26/02/2024 - Edição 525

Brasil

Senado aprova projeto de taxação dos fundos dos super-ricos

Bilionários no mundo pagam apenas 0,5% em impostos, aponta informe

Publicado em 30/11/2023 10:50 - RBA, Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação José Cruz/Agência Brasil

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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29) o PL 4.173/2023. O texto muda a cobrança de impostos sobre fundos de investimento exclusivos particulares de super-ricos. Além disso, também impõe taxa sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria do próprio Executivo, o PL é uma das propostas do governo do presidente Lula que atinge grupos privilegiados de super-ricos. Desde a campanha eleitoral, Lula promete incluir “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.

A taxação é considerada uma das prioridades da gestão, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem e aumento da arrecadação. Pela matéria aprovada em outubro pelos deputados federais, o projeto equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15%. Isso reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior.

Arrecadação dos super-ricos

As duas propostas aprovadas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025. Isso, de acordo com estimativas feitas pela equipe econômica do governo.

Então, o texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.

Bilionários no mundo pagam apenas 0,5% em impostos, aponta informe

As maiores fortunas do mundo pagam uma taxa de impostos muito inferior à classe média. Os dados são do novo relatório do Observatório Fiscal da UE (União Europeia), que argumenta que uma alíquota mínima de imposto global para bilionários poderia arrecadar US$ 250 bilhões por ano, mais de R$ 1,2 trilhão.

A exigência recairia sobre 2.700 pessoas apenas e que, juntos, acumulam uma fortuna de US$ 12 trilhões (R$ 58,5 trilhões). Mas os recursos seriam fundamentais para lidar com os desafios climáticos do mundo, investir em educação ou criar programas para erradicar a fome e a pobreza.

No relatório, o ganhador do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz disse ainda que as disparidades fiscais também ameaçam a democracia ao corroer a confiança nas instituições.

“Se os cidadãos não acreditarem que todos estão pagando sua parcela justa de impostos –e especialmente se virem que os ricos e as empresas ricas não estão pagando sua parcela justa– eles começarão a rejeitar a tributação”, afirma Stiglitz.

O documento é publicado num momento em que o Brasil e diversos outros países debatem formas para aumentar a arrecadação a partir de novas leis que permitam que grandes fortunas sejam taxadas de forma justa.

O grupo sediado na Paris School of Economics indicou que, em alguns países, as grandes fortunas estão praticamente isentas de impostos. De acordo com seus cálculos, o imposto pessoal sobre os bilionários nos Estados Unidos equivale a cerca de 0,5% de sua riqueza.

Mesmo na França, conhecida por seu grau elevado de impostos, esse valor chega a ser de 0%, graças a um emaranhado de manobras usadas.

Os estudos revelam que, nesta classificação de ultra-ricos, existem apenas 75 indivíduos residentes na França. Eles representam apenas 0,0002% dos contribuintes.

Na Europa, são 499 pessoas nesta condição de bilionários e que, juntos, somam uma fortuna de US$ 2,4 trilhões (R$ 11,7 trilhões). Mas pagam apenas 6% em impostos, em média.

Na América Latina, o levantamento revela que existem 105 indivíduos nesta classificação, com ativos somados de US$ 419 bilhões (R$ 2 trilhões). Mas destinam para o pagamento de impostos apenas 1% de sua fortuna, graças ao uso de medidas fiscais, engenharia contábil e a criação de empresas de fachada.

“As taxas de imposto efetivas dos bilionários parecem significativamente mais baixas do que as de todos os outros grupos da população”, constata o grupo.

Para a entidade, medidas que obrigassem essas pessoas a pagarem 2% em impostos já teriam um profundo impacto em políticas públicas, na resposta às mudanças climáticas e redução de desigualdade.

Escapar do estado usando a lei

Se em média os impostos para um cidadão varia entre 27% e 35% em vários países da OCDE (clube dos países mais ricos do mundo), o que o informe conclui é que o sistema permite que, mesmo sem cometer crimes, esses bilionários consigam ficar praticamente livres de impostos.

De acordo com o levantamento, a manobra realizada por esses bilionários ocorre graças à existência de mecanismos que permitem que a evasão fiscal seja uma realidade e que ocorra dentro da lei. Bilionários, assim, mudam de residência fiscal com o objetivo de evitar os impostos, enquanto outros simplesmente criam uma empresa de fachada que garante um tratamento fiscal favorável.

Outra constatação do Observatório se refere à lei que, em 2021, estabeleceu que todas as economias do mundo teriam de cobrar um imposto mínimo de 15% sobre a atuação das multinacionais. A esperança era de que o mecanismo evitasse que essas empresas promovessem uma guerra fiscal entre os governos.

Mas o resultado foi diferente. As multinacionais, diante da realidade que lhes foi imposta em 140 países, decidiram transferir suas operações financeiras a países fiscais.

Assim, no lugar de ver um aumento das receitas no mundo em 10%, o que se viu foi uma queda brutal na coleta de impostos de grandes multinacionais. Se em 2023 elas deveriam ter pago US$ 270 bilhões (R$ 1,3 trilhão) em impostos, a taxa caiu para apenas US$ 136 bilhões (R$ 662 bilhões).

Num relatório separado do grupo Tax Justice Network, as estimativas apontam que a existência dos paraísos fiscais poderia custar aos governos de todo o mundo US$ 4,7 trilhões (R$ 22,9 trilhões) em receitas fiscais não coletadas, na próxima década.

Em 2022, por exemplo, as multinacionais registraram 35% dos lucros estrangeiros em paraísos fiscais, com valor de US$ 1 trilhão (R$ 4,9 trilhões). Para Stiglitz, a Apple é um exemplo de como uma empresa enriqueceu um pequeno grupo de pessoas, diante da falta de tributação adequada.

Mesmo quando optam por ficar em países que cobram os 15% de impostos, as multinacionais se beneficiam de acordos que permitem que, em troca de investimentos em pesquisa, essas empresas tenham sua carga fiscal reduzida.


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