STJ afasta segunda servidora suspeita em esquema de venda de decisões judiciais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta sexta-feira (25) a segunda servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A funcionária atuava no gabinete do ministro Moura Ribeiro. O afastamento ocorre após a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar sua participação no esquema. Em nota, o STJ afirmou que a medida busca expandir as investigações e garantiu que, até o momento, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.

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Este é o segundo afastamento de um servidor ligado ao caso. Antes, outro funcionário que já havia passado pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além de dois desembargadores que atuavam como juízes auxiliares no STJ, também foi afastado. O caso veio à tona após o UOL revelar detalhes de diálogos que indicam a existência de um esquema de comercialização de decisões judiciais dentro da Corte.

Esquema revelado e investigações em curso

A sindicância que levou ao afastamento da servidora revelou indícios de que ela estaria envolvida em uma trama orquestrada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, em parceria com o advogado Roberto Zampieri. Diálogos entre Gonçalves e Zampieri indicam a antecipação de minutas de decisões judiciais e sugerem influência sobre gabinetes de ministros do STJ.

Os diálogos foram obtidos após a apreensão do celular de Zampieri, assassinado no final de 2023 em Cuiabá. O material recolhido foi compartilhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Polícia Federal, que estão conduzindo investigações sobre o caso. As evidências apontam a participação de gabinetes de ao menos cinco ministros: Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Og Fernandes e Antônio Carlos Ferreira.

Precedente no STF: venda de sentenças no STJ

A revelação de um novo esquema de venda de decisões no STJ remete a um caso semelhante ocorrido em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o então ministro do STJ, Paulo Medina. Medina foi acusado de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer empresas de bingo e caça-níqueis. Apesar das graves acusações, o processo contra o ministro enfrentou um longo vaivém judicial, e Medina nunca foi condenado, sendo beneficiado por sucessivos adiamentos e questões burocráticas. Ele morreu em 2021, vítima de complicações da Covid-19.

O caso de Medina levanta questões sobre a possibilidade de corporativismo entre os magistrados e se a atual investigação poderá enfrentar o mesmo desfecho. Atualmente, o STF está analisando as provas e acusações contra os gabinetes de ministros do STJ. O processo chegou ao ministro Cristiano Zanin e, por enquanto, corre sob sigilo.

Escrutínio público e desafios na apuração

Embora o caso de Paulo Medina tenha sido marcado por isolamento dentro do STJ e por uma resolução judicial que beneficiou o magistrado, o contexto atual apresenta diferenças importantes. Desta vez, as suspeitas envolvem cinco ministros de grupos distintos dentro do tribunal, o que torna as investigações ainda mais delicadas. Além disso, o Judiciário enfrenta um intenso escrutínio público, diferentemente do que ocorreu mais de uma década atrás.

Com duas vagas no STJ em disputa, a relação entre ministros do STF e do STJ tem ganhado destaque, e há tentativas de influência sobre as escolhas dos novos ocupantes. No entanto, diante da gravidade das denúncias e das provas coletadas, o STF poderá se ver pressionado a agir com maior rigor, evitando qualquer percepção de corporativismo.

Próximos passos

O processo administrativo disciplinar no STJ seguirá agora as etapas de instrução, defesa e relatório, garantindo o contraditório, conforme ressaltou a nota oficial do tribunal. Enquanto isso, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo CNJ continuam a apurar os detalhes do esquema. O desfecho do caso, que ainda envolve a análise das eventuais responsabilidades dos ministros, será crucial para determinar os rumos da credibilidade da Justiça brasileira neste delicado episódio.

Lobista milionário no centro de esquema de venda de sentenças no STJ tem patrimônio luxuoso com aviões, mansão e resort

O lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, de 45 anos, que acumulou fortuna nos últimos anos em Brasília, é o principal suspeito de estar envolvido em um esquema de venda de decisões judiciais que atingiu gabinetes de ao menos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em seus endereços em Cuiabá e Brasília na última quinta-feira (24), sob a suspeita de corrupção de desembargadores, incluindo membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Andreson Gonçalves, originário de Cuiabá, é dono de um vasto patrimônio, que inclui mansões, aviões e negócios no setor agropecuário. Em 2022, ele e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello, compraram uma casa no Lago Sul, uma das áreas mais nobres de Brasília, por R$ 2,95 milhões, vendendo-a no ano seguinte por R$ 3 milhões. No mesmo período, o casal adquiriu um terreno de 776 m² na mesma região, por R$ 4,5 milhões, onde estão construindo duas casas e um escritório de advocacia.

Além disso, Andreson comprou um avião Cessna de sete lugares por R$ 10,3 milhões em agosto deste ano, que logo depois foi revendido para sua própria empresa por R$ 6 milhões. Nos últimos dois anos, sua empresa de táxi aéreo adquiriu três jatinhos por R$ 4,3 milhões. Ele também é dono de uma frota de caminhões, postos de gasolina e um resort localizado próximo à usina de Itaipu, no Paraná.

Suspeitas e investigações

O nome de Andreson surgiu nas investigações após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, seu parceiro de negócios, que foi assassinado no final de 2023. As mensagens encontradas no aparelho revelaram diálogos comprometedores, nos quais o lobista aparenta ter forte influência em diversos gabinetes do STJ, antecipando decisões judiciais e cobrando valores milionários por seu “sucesso” nos processos.

A Polícia Federal investiga Andreson por vender sentenças judiciais, e as conversas interceptadas indicam que ele teria acumulado uma fortuna com essas práticas. Além disso, a PF suspeita que o assassinato de Zampieri tenha sido motivado por um produtor rural prejudicado pelo esquema.

O lobista também possui um histórico controverso. No início dos anos 2000, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas não chegou a ser condenado. Em 2008, foi investigado por envolvimento em uma falsa operação policial em Mato Grosso, em que se apresentou como policial, usurpando funções públicas. Apesar das graves acusações de usurpação de função, peculato e associação criminosa, os crimes prescreveram e ele não foi julgado.

Influência e contatos em Brasília

Andreson se mudou para Brasília no início dos anos 2010, onde se apresentava como estudante de direito. Embora não tenha concluído a graduação, atuava em tribunais superiores como intermediador entre clientes do agronegócio e advogados influentes. Em 2014, ele se aproximou de Alexsander Martins da Silva, ex-funcionário do STJ, e juntos abriram um escritório de advocacia com a esposa de Andreson, Mirian Ribeiro.

Durante alguns meses de 2014, Andreson chegou a ocupar o cargo de subsecretário de Desenvolvimento na Casa Civil do Distrito Federal, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), com salário de R$ 10 mil. No entanto, a Polícia Civil de Mato Grosso detectou movimentações financeiras atípicas em suas contas bancárias durante esse período, levando à abertura de uma investigação por lavagem de dinheiro.

Entre 2007 e 2009, as autoridades identificaram um crescimento patrimonial de 2.000% no nome de Andreson, com a compra de um imóvel comercial de R$ 1,5 milhão e uma fazenda de R$ 10 milhões à vista. Em 2017, em depoimento à polícia, ele afirmou que as movimentações financeiras suspeitas ocorreram devido a sua atuação em tribunais superiores, como parte de um processo judicial no STJ, apesar de não possuir registro como advogado.

A investigação em curso

O esquema de venda de sentenças revelado pelas mensagens interceptadas e pela investigação da Polícia Federal levou ao afastamento de sete desembargadores de dois Tribunais de Justiça. O STJ também determinou o afastamento de servidores ligados aos gabinetes dos ministros envolvidos nas suspeitas. Apesar da gravidade do caso, a defesa de Andreson afirma que não teve acesso às investigações e, por isso, não pode se pronunciar oficialmente.

Enquanto as investigações continuam, o caso levanta questionamentos sobre o alcance da corrupção dentro do Judiciário brasileiro e a influência de lobistas como Andreson Gonçalves. O futuro das investigações será crucial para determinar o envolvimento de outras figuras públicas e possíveis medidas para combater o tráfico de influência e a venda de decisões judiciais no país.