22/02/2024 - Edição 525

Brasil

Tornozeleira eletrônica mantinha escravizado sob controle em sítio no RS

Vinícolas demoram a perceber que melhor remédio para a culpa é reconhecê-la

Publicado em 13/03/2023 10:06 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Vinicius Segalla (DCM) - Edição Semana On

Divulgação MPT

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Vigilância armada costuma ser usada para impedir que pessoas submetidas à escravidão deixem o local em que são exploradas. Em um sítio em São José do Herval, no Rio Grande do Sul, ela foi substituída pelo uso de uma tornozeleira eletrônica.

Uma operação do grupo especial de fiscalização móvel, composta por Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, resgatou um homem de 59 anos que atuava como caseiro desde setembro de 2021 na propriedade.

De acordo com a fiscalização, a vítima cumpriu seis anos de pena por um crime em regime fechado e precisava de emprego e endereço fixo para poder permanecer o restante do tempo fora da prisão. Fechou um acordo com o dono do sítio, pelo qual receberia R$ 400 para atuar como caseiro.

Porém, o patrão cobrava aluguel de R$ 500. Com isso, o trabalhador tinha que pagar R$ 100 com os recursos de uma pensão por invalidez que recebe por conta de um olho que perdeu em outro trabalho.

“Quando chegamos ao local, ele estava com a tornozeleira eletrônica, que teve que usar após deixar a prisão. Não podia se afastar 300 metros da propriedade, senão o aparelho avisaria a polícia que iria buscá-lo. Ou seja, tinha uma restrição de locomoção imposta pela condição dele”, explicou à coluna o auditor fiscal do trabalho Joel Darcie, que coordenou a operação.

Todas as comunicações com a autoridade carcerária eram feitas pelo empregador, que não fornecia nenhum documento para a vítima a respeito da situação dela, segundo Darcie.

“No início do resgate, ele não deixar o sítio porque achava que ia ser preso. Ele estava completamente condicionado por causa da tornozeleira a permanecer por lá”, afirma Bruno Arruda, da Defensoria Pública da União.

Após entender que ele poderia deixar a propriedade do patrão sem ter que voltar para a cadeia, o desafio seguinte da fiscalização foi acionar a Secretaria de Segurança Pública e explicar o caso, para mudar o seu local de residência para outro, evitando que a tornozeleira indicasse uma fuga.

Trabalhador resgatado dormia ao lado dos porcos

A vítima dormia em um galpão que era usado tanto para guardar as ferramentas de trabalho quanto como chiqueiro de porcos. Durante o período em que esteve lá, acredita ter matado cerca de 15 animais nesse espaço perto de sua cama para produzir banha.

“Ele morava dentro do chiqueiro”, afirma o defensor público Bruno Arruda. “A parede que separava o local em que o homem dormia dos porcos era do mesmo material da baia dos porcos. Era como se ele vivesse em uma baia de chiqueiro, mas maior e com piso ao invés de chão de terra batida.”

O trabalhador também estava endividado com o patrão pela compra de uma máquina de lavar usada no valor de R$ 2,8 mil.

Ao todo, ele recebeu R$ 26 mil de verbas rescisórias e direitos trabalhistas devidos e vai receber R$ 18 mil em danos morais, valor negociados pelo MPT e a DPU. A coluna tentou sem sucesso contato com Tomaz Jocelio Ribeiro, apontado como responsável pelo sítio. Publicará seu posicionamento assim que possível.

O resgate ocorreu duas semanas após o dos 207 trabalhadores na produção do vinho de empresas como Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, também no Rio Grande do Sul.

Trabalho escravo hoje no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

Vinícolas demoram a perceber que melhor remédio para a culpa é reconhecê-la

As vinícolas gaúchas Salton, Aurora e Garibaldi meteram-se num pesadelo do qual têm dificuldade de acordar. A pretexto de reduzir custos, renderam-se à terceirização. Contratada, a empresa Fênix injetou trabalho escravo na colheita da uva. Pilhadas, as vinícolas adotaram um comportamento errático. Na semana passada, pediram perdão. Mas sustentaram não ter cometido pecado. Agora, concordaram em pagar indenização de R$ 7 milhões. Mas alegam que o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho não significa admissão de responsabilidade.

É como se três das maiores produtoras de vinho do país pedissem para ser vistas apenas como negligentes, não como mandantes de uma transgressão. Apontada como responsável pelo recrutramento dos neoescravos e pela situação degradante a que foram submetidos, a terceirizada Fênix também diz que não fez nada de errado. Refugou o acordo indenizatório. Amarga um bloqueio judicial de bens de R$ 3 milhões. Tanta alegação de inocência ainda não sensibilizou os consumidores.

Afora os boicotes individuais, supermercados cancelam a compra das empresas sob suspeição. A Igreja católica recomenda às paróquias que evitem usar nas missas os vinhos tisnados pelo trabalho escravo. O poder social dos consumidores de vinho revelou-se mais efetivo do que os transgressores poderiam supor. Verifica-se que o problema de certos remorsos é que eles chegam tarde. E quando a autocrítica vem pela metade acaba se confundindo com a autópsia.

O Hino da Independência anota que “já raiou a liberdade”. A letra é de 1822. Nessa época, ainda havia no Brasil mais de 1 milhão de escravos. O Hino da República diz que “nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre país”. Essa letra é de 1890. E o trabalho análogo à escravidão continua vicejando nesta terra de palmeiras e sabiás.

As vinícolas ainda não se deram conta. Mas o melhor remédio para a culpa é reconhecê-la. Sem subterfúgios. Do contrário, corre-se o risco de dar razão ao poeta Antonio Carlos de Brito, o Cacaso. Ele escreveu: “Ficou moderno o Brasil. Ficou moderno o milagre. A água já não vira vinho. Vira direto vinagre.”

Bolsonaristas exportadores de café mantinham trabalhadores escravizados sem água, sem salário e sem banheiro

No último dia 8 foi revelada a existência de trabalho escravo nas Fazendas dos irmãos Cesar Viana Klem e Sérgio Viana Klem. Eles são donos de 11 propriedades rurais em Minas Gerais que produzem café do tipo premium para exportação e ostentam selos e certificados de responsabilidade ambiental e social nacionais e internacionais.

Cesar Viana Klem assim se identifica em suas redes sociais: “Terrivelmente cristão. De direita. Bolsonarista. Família. Pátria. Deus acima de tudo”.

Cristão ou não, patriota ou não, defensor da família ou não, fato é que o empresário e seus irmãos mantinham seus funcionários e compatriotas em condições subumanas de vida e de trabalho. De fato, conforme mostra o Relatório de Fiscalização 04/2022 do Ministério do Trabalho, ao qual o DCM teve acesso e que se verá a seguir, as condições degradantes e exploratórias a que eram submetidos os trabalhadores impressionaram até os auditores fiscais que debelaram a senzala dos Klem, que não forneciam sequer papel higiênico a seus escravos.

Logo que a equipe de resgate (chefiada pelo auditor Flávio Ferreira Pena) chegou à primeira fazenda, no município de Manhumirim (278 km de BH), encontrou no estabelecimento rural sete trabalhadores, todos oriundos da cidade Caetanos, na Bahia. A cena é retratada no relatório de fiscalização, os destaques foram inseridos pela reportagem do DCM:

Os trabalhadores residiam em alojamento precário na própria fazenda, com portas com rachaduras, sem estar totalmente forrado e janelas vulneráveis, instalações sanitárias em condições precárias, sem descarga, sem papel higiênico e material de enxugo,

A moradia estava completamente suja; não eram fornecidas roupas de cama, não havia local para a tomada das refeições; sem lavanderia para a higienização das roupas e objetos de uso pessoal.

As refeições preparadas pelos próprios trabalhadores eram realizadas no alojamento que não possuía condições adequadas de conservação, asseio, higiene e segurança.

Na medida em que a fiscalização avançava, o cenário grotesco se avolumava. A equipe de resgate compreendeu que não tinham sido disponibilizadas ferramentas de trabalho (lonas) para a colheita do café. Notou também que os trabalhadores não recebiam quaisquer equipamentos de proteção individual adequados aos riscos da atividade desenvolvida, tais como: botas, luvas, óculos de proteção e proteção para a cabeça. De fato, a maioria trabalhava descalça.

Mas o pior ainda estava por vir. Ao fiscalizarem a área de colheita, que é onde os trabalhadores atuavam das 6h da manhã às 17h30, diariamente, não havia fornecimento de água potável. O trabalhador que tratasse de levar sua água, e ela que durasse toda a jornada de 11h30 de trabalho, ou então que trabalhasse com sede. Segundo depoimento de um dos resgatados, a sede era companheira de trabalho de todos. Banheiros? Não existiam, como aponta o relatório dos auditores.

Nas frentes de trabalho (colheita do café), não foram disponibilizadas instalações sanitárias para uso dos trabalhadores. Em entrevista com os obreiros, verificou-se que as necessidades fisiológicas estavam sendo realizadas no mato ao relento, aviltando a dignidade dos mesmos, além de expor a saúde dos trabalhadores ao risco de contaminações, uma vez que não havia a devida assepsia após a realização das necessidades fisiológicas.

De volta às senzalas – mal chamadas de alojamentos pelos irmãos Klem – novas e graves constatações: não havia local para refeição nem para preparo de alimentos. As refeições eram realizadas no mato, ao relento, sem o mínimo de condições higiênicas. Informa o relatório da equipe de resgate:

Conforme a norma, os locais para refeição devem atender aos requisitos mínimos de boas condições de higiene e conforto, capacidade para atender aos trabalhadores. Água limpa para higienização, mesas com tampos lisos e laváveis, assentos em número suficiente, água potável, em condições higiênicas, e depósitos de lixo, com tampas.

Entretanto, essas condições não foram atendidas, deixando os trabalhadores em situação de exposição a riscos de contaminações dos alimentos, bem como adoecimento por infecções causadas por alimentos mal conservados expostos ao risco de contato com animais, tais como baratas, moscas, ratos etc

Obviamente, os fiscais também não encontraram qualquer coisa que se assemelhasse aos materiais previstos em lei e necessários para a prestação dos primeiros socorros, muito menos um posto médico ou enfermaria. A localidade situava-se em área distante dos centros urbanos e das unidades de atendimento à saúde.

Em estabelecimentos rurais, tais itens se fazem extremamente relevantes, uma vez que diante de uma ocorrência de pequenos traumas físicos, a ajuda médica quase sempre está distante, por vezes havendo a impossibilidade de remoção imediata do acidentado até um local com atendimento médico. Assim, conforme o relatório:

É imperiosa não só a disponibilização dos materiais, como a existência de pessoa com conhecimentos mínimos em primeiros socorros, para que os possa utilizar devidamente. Desse modo, a disponibilização de materiais de primeiros socorros em tais estabelecimentos pode determinar, em situações de emergência, a vida ou a morte do empregado.

E, para realizar as jornadas diárias de 11h30 nessas condições, os auditores constataram que os trabalhadores sequer recebiam salários, mas apenas um cheque em uma região sem agências bancárias. A única coisa que eles podiam fazer com o cheque era trocá-lo por produtos em uma mercearia determinada pelos patrões, que praticava os preços que bem entendesse.

Toda a inspeção foi realizada na presença de Cesar Viana Klem. Diante da realidade de tal maneira horrenda e incontestável, não restou outra alternativa ao fazendeiro que não fosse obedecer ao mando das autoridades trabalhistas, finalmente assinando a carteira dos sete trabalhadores que primeiro foram localizados e imediatamente já providenciando também a rescisão dos contratos de trabalho (já que todos os funcionários seriam resgatados dali), com o devido pagamento de todas as verbas rescisórias previstas em lei.

Posteriormente, porém, o exportador bolsonarista veio a negar qualquer irregularidade, emitindo uma nota pública a respeito do caso, que em determinado trecho assim afirmava (os erros de português da versão orginal foram mantidos):

A equipe Fazendas Klem, vem por meio deste salientar que a empresa fornece EPI devido, treinamento, CTPS assinadas, paga todos os direitos pertinentes aos colaboradores, possui acompanhamento do técnico de segurança do trabalho, e dentro da própria empresa, há um posto de saúde, centro odontológico e uma igreja, cedidos para a comunidade. 

A Fazendas Klem possui o comprometimento com os colaboradores e com o meio social e fomenta garantir os direitos de cada funcionários, elaborando assim um ambiente digno. 

São apenas mentiras. Na verdade, a indignidade a que eram submetidos os trabalhadores resultou na emissão de 14 autos de infração contra os fazendeiros bolsonaristas, todos descritos em detalhes e provados pelos auditores, como se pode ver abaixo.

Maurício Krepsky, auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da pasta (DETRAE/MTE), informou ao DCM que o relatório produzido pelas autoridades será encaminhado ao Ministério Público Federal, que assim poderá processar os irmãos Klem pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, de submeter alguém a trabalho escravo, com pena prevista de cinco a dez anos de prisão.


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