segundo números do Ministério da Agricultura.

Isso não significa que haveria uma queda no preço das carnes para os brasileiros, pois os exportadores podem redirecionar a carne destinada à exportação para um outro país – a UE não é nem de longe o principal destino.

Além da carne bovina, o principal produto de origem animal que o Brasil exporta para a UE, a medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.

Qual a importância da UE?

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a União Europeia foi o quarto maior destino da carne bovina brasileira em 2025, com 128,9 mil toneladas, num valor total de 1,06 bilhão de dólares. Quase metade do que o Brasil exporta vai para a China, e o segundo maior comprador são os Estados Unidos.

Em 2025, a China respondeu por 48% do volume total exportado, com 1,68 milhão de toneladas, que somaram 8,90 bilhões de dólares. Em seguida vêm os Estados Unidos, com 271,8 mil toneladas e 1,64 bilhão de dólares.

Já na carne de frango, a União Europeia foi apenas o oitavo maior comprador em 2025, com 233 mil toneladas exportadas, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), num total de 302 milhões de dólares. O ranking é liderado pelos Emirados Árabes Unidos, que importaram 479,9 mil toneladas.

A UE é o décimo destino de ovos brasileiros, com 301 toneladas, segundo a ABPA. Apenas 1% da produção brasileira de ovos é destinada ao exterior.

Qual a reclamação da UE?

A UE não reclamou que a carne brasileira esteja contaminada. O bloco europeu afirmou ter adotado a medida porque o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A questão é regulatória e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

A UE considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.

O que são os antimicrobianos de que a UE reclama?

Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, situação em que bactérias passam a resistir aos medicamentos.

Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Dá para reverter?

Sim, para voltar à lista de países autorizados a exportar para a UE, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”, afirmou uma porta-voz da Comissão Europeia à agência de notícias Lusa no início de maio.

“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, disse. Ela acrescentou que a Comissão Europeia tem colaborado estreitamente com as autoridades brasileiras sobre essa questão.

O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Em maio, a ABPA declarou que o Brasil já cumpre todos os requisitos da União Europeia, inclusive os sobre antimicrobianos, e que vai demonstrar isso às autoridades sanitárias europeias. Já a Abiec afirmou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, “com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

A UE já proibiu a carne brasileira antes?

Sim, várias vezes. Em 2008, por exemplo, a UE decretou um embargo à carne bovina, alegando que o Brasil havia deixado de introduzir medidas mais rigorosas relativas à segurança de alimentos.

Em 2017, a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, provocou turbulências no mercado interno e de exportação de carne. A UE e vários países impuseram restrições parciais ou totais às importações do produto.

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CORTINA TARIFÁRIA